CARTAS

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Judiciário I

Ficamos surpresos ao ver a divisão em que se encontra o judiciário brasileiro e a facilidade de um juiz decidir uma coisa e outro decidir outra. Causa perplexidade ao cidadão comum. Se os critérios dos juizes são “técnicos”, como eles dizem, como se explicam decisões tão díspares, como mandar prender e soltar um réu duas vezes em questão de dias? Não parece mais que as interpretações são tão “elásticas”, que mais parecem visão ou gosto pessoais? O presidente do STF, Gilmar Mendes, chegou a quebrar jurisprudência ao conceder Hábeas Corpus, passando por cima de instâncias intermediárias, dando tratamento vip a um banqueiro já denunciado por crimes há anos. Com isso, contribui para a impunidade, justamente quem esperávamos que contribuísse para a Justiça nos julgamentos.

Antonio Marcos Vicentini, por correio eletrônico.

Judiciário II

Diz-se que no Brasil a Justiça está ao alcance de todos. Será? É claro que nos termos frios da Constituição Federal, está escrito que todos são iguais perante a Lei, mais o fato é que no Brasil, aqueles que são detentores do capital, de prestígio ou de poder político são, na verdade, “mais iguais” do que os outros. Vejamos o recente episódio envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal duas vezes na mesma semana, e que nas duas vezes conseguiu, com impressionante rapidez, um juiz federal apto para lhe conferir um Hábeas Corpus. O estranho nisso tudo é que enquanto Daniel Dantas parece ser privilegiado de contar com verdadeiro “plantão judiciário”, a enorme maioria dos brasileiros, muitos dos quais vítimas da truculência policial, estão antecipadamente condenados a conviver com a irritante morosidade dos instrumentos de distribuição de justiça.

Júlio Ferreira, por correio eletrônico.

Judiciário III

Os desencontros e dissintonias têm gerado indignação no próprio ceio do judiciário. Lamentavelmente é o que se vê divulgado nos veículos de comunicação. Apesar dessas coisas, o judiciário ainda merece um voto de crédito do povo. Contudo, é lamentável que estejam acontecendo coisas absurdas dentro dessa instituição indispensável no sistema de um país democrático. Se os responsáveis pela lei que rege o país não agirem em sintonia nos seus diversos níveis de deveres e responsabilidades, o sistema judiciário vai a breque. A tolerância aos erros e discordâncias é muito grande neste país e dá a sensação de que alguns integrantes do judiciário brincam de legislar, fazendo e desfazendo o que é feito dentro do próprio judiciário.

Lamentavelmente não é só no judiciário que essas coisas acontecem. Mas se o judiciário for exemplar e trabalhar em prol do país e do seu povo, outros seguimentos também passarão a agir segundo as regras do judiciário. O que está acontecendo neste país com relação a Hábeas Corpus está virando uma brincadeira de mau gosto. As prisões e solturas estão acontecendo de forma irresponsável. Tais ocorrências estão entrando em conflito dentro do próprio judiciário e mais, desfazendo todo um trabalho exaustivo da Polícia Federal, e isso não pode continuar como se fosse um jogo de solta e prende.

Se o homem público que compõe os diversos seguimentos não estiver em sintonia com as obrigações regidas em lei, tudo se tornará em vão. A justiça precisa ser neutra e fazer valer o que é certo e penalizar o que está errado. No julgamento das questões não pode existir influências e nem amizades. No julgamento deverá prevalecer o sim quando sim e não quando só pode existir não. Nas decisões não pode existir coração mole e nem coração de pedra, mas sim, coração justo. A tolerância e a má aplicação da justiça denigrem a própria instituição e banaliza o seu objetivo constitucional.

Paul Morin, por correio eletrônico.

Prisões israelenses

Hoje a Al-Jazeera falou sobre um assunto muito importante: os prisioneiros palestinos nas prisões das milícias israelenses. Mas a história desses prisioneiros, na verdade, ninguém sabe, pois suas famílias não têm notícias deles. Isso contra as leis dos direitos desses prisioneiros. Qualquer prisioneiro tem direito à visita de familiares e de representantes de entidades de direitos humanos para averiguarem sua situação. Existe notícias sobre retirada de órgãos de prisioneiros para transplantes e que cadáveres desses homens são usados pelos israelenses para torturar psicologicamente seus familiares. Diante de absurdos como esses, fica a pergunta: até quando esta história ficará obscura? Onde está a ONU? Onde estão os Diretos Humanos?

Hussein Hussein Santos, por correio eletrônico.