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Bittar não consegue votar PL 29 pela 6ª vez na comissão
 Pela sexta vez consecutiva, a votação do PL 29
foi adiada na Comissão de Ciência
e Tecnologia da Câmara. O adiamento foi feito a
pedido do ministro de Relações Institucionais,
José Múcio, atendendo a uma reivindicação de vários deputados, como relatou
Walter Pinheiro (PT/BA), para que uma nova rodada de discussão fosse realizada.
O projeto, cuja relatoria coube ao deputado
Jorge Bittar (PT/RJ), vem sofrendo muita resistência. Um dos pontos contestados
é o de abrir 100% da distribuição do setor de TV paga para a exploração de
empresas estrangeiras. Os debates na Comissão chegaram a ter momentos tensos. O
presidente da comissão, Walter Pinheiro, chegou uma hora depois do início da
sessão devido a uma reunião que teve para convencer o relator a desistir de
tentar votar o seu texto.
Nos bastidores da Câmara, o adiamento era
creditado não só aos deputados, mas também a um pedido do ministro das
Comunicações, Hélio Costa, que nesta semana intensificou as críticas à matéria,
que conseguiu “desagradar a todos”, segundo sua avaliação. Para Costa, que
prometeu enviar a posição oficial do ministério sobre o tema na semana que vem,
o impasse na votação do projeto foi gerado pela ampliação do texto que deveria
tratar inicialmente apenas da convergência dos serviços de TV paga (cabo,
satélite e MMDS). “O objetivo principal que era entender e resolver o problema
da TV por assinatura acabou virando uma outra discussão, por isso que levou a
este impasse”, disse.
Ao participar de uma reunião na terça-feira no
Instituto FHC, apoiado pela nova BM&FBovespa, ao lado de FHC, de dois
ex-presidentes da Anatel, Renato Guerreiro e Luiz Guilherme Schimura, dos
deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Julio Semeghini (PSDB-SP), Bittar (PT-RJ)
disse que é a “TV por assinatura é praticamente um monopólio”. Na sua opinião,
para combatê-lo, é preciso abrir o setor para o capital estrangeiro.
Entretanto, ilegalmente, é justamente o capital
estrangeiro que domina a distribuição da TV por assinatura no Brasil. Telefónica
(TVA), Telmex (NET) e Sky dominam o mercado de TV a cabo, MMDS e satélite. Abrir
o setor para as teles transnacionais (Telefónica e Telmex) operar, somente irá
legalizar a sua posição e facilitar a atuação do monopólio.
Mas, até mesmo a contrapartida solicitada pelo
relator, as cotas para a produção nacional de audiovisual, forma que garantiria
o mínimo de programas nacionais na TV desnacionalizada, estão sendo bombardeadas
pelas empresas estrangeiras. E olha que o deputado se esforçou para que elas
ficassem menores do que já é transmitido atualmente, como demonstra um estudo do
Intervozes. Sobre isso, o próprio deputado esclarece: “Não há porque temer o
estímulo criado na forma de cotas”.
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