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Estudantes apóiam Requião e repudiam censura prévia O governador Roberto Requião recebeu das mãos do secretário-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), Ubiratan Cassano Santos, um manifesto contra a censura prévia estabelecida no Paraná por decisão judicial. O texto é assinado por 54 líderes dos movimentos estudantis e jovens do Paraná, que representam entidades como a UNE, UPE (União Paranaense dos Estudantes), UPES (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas), além de entidades municipais, DCEs e CAs de várias universidades e faculdades do Estado. Veja a seguir a íntegra do documento:
Abaixo a censura!
“Se você treme de indignação perante uma injustiça cometida a qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, então somos companheiros.” (Ernesto Che Guevara) Na última semana, assistimos a uma tentativa clara, por parte do desembargador Edgar Lippmann Júnior, de cercear a liberdade de expressão do governador do Paraná, Roberto Requião, ao proibí-lo de expressar suas opiniões na TV Paraná Educativa e, particularmente, no Programa Escola de Governo que serve, inclusive, como prestação de contas do Estado. O desembargador, em sua repudiável ação, se esquece que hoje tanto a televisão do Supremo Tribunal Federal, quanto as tevês das Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara Federal, Senado, assim como veiculações da Presidência da República e do Poder Executivo, permitem que os membros do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo emitam suas opiniões políticas e pessoais. A decisão judicial e a aplicação da multa deixam ainda mais evidente a tentativa de censura prévia que foi perpetrada contra o governador Roberto Requião, ferindo a Constituição da República que, em seu artigo 220, parágrafo 2.º, veda em preceito nítido “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Além disso, esta ação contra a TV Pública do Paraná favorece a grande mídia privada que, hoje, é controlada por sete famílias que detém o monopólio das informações no País, sendo a mesma imprensa que acobertou os crimes da ditadura, as criminosas privatizações de FHC e Collor, e que hoje emite apenas uma opinião, além de publicar fatos falsos e manipular a realidade, impedindo a liberdade de imprensa. A Justiça, ao abrir tal processo, vem respaldar este monopólio da mídia. Apoiando o combate a esta realidade, o governador Roberto Requião busca, por meio do debate de idéias e da emissão de opiniões na TV Paraná Educativa, expressar o que acontece de verdade no Estado do Paraná e suas considerações acerca da conjuntura. Portanto, é função do desembargador e do TRF4 assegurar a ação da TV Pública e fortalecê-la, permitindo que o debate de idéias seja levado com as diversas opiniões à população, exercendo, assim, o papel da justiça de garantir o exercício da livre manifestação de pensamentos o que é assegurado pela Constituição Brasileira. Repudiamos qualquer tipo de censura! Sem liberdade de expressão não existe democracia! Curitiba, 21 de janeiro de 2008.
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