Mesa do Senado concede impunidade a tucanos

Pela interpretação dela, Hildebrando Pascoal, aquele da motosserra, estaria liberado hoje

 A Mesa Diretora do Senado decidiu não enviar ao Conselho de Ética processo contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) por quebra de decoro parlamentar. O pretexto usado foi o de que os crimes do senador tucano foram cometidos antes dele assumir o mandato. A mesma manobra já tinha sido usada também para acobertar os ilícitos de seu correligionário mineiro, Eduardo Azeredo.

Perillo foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por formação de quadrilha, caixa dois e utilização de notas frias, entre outros crimes. O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria Geral, os crimes foram praticados nas eleições de 2006. Perillo foi “um dos mentores e principal beneficiário de um esquema de captação ilícita de recursos, utilização de notas frias, pagamentos de despesa de campanha por meio de ‘laranjas’ e outras fraudes eleitorais”, diz a denúncia.

Segundo o procurador, com base em inquérito da Polícia Federal (PF), o senador tucano e o governador Alcides Rodrigues apresentaram “dezenas de notas fiscais frias à Justiça Eleitoral”. A PF reuniu horas de gravações que esclarecem como as notas frias eram conseguidas. Cabia a Waldete Faleiros, contadora do diretório estadual do PSDB em Goiás, buscar junto a empresas as notas frias para fechar as contas do senador e do governador, como demonstra uma interceptação feita no dia 18 de dezembro de 2006, logo após as eleições, em que Waldete conversa com o dono da empresa Multicooper, Genaro Herculano.

Além disso, gravações telefônicas do senador goiano com a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás, revelam o tucano influenciando sua decisão num processo envolvendo a Prefeitura de Itumbiara, município do interior do Estado. O diálogo foi gravado pela Polícia Federal no final de dezembro de 2006. As conversas foram divulgadas pela revista Época.

A decisão pró-crimes de Perillo mostra que a Mesa do Senado decidiu seguir acobertando as falcatruas tucanas. Não entraram no mérito das acusações. Até porque não têm como fazê-lo. As provas são contundentes demais. Perillo, entre outras coisas, foi pego, como dissemos, em flagrante traficando interesses ao telefone com a desembargadora. “O interesse é conceder ou negar a liminar?”, pergunta ela. Ele responde que é para negar. Depois foi confirmado que a liminar não saiu por interferência direta da desembargadora.

No caso de Eduardo Azeredo tudo foi acobertado com a mesma desculpa. Farta documentação divulgada durante a CPI dos Correios e os depoimentos de seu tesoureiro de campanha, Cláudio Mourão, comprovaram que os recursos que alimentaram a eleição do senador mineiro em 1998 saíram dos cofres públicos. R$ 53 milhões de um total de R$ 100 milhões arrecadados pela campanha teriam transitado pelas empresas do conhecido Marcos Valério. Cerca de R$ 18 milhões desses recursos foram oriundos dos cofres públicos, divididos assim: R$ 8,5 milhões do financiamento do enduro da Independência (Estado R$ 2 milhões; Cemig R$ 1,5 milhão; Copasa R$ 1,5 milhão; Bemge R$ 1 milhão; Crédito Real R$ 1 milhão; Loteria de Minas R$ 500 mil e R$ 1 milhão da Comig), R$ 8.505.351,00 através da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) e R$ 1,6 milhão através de contratos da SMP&B com a Cemig.

A decisão que acobertou Perillo foi tomada com base num parecer encomendado ao advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Ele recomendou o arquivamento das denúncias alegando que tudo foi feito antes da posse. “As acusações de tráfico de influência, peculato e caixa dois referem-se a período anterior ao mandato”, disse o advogado. Por esse argumento, Hildebrando Pascoal, aquele que serrava as pessoas, podia ficar tranqüilo porque elas foram serradas antes da posse.

O caso é que os senadores da Mesa optaram por tornarem-se cúmplices dos tucanos. Usaram o fato da mudança feita em 1994 do artigo 14 da Constituição Federal ainda não ter sido regulamentada, para continuar acobertando esses crimes. O artigo 14 em seu § 9° estabelece “casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”. A mudança visava propiciar que os senadores pudessem responder por seus crimes mesmo tendo sido cometidos antes de sua posse.

Essa situação de indefinição geral acaba sendo cômoda para a atual direção do Senado porque ela é usada como biombo para o acobertamento político de uns e para achaques a outros, dependendo de determinadas preferências e de determinadas pressões exercidas pela oposição e pela mídia golpista.

SÉRGIO CRUZ