|
Governo do Paraná contesta decisão sobre multa e nega ofensa ao Judiciário em
nota
Além de contestar a decisão no Supremo Tribunal
Federal (STF), o governo paranaense emitiu nota na sexta-feira (27) comentando a
decisão do juiz federal Marcus Holtz de multar o governador Roberto Requião em
R$ 200 mil por ele lamentar uma decisão judicial que reintegrou oito agentes
penitenciários demitidos por tortura.
Na nota, o governo do Paraná nega qualquer
ofensa por parte do governador Roberto Requião ao Judiciário paranaense ou às
suas decisões. “No dia 11 de março de 2008, na reunião semanal da Escola de
Governo, o governador Roberto Requião lamentou decisão judicial determinando a
reintegração de oito agentes penitenciários que haviam sido exonerados por terem
espancado presos no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais. A
ordem judicial de reintegração desses agentes no mesmo presídio em que cometeram
o ato de violência equivaleria a colocar ‘um verdadeiro barril de pólvora na
prisão, observou o governador’. O governador ponderou, então, que o Poder
Judiciário levasse em conta, em decisões como essa, as possíveis conseqüências”,
afirma a nota. Segundo o governo, “o que se vê é a clara e injustificada
imposição da censura ao governador Roberto Requião pelo TRF da 4ª Região”.
A multa gerou manifestações dos mais diversos
setores da sociedade, entre parlamentares, juristas, sindicalistas e lideranças
sociais. “Onde está na lei a proibição do exercício da crítica? Fazer política é
exercer a crítica. O cargo do governador é um cargo político, portanto inclui o
exercício da crítica, garantida pela Constituição”, afirmou o jornalista Beto
Almeida, presidente da TV Comunitária de Brasília e diretor da Telesur,
televisão de integração latino-americana.
Na avaliação de Beto Almeida, “é muito
preocupante que um país que tenha caído no ridículo de censurar até o Balé
Bolshoi na ditadura, sob gargalhada universal, agora, quando comemoramos 20 anos
da Constituição, se retroceda dramaticamente à censura, só que com uma inovação:
a censura parte da Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento da legislação,
que garante a liberdade de expressão”. “A Justiça vai na contra-mão dos
pressupostos da era da informação que estamos vivendo, que parte do princípio da
liberdade de expressão, de comunicação, do intercâmbio de idéias”, afirmou
Almeida, ressaltando que a multa é “um absurdo. É a censura togada”.
|