Jornal Hora do Povo

Novo parecer de Bittar favorece os canais estrangeiros e reduz nacionais na TV paga

Sobre o seu substitutivo ao Projeto de Lei 29 (PL-29), que pretende regulamentar a TV por assinatura, o deputado Jorge Bittar declarou que “a Globo (....) precisa abrir espaço para outros”.

Finalmente, uma declaração quase sincera. O deputado não está preocupado em garantir a presença de produtores, artistas e empresas nacionais na televisão por assinatura. Para isso, não seria necessário reduzir o espaço da Globo, e sim aumentar o espaço nacional na TV por assinatura, estabelecendo condições para que existissem mais canais e programadoras nacionais, e cotas de conteúdo nacional que não fossem ridículas.

No entanto, no artigo 18, parágrafo 5º, da mais recente versão do PL-29, o deputado reduziu a 12 (doze) os canais brasileiros que as empresas que organizam pacotes a serem oferecidos aos assinantes (as “empacotadoras”) seriam obrigadas a incluir, tenham esses pacotes 40 ou 200 canais (o maior, atualmente, tem mais de 120, e o número não pára de crescer).

O mesmo artigo do substitutivo determina, em seu parágrafo 1º, inciso I, que uma programadora brasileira só poderia ter 25% dos 12 canais no pacote, ou seja, a miséria de 3 (três) canais. Por exemplo, as empacotadoras somente seriam obrigadas a incluir 3 canais da Globosat, programadora com o maior número de canais do país e da América Latina.

Em suma, o deputado restringiu o número de canais brasileiros a serem oferecidos ao assinante da TV paga, mais ainda porque seu substitutivo permite que as empacotadoras sejam estrangeiras. Por que as empacotadoras estrangeiras teriam preferência por canais de programadoras brasileiras, além dos que seriam obrigadas a incluir em seus pacotes? Depois disso, Bittar quer reduzir o espaço da Globo para que “outros” ocupem esse espaço. O problema é: quem são esses “outros” a quem o deputado quer doar o espaço da Globo?

Evidentemente, restringir o espaço para os canais de programadoras nacionais e, dentro desse já restrito espaço, reduzir o da Globo, significa, inevitavelmente, aumentar, na TV por assinatura, o espaço já extremamente hipertrofiado da indústria norte-americana do entretenimento e favorecer o açambarcamento desse segmento pelas teles estrangeiras – tão doidas para dominar o setor quanto está o deputado Bittar para que elas o dominem. Quem ocupará o espaço da Globo, se ela for confinada a esse pequeno curral? Não serão outras empresas brasileiras, mas os monopólios estrangeiros, muito mais vorazes, de muito maior poder econômico, e, para dizer o mínimo, muito mais desvinculados do país que o seu primo pobre do Jardim Botânico.

Na primeira versão do substitutivo, Bittar havia simplesmente entregue a TV paga ao capital externo. Nisso, ele não se diferenciava em nada do projeto original, de autoria do deputado Bornhausen, filho daquele ex-senador que queria exterminar a “raça” petista. Bittar apenas, em troca da passagem legal da TV paga ao capital externo, estabelecia algumas “cotas” minúsculas para o “conteúdo nacional”.

Na atual versão, essa essência entreguista continua inalterada, mas, além das cotas estarem mais diminutas, Bittar acrescentou as sábias sugestões do grupo Abril, que opera na TV a cabo como fachada para a Telefónica, a Disney e o grupo Hearst - além da Viacom, que lhe concede a franquia da MTV, e dos racistas sul-africanos do Naspers, que possuem um naco do grupo. O grupo Abril sempre foi um conglomerado cítrico – em suma, é um laranjal diversificado. Nesse caso, por lamentável distração ou injustificado desespero, a Bandeirantes e a Record se juntaram a Abril, como se a forma de enfrentar a Globo fosse oferecer-se a uma cascavel para que ela mate uma cobra d’água.

Porém, o pior é Bittar apresentar uma coisa dessas como uma limitação ao monopólio da Globo. Se queria limitá-lo, por que não aumentou o número de canais brasileiros nos pacotes, para possibilitar que outras empresas nacionais pudessem ocupar mais espaço? Por que, se queria restringir alguma coisa, não restringiu o espaço das programadoras estrangeiras? Mas, pelo contrário, ele restringiu o espaço das programadoras brasileiras e deixou o monopólio estrangeiro à solta.

É verdade que a programadora da Globo seria prejudicada – mas não por ser um monopólio e sim por ser brasileira. Longe de ser uma regra anti-monopolista, o dispositivo é uma regra anti-brasileira, restringindo o conteúdo nacional. Para a Abril não haveria problema – seu negócio é, realmente, o conteúdo estrangeiro. Como demonstrou na última sessão do CADE, o que ela quer passar por “conteúdo nacional” é a MTV. Ocupados esses quatro canais, restariam oito para serem divididos entre a Record, a Bandeirantes, o SBT e outras redes brasileiras. Bastaria uma delas crescer um pouco a programação e o número de canais para que isso se transformasse numa camisa de força, contendo esse crescimento. Seria a melancólica conseqüência de um oportunismo momentâneo.

Favorecidos pela restrição, só mesmo os canais e programadoras estrangeiras. Interessante que alguns defensores do deputado Bittar – pois, certamente, eles existem – argumentam que o problema da TV paga é que ela é dominada em 78% pela Globo. Não por acaso omitem que a NET é hoje uma propriedade ilegal da Telmex/AT&T, assim como a TVA é da Telefónica, Hearst, Disney. O projeto de Bittar pretende, na verdade, legalizar o que hoje é ilegal – para livrar infratores das penas da lei, quer-se mudar a lei, que só permite até 49% de capital externo nas empresas do setor. Esperemos que os pedófilos não proponham legalizar a pedofilia – e que não encontrem no Congresso um relator que lhes faça um substitutivo.

A Abril está, naturalmente, a favor das atuais cotas do deputado Bittar. Percebeu que elas nada significam, até porque estabelecem menos conteúdo nacional do que aquele que já existe na TV por assinatura – e, ainda por cima, a ser implantado inteiramente só daqui a quatro anos! O que realmente importa é a entrega da TV paga ao capital externo. Passar uma cerca de arame em torno dos canais e programadoras nacionais estava, provavelmente, além dos sonhos de qualquer monopolista estrangeiro.