Mendes ignora TRF e STJ no afã de livrar Daniel Dantas

Fechou os olhos até para suborno comprovado

Ao fim da semana passada, alguns lembraram o          processo movido pelo atual presidente do STF, Gilmar Mendes, contra o jurista Dalmo Dallari. Este havia escrito, quando Mendes foi nomeado por Fernando Henrique para o STF: “se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (...) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país”. A razão de Dallari era a atuação de Mendes como advogado-geral da União no governo Fernando Henrique. Pelos recentes acontecimentos, vê-se que ele não estava errado. O atual presidente do STF perdeu a questão contra Dallari na Justiça.

Na quarta-feira, enquanto a liderança do PSDB no Senado emitia nota em seu apoio, Gilmar Mendes declarava que a “jurisprudência do STF” (sic) era igual tanto para os pobres quanto para os ricos. O ministro se equivoca ou não sabe o que é jurisprudência - coisa em que não acreditamos. Ninguém está discutindo a “jurisprudência do STF”. O que está se discutindo são suas decisões unilaterais (“monocráticas”, como se diz em Direito), que, em menos de 24 horas, passando por cima de todas as instâncias intermediárias da própria Justiça, livraram duas vezes da cadeia um dos maiores escroques já aparecidos por aqui. Isso é muito diferente de discutir a “jurisprudência do STF”.

Como notou outro jurista, não há precedentes para tais decisões na história do judiciário brasileiro. Certamente, havia no inquérito sobejas provas de todas as acusações - gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, uso de informações privilegiadas e outros crimes, pois a carreira de Dantas é quase um Código Penal. Mas, o que tornava a prisão preventiva absolutamente mandatória era a ação de Dantas em interferir nas investigações – o que ficou claro pela oferta de suborno de um milhão de dólares a um dos delegados que o investigava. Essa tentativa foi gravada em áudio e vídeo, e, até mesmo, duas parcelas do dinheiro foram entregues ao delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves. Portanto, estava demonstrada – mais do que isso era impossível – a tentativa de Dantas de interferir nas investigações, mais ainda quando o inquérito também demonstrou - como, aliás, era notório - que seu suborno também se estendia a comerciantes que dão plantão em certos jornais e revistas.

Porém, o presidente do STF considerou que o juiz de primeira instância, Fausto De Sanctis, “não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar”.

A sentença do juiz De Sanctis tem 175 páginas – é um minucioso arrazoado dos motivos pelos quais a prisão preventiva de Daniel Dantas era não só cabível, como necessária. Além disso, não é preciso conhecer o Direito para saber que tentar subornar um delegado é interferir nas investigações.

No entanto, Mendes considerou, ao conceder o segundo habeas corpus, que o depoimento de Chicaroni (o emissário de Dantas para subornar o delegado) não é suficiente para concluir que Dantas está envolvido na tentativa de suborno, porque em apenas um momento ele é citado, quando o emissário “informa ter conhecimento que o controlador do Grupo Opportunity é Daniel Dantas e que Humberto (Braz, o outro emissário) estava na condição, naquele momento, de representante dos interesses do Grupo Opportunity”. O presidente do STF acha que isso não é indício de que Dantas tentava subornar o delegado. Nem as gravações, nas quais o emissário diz que Daniel Dantas está preocupado com a primeira instância, “uma vez que no STJ e no STF ele resolveria tudo” e que queria que o delegado “livrasse três, o Daniel, a irmã e o filho”. E nem o dinheiro, apreendido na casa de Chicaroni.

Sobre o papel de 2004 com a inscrição “contribuição para que um dos companheiros não fosse indiciado criminalmente”, Mendes afirma que é um papel apócrifo, que somente como exercício mental pode-se considerá-lo como um indício de alguma irregularidade. A respeito desse e de outros papéis que foram encontrados na casa de Dantas, Mendes diz que eles são de duvidosa idoneidade e vago significado, não justificando um pedido de prisão.

Por muito menos, houve gente que foi parar em Alcatraz. No entanto, a PF queria apenas uma prisão preventiva. Mas, segundo Mendes, os papéis, as gravações, enfim, as provas, não têm importância – quando o acusado chama-se Daniel Dantas.

Repare-se que Mendes recorreu a um expediente que, como apontaram vários juristas, é francamente ilegal e inconstitucional. O habeas corpus anterior havia sido concedido contra a prisão temporária, decretada pelo juiz De Sanctis, com o objetivo de impedir Dantas de destruir provas. A segunda prisão de Dantas, que não era temporária, mas preventiva, tinha outra base: impedi-lo de fugir, como o agora extraditado Cacciola, e de interferir nas investigações. Mas o presidente do STF tratou as duas prisões como se fossem a mesma - como se a PF e o juiz De Sanctis estivessem insistindo nos mesmos motivos - e saiu clamando contra um suposto “desrespeito” ao seu habeas corpus anterior. Assim, o seu segundo habeas corpus é uma reafirmação do primeiro habeas corpus, como se o pedido da PF e a sentença da primeira instância fossem iguais, apesar de serem inteiramente distintos.

Por que esse expediente? Com isso, Mendes passou por cima da segunda instância - o Tribunal Regional Federal (TRF) – e da terceira – o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, Dantas, em vez de fazer como todos os réus e recorrer ao TRF e depois ao STJ, recorreu logo à última instância, o STF, e foi atendido. Realmente, nunca houve uma sentença dessas na História do país. Criou-se, como observou o procurador Rodrigo de Grandis, um foro privilegiado para um único indivíduo: Daniel Dantas.

Gilmar Mendes era o menos indicado dos ministros do STF para conceder tal benefício a Dantas. Poderia, e teria razão, alegar suspeição – que não torna suspeito o juiz, mas, ao contrário, o livra de possíveis suspeitas se julgar determinada causa.

Mendes foi nomeado por Fernando Henrique, do qual foi Advogado-geral – e são evidentes os vínculos de Fernando Henrique e dos tucanos com Dantas (ver matéria nesta página e artigo na página 5).

Mais ainda: Mendes é amigo do advogado Luiz Carlos Madeira, um dos três advogados de Dantas que foram ao STF pedir prioridade para o habeas corpus do cliente. Madeira é advogado de Dantas quase desde a fundação do Opportunity, seu banco de segundo andar. Nesse mesmo período, foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo Gilmar Mendes por colega. No último dia 14 de maio, numa das gravações colhidas pela Operação Satiagraha, aparece a irmã e sócia de Dantas, Verônica, dizendo a alguém de nome Artur: “Precisa passar os detalhes sobre a legislação para o Madeira, que é amigo do Gilmar, e isso pode parar na mão dele (Mendes)”.

C.L.