ANP tenta burlar decisão sobre pré-sal exumando a 8ª rodada

Agência quer garantir às multis áreas licitadas no pré-sal na rodada suspensa pela Justiça em 2006

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminhou uma “recomendação” ao Ministério de Minas e Energia para a retomada da 8ª Rodada de Licitações, suspensa pela Justiça em 2006, mesmo com o presidente Lula já tendo afirmado que não haverá mais leilões de blocos petrolíferos, uma vez que o governo está elaborando uma nova lei de regulamentação do setor.

Em Madri, na semana passada, o diretor da agência Nelson Narciso, anteriormente diretor da americana Halliburton (ver matéria nesta página) declarou que a proposta é abrir novamente a referida rodada com a finalidade de formalizar a entrega dos blocos licitados antes da suspensão determinada pela Justiça. A 8ª Rodada havia sido marcada para os dias 28 e 29 de novembro de 2006, no Copacabana Palace, com 284 blocos em oferta. A ANP, antes que a Justiça suspendesse o leilão, ainda conseguiu licitar 38, alguns na franja do pré-sal. Entre os blocos leiloados na manhã do dia 28, estava o SM 857, localizado no setor de Santos AP3, arrematado por mais de R$ 307 milhões, um recorde em todos os leilões realizados. Segundo a própria agência, “provavelmente, a localização geográfica desse bloco - relativamente próxima à área em que foi feita recente e expressiva descoberta - estimulou o interesse da empresa ENI, de origem italiana, em sua oferta vencedora”. A norueguesa Statoil foi outra empresa que arrematou bloco na franja do pré-sal naquele leilão.

De acordo com Narciso, a proposta da ANP inclui a transferência dos blocos que não foram licitados na 8ª para uma 10ª Rodada. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), antes da realização da 9ª Rodada, em novembro do ano passado, retirou do leilão 41 blocos localizados no pré-sal e determinou ao Ministério de Minas e Energia que avaliasse “no prazo mais curto possível, as mudanças necessárias no marco legal que contemplem um novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural, aberto pela descoberta da nova província petrolífera”.

Assim, a resolução do CNPE, adotada em uma reunião que contou com a participação do presidente Lula, determina avaliação de mudança no marco regulatório. Por isso, a área do pré-sal foi excluída dos leilões de lotes para a exploração petrolífera - até porque, no pré-sal, não se trata mais de exploração, mas de produção de petróleo. A diretoria da ANP quer fazer crer que a entrega de blocos na franja do pré-sal licitados na 8ª rodada estaria de acordo com as novas diretrizes.

“Dessa forma estaremos respeitando a decisão do CNPE e ao mesmo tempo dando continuidade ao processo de licenciamentos no Brasil, mostrando estabilidade de regras”, disse o ex-diretor da Halliburton, sempre cioso da estabilidade na entrega do petróleo e com o respeito costumeiro de sua antiga função pelas leis e pelas instituições nacionais.

Além do presidente Lula, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, se manifestaram contrários à realização de leilões com a atual legislação (Lei nº 9.478/97). Ambos defendem mudanças na Lei do Petróleo. “A décima não [será feita]. E a oitava estamos decidindo nessa direção”, declarou recentemente o ministro, que preside o CNPE, a quem caberá decidir sobre essas rodadas de licitações.

Narciso disse na Espanha que cabe à ANP dar “uma perspectiva de longo prazo” às multinacionais. Certamente, nada a ver com a realidade atual de que, ao contrário de 30 anos atrás, a esmagadora maioria das reservas conhecidas do mundo está nas mãos de empresas estatais. “Devemos ter alternativas a custos menores para quando o preço do petróleo baixar. A produção no pré-sal tem custo muito alto”, sublinhou o diretor da ANP, sem mencionar, no entanto, que não há risco no pré-sal, pois o petróleo já está descoberto e em grande quantidade.