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Ato de juízes apóia De Sanctis em SP
Os magistrados de primeira e segunda instâncias
realizaram ato público na segunda-feira (14), no
Fórum Criminal de São Paulo, em apoio ao juiz
Fausto Martim de Sanctis, da 6ª Vara Criminal
Federal paulista, e em protesto contra o
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
Gilmar Mendes. Na semana passada, o juiz Sanctis
teve a seus decretos de prisão temporária e
preventiva do controlador do Oportunity, Daniel
Dantas, suspensos pelo presidente do STF.
O ato de protesto contou com a presença de
várias entidades, como a Ajufe (Associação dos
Juízes Federais do Brasil) e a Ajufesp
(Associação dos Juízes Federais de São Paulo e
Mato Grosso do Sul.
No segundo habeas corpus concedido a Dantas, o
presidente do Supremo optou por encaminhar ao
CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a decisão de
Sanctis. O envio da decisão ao CNJ foi
interpretada como um pedido de investigação
contra Sanctis e provocou uma revolta no
Judiciário. Ante os protestos, Mendes teve que
dar uma desculpa procurando amenizar sua
atitude.
Na semana passada foi divulgado um manifesto de
juízes federais, inicialmente com 121
assinaturas e atualmente com mais de 400
apoiadores, em apoio a Sanctis e em repúdio às
decisões de Gilmar Mendes. “Não podemos aceitar
passivamente que um juiz seja punido por suas
convicções, com o desrespeito ao sistema
judicial. Estamos atentos aos desdobramentos
destes fatos, e não deixaremos nosso colega
sozinho. Hoje, ele não é só o juiz Fausto, hoje
ele é a Magistratura”, afirma um trecho do
manifesto. Na sexta-feira (11), numa prévia do
manifesto divulgado no início desta semana, os
juízes destacaram em carta aberta: “Ninguém nem
nada pode interferir na livre formação da
convicção do juiz, no direito de decidir segundo
sua consciência, pena de solaparem-se as
próprias bases do Estado de Direito”.
Também protestou contra as decisões do
presidente do Supremo a Associação dos Delegados
da Polícia Federal (ADPF). O presidente da
Ajufe, Fernando César Baptista de Mattos,
afirmou que controlar a decisão de um juiz é
inaceitável. “Nós estamos aqui defendendo, e
isso é o mais importante, a independência de um
juiz decidir de acordo com as suas convicções”.
Presente ao ato, Sanctis agradeceu o apoio dos
demais juízes, lembrando que durante o exercício
de sua função sempre se deparou com situações
que demandam reflexões reiteradas. “Antes do
papel do juiz, há o ser humano, que, como tal, é
passível de erros diante do dedicado e delicado
exercício intelectual e físico na busca da
melhor solução e da verdade, tomando as cautelas
para desembaraçar-me de quaisquer influências
sem pretender desacatar qualquer autoridade
deste país”, diz a nota que leu no ato.
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