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Isolado, Bittar insiste em submeter TV paga às teles estrangeiras
Próximo a enfrentar a sétima tentativa de
votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCT), o PL-29
(projeto de lei que tenta permitir o controle de estrangeiros na
distribuição de TV a cabo), alcançou o tão sonhado “consenso”: todos,
entidades populares, parlamentares, radiodifusores e personalidades ligadas
ao setor de audiovisual, por um motivo ou por outro, são contra.
Uma importante resistência pode ser observada no
posicionamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT): “A entrada do
oligopólio estrangeiro das telecomunicações, pelos imensos recursos e
instrumentos que já dispõe, desnacionalizaria ainda mais o setor”. A CUT
defende a manutenção do limite de 49% para o capital externo nas empresas de
TV a cabo. “O projeto deixa tudo nas mãos do capital externo”, criticou o
secretário-geral da CUT, Quintino Severo, em entrevista à “Agestado”, na
última segunda-feira.
De autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC),
o projeto previa exclusivamente a entrada das teles (que majoritariamente
são internacionais) no setor de TV por assinatura. Após absorver outros
textos semelhantes, o PL-29 chegou à CCT, cuja relatoria coube ao deputado
Jorge Bittar, que abraçou a idéia da desnacionalização e, como
contrapartida, adicionou a proposta de criar cotas para a produção nacional
na programação de TV paga. Pressionado, o relator acabou reduzindo as cotas
iniciais - que já eram pequenas - até ficarem insípidas, como aponta a Ong
Irtervozes.
TELMEX E TELEFÓNICA
As críticas mais enfáticas partem do Grupo
Bandeirantes. Após o seu presidente Jorge Saad defender cotas de 50% para a
produção nacional, o vice-presidente-executivo do Grupo, Walter Vieira
Ceneviva, afirmou que “o projeto propõe uma mudança (nas cotas) para daqui a
quatro anos, o que pode consolidar uma situação nefasta”. Ao comentar a
proposta defendida pelo deputado Jorge Bornhausen de retirar as cotas do
projeto, Ceneviva disse que isso beneficiaria ainda mais as teles
estrangeiras. “Seria como se o Congresso Nacional trabalhasse pelos
interesses do México e da Espanha”, afirmou Ceneviva, referindo-se à
mexicana Telmex que está no controle da Net e à espanhola Telefônica, que
domina a TVA.
MONOPÓLIO
No último sábado, o relator da matéria admitiu
pela primeira vez que estaria tentando combater um suposto monopólio
atribuído à rede Globo com a abertura para o capital estrangeiro. “A questão
é que a proposta permite a entrada de players (as teles estrangeiras) com
bala na agulha”, disse Bittar. Porém, o setor de TV paga já está
majoritariamente nas mãos de grupos externos, ilegalmente no caso da TV a
cabo. A mudança mais substancial proposta pelo PL-29 é a de oficializar o
monopólio já exercido pelas teles (Telefónica e Telmex) através do uso dos
chamados “laranjas”.
O secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC),
Celso Schröder, foi mais duro nas críticas a Bittar: “É ingenuidade imaginar
que o capital internacional (das teles) vai investir no país para construir,
por exemplo, um Projac”. Segundo ele, “os projetos das teles vão chegar
prontos ou vai haver um rebaixamento de qualidade. É preciso cuidar para que
o capital que chegar não seja predador”.
Parlamentares da CCT também afirmam que votarão
contra o projeto. “Empresa de telefonia faz telefonia e empresa de
comunicação faz comunicação”, ressalta um deputado contrário ao PL-29. |