Gabrielli: enquanto não muda a lei, 8ª rodada de petróleo está descartada

Em audiências no Senado e na Câmara, nos dias 3 e 4, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, defendeu a mudança da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478), em função das descobertas localizadas no pré-sal, como o gigantesco campo de Tupi. Essas novas áreas estão sendo alvos de cobiça por parte das grandes corporações de petróleo. “A realidade atual é diferente, devido às novas descobertas de campos petrolíferos, o que reduziu os riscos da exploração. Além disso, há a possibilidade de descobertas de áreas ainda não conhecidas”, disse Gabrielli.

Atualmente, a exploração é feita através de concessão, em que as empresas vencedoras dos leilões ganham o direito explorar os blocos e pagam royalties ao governo e uma participação especial (tributo), que varia até 40%, de acordo com o tamanho do campo. No regime de partilha, o petróleo pertence à União.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), no primeiro trimestre deste ano, apenas 14 das 74 plataformas marítimas e 6 das 179 plataformas em terra pagaram participações especiais. O maior tributo incidiu sobre o campo de Marlim, na Bacia de Campos. “Vamos falar claro: só a Petrobrás paga”, sublinhou Mercadante.

Para o presidente da Petrobrás, a 8ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), suspensa pela Justiça, não deve ser retomada enquanto a Lei não for alterada, uma vez que essa Rodada inclui blocos contíguos a área identificadas como alto potencial petrolífero. “Nossa posição é que a 8ª Rodada, se for realizada, não deveria conter os blocos que estão nas franjas do pré-sal. Se retomarmos a rodada com as franjas do pré-sal, estaremos dando aos participantes grandes chances de achar um bilhete premiado”, frisou Sérgio Gabrielli.

O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, que também participou da audiência pública, se posicionou contrário à mudança da Lei do Petróleo dizendo que mudar a lei “poderá truncar o processo de exploração do petróleo no Brasil”. Haroldo foi apoiado pelo presidente da multinacional Repsol e do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, João Carlos de Luca, entidade que reúne Esso, Shell, Chevron... “O melhor seria não mexer na lei, pois isso poderá paralisar o setor”, disse.

Ao ser questionado pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI) sobre se os Estados Unidos estavam respeitando a faixa marítima de 200 milhas, o dirigente da ANP disse que tem se interessado pelo tema e que não tem havido problemas a esse respeito. Recentemente, Haroldo Lima, ao defender a retomada da 8ª rodada, expôs o limite territorial do Brasil, ao dizer que os Estados Unidos não respeitam as 200 milhas.