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Senadores criticam projeto que torna inelegível condenado em 1ª instância
A líder do PT no
Senado, Ideli Salvati (SC), afirmou que o projeto do senador Demóstenes Torres (Dem-GO),
que torna inelegível o candidato que vier a sofrer uma condenação em primeira
instância, fere o “direito constitucional da presunção de inocência”. O
substitutivo de Demóstenes, relator do projeto, foi aprovado simbolicamente na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira.
O relatório de
Demóstenes desagradou vários senadores. O líder do governo no Senado, Romero
Jucá (PMDB-RR), defendeu uma maior discussão, descartando votar o projeto no
plenário antes do recesso parlamentar. “Ainda existem emendas a serem
apresentadas; não há consenso. É preciso votar com tranqüilidade uma matéria
como essa”, declarou Jucá. Nem mesmo o senador José Agripino (RN), líder do
mesmo partido de Demóstenes, defendeu a votação do projeto no plenário antes de
outras matérias.
“Nossa
legislação é muito clara, ninguém pode sofrer a retirada de um direito sem
julgamento transitado em julgado, como prevê a Constituição”, disse Ideli. O
líder do PSB, Renato Casagrande (ES), também reprovou o texto, considerando que
o melhor é o julgamento em duas instâncias. “Se você deixa para uma decisão só,
pode acontecer algum arranjo em uma comarca municipal e prejudicar alguém que
não tem culpa”, avaliou.
O projeto torna
inelegível quem for condenado em primeira instância de 4 a 8 anos, dependendo do
suposto crime, impede de concorrer por 5 anos quem tiver contas rejeitadas por
dano ao erário, por 6 anos quem tiver uma representação julgada procedente pela
justiça eleitoral em processo de abuso de poder econômico ou político, agrava a
penalidade para quem renunciar ao cargo, seja executivo ou legislativo, nas
esferas federal, estadual ou municipal, após apresentação de representação que
possa resultar em perda de mandato. |