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Centrais, empresários e governo definem contrapartidas no PAC Relatório conclusivo do Grupo coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego define metas de geração de emprego e formalização, mais qualificação e investimentos em saúde e segurança do trabalhador em todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento
Estas e outras importantes definições foram aprovadas pelos representantes das centrais sindicais, das entidades empresariais e do governo federal, dia 8, quando foi aprovado o relatório conclusivo do Grupo de Trabalho formado para analisar contrapartidas aos investimentos do PAC. No dia 5 de agosto será concluído o calendário de efetivação destas propostas. O GT foi instituído pela portaria 604, de 10 de dezembro de 2007, para analisar o conjunto de propostas apresentado pelas centrais sindicais no âmbito do PAC e acabou contemplando a quase totalidade das reivindicações dos trabalhadores. As demandas foram analisadas em quatro reuniões realizadas ao longo do primeiro semestre de 2008. “Desde o anúncio do PAC, defendíamos que o programa deveria ser mais do que de crescimento econômico, ser de desenvolvimento social, e com a unidade do movimento sindical, articulando, mobilizando e pressionando, saímos vitoriosos”, declarou Waldemar de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT). “Este é o desfecho da Caravana do Ramo realizada unitariamente no dia 23 de outubro de 2007, em Brasília”, frisou Waldemar. O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, saudou o relatório do Grupo de Trabalho como “mais uma importante e inovadora conquista do Ramo”. “Já havíamos dado um passo significativo ao inserir nosso conceito de contrapartidas sociais em parte dos investimentos públicos e no PAC. Isso sem dúvida repercutiu positivamente neste relatório e servirá de motivação para que tenhamos uma intervenção cada vez mais firme e precisa, a fim de que todos os projetos que envolvam verbas públicas apontem no sentido de gerar empregos formais, redistribuindo renda, garantindo direitos e ampliando conquistas”, ressaltou Artur. De acordo com o presidente nacional da CGTB, Antonio Neto, “foi conquistado um princípio pelo qual as centrais lutaram desde o anúncio do PAC”. Esta mesma lógica de contrapartida social e respeito aos direitos trabalhistas, acrescentou Neto, “deve ser agora estendida a outras iniciativas, como a desoneração tributária, por exemplo, garantindo que toda vez que haja a liberação de recursos públicos sejam assegurados avanços concretos para a melhoria das condições de vida e trabalho da classe operária”. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Construção de Campo Grande-MS, Samuel Freitas, “a vitória expressa neste relatório do MTE é um reflexo do imenso potencial que a ação unificada do movimento sindical, com caravanas e marchas a Brasília, pode trazer para o dia-a-dia do trabalhador”. |
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O
governo federal passará a incorporar como política pública no Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) contrapartidas como metas de emprego
e formalização nas obras, investimentos na qualificação em saúde e
segurança no trabalho, e a exigência de que os incentivos concedidos se
reflitam, na mesma proporção, à queda dos preços de imóveis acabados e
do material de construção.