Contratos assinados com a Alstom dobraram com Alckmin

Justiça suíça mostra que a multinacional pagou propina a tucanos. Serra abafa investigações

 No último dia 4, a Comissão de Desenvolvimento da Câmara aprovou, por 10 votos a 7, a convocação do presidente da multinacional francesa Alstom no Brasil, de membros do Ministério Público e do delegado da PF que está investigando o caso de suborno a membros do governo de São Paulo.

A convocação da Câmara foi necessária porque o governador de São Paulo, José Serra, decidiu impedir qualquer investigação pelo Legislativo estadual. Segundo ele, o caso é mero “eleitoralismo”. Sem dúvida, ele não achava isso quando, às vésperas das eleições para presidente, os seus correligionários forjaram investigações de pseudo-casos contra o governo Lula.

CASO

No entanto, o caso Alstom não é um pseudo-caso. O esquema foi iniciado no governo Covas, primeiro governo tucano de São Paulo. Antes, a Alstom havia assinado apenas 20 contratos com o Estado. No governo Covas, esse número saltou para 40. E, no de Geraldo Alckmin, foram fechados 77 contratos. Em valores, o pulo foi de R$ 1,1 bilhão antes de Covas para R$ 3,1 bilhões no governo Alckmin.

Em poucas semanas, proliferaram tanto as revelações de propinas e atentados à lei, que pode-se ficar tonto ao tentar acompanhá-las. Sendo assim, aqui está um breve e parcial resumo:

1) Em maio, autoridades suíças revelaram que a Alstom, um conglomerado que atua em 70 países nas áreas de fornecimento de equipamentos para geração de energia e ferrovias, havia pago propinas a autoridades governamentais em vários países. No Brasil, uma propina de US$ 6,8  milhões (seis milhões e oitocentos mil dólares) havia sido paga para obter um contrato com o Metrô de São Paulo.

2) Segundo a Justiça suíça, as propinas incluíam pessoas na Secretaria de Energia de São Paulo, no Tribunal de Contas do Estado e alguém descrito como “ex-secretáire du gouverneur” (ex-secretário do governador). Na época em que se iniciaram os pagamentos, o secretário de Energia era David Zylbersztajn, então genro de Fernando Henrique, substituído depois por Andrea Matarazzo, secretário de Serra quando prefeito de São Paulo, e por Mauro Arce, atualmente secretário de Transportes de Serra.

3) As propinas eram pagas através de empresas de fachada com sede em bordéis fiscais. A Alstom assinava contrato com empresas de consultoria cujo trabalho era fictício, e repassava o dinheiro das propinas através das empresas de fachadas. A principal destas era a “MCA Uruguay”, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e contas bancárias na Suíça e Luxemburgo, cujo dono é um certo Romeu Pinto Júnior. A “MCA Uruguay” já havia aparecido no escândalo das remessas ilegais para o exterior via Banestado.

4) Além do Metrô, as propinas eram pagas em troca de contratos com outras estatais paulistas. Em um contrato da Alstom com a Eletropaulo, os investigadores suíços constataram que a MCA recebeu 7,5% do valor total. Num memorando interno da empresa, esse percentual (7,5%) é descrito como remuneração do “poder político”, através do “ex-secretáire du gouverneur”, designado pelas iniciais de seu nome: “RM”.

5) Havia alguém com essas iniciais: Robson Marinho, ex-secretário de Estado, depois conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2001, um parecer seu, a favor da aprovação de um aditivo a um contrato da Eletropaulo com  a Alstom, foi um dos relatórios mais rápidos de toda a história do TCE. Segundo conselheiros ouvidos pelo jornal “O Estado de São Paulo”, a emissão de um relatório semelhante leva, em média, cinco anos. Porém, o conselheiro Marinho emitiu seu relatório em três meses. Não se pode criticar alguém pela eficiência e rapidez. O problema é que o conselheiro havia, 2 anos antes, viajado para a Copa do Mundo na França com despesas pagas pela Alstom. Segundo Marinho, ele foi convidado por um amigo, diretor da Alcatel, que só depois viria a saber que é uma subsidiária da Alstom.    

6) Outras empresas de fachada eram a “Taltos”, em nome de José Geraldo Villas Boas, um ex-funcionário da Cesp, a “Splendore y Asociados”, esta uma empresa completamente fantasma, a “Andros Management”, com sede nas Bahamas, a “Janus Holding” e a “Compania de Asesores de Energia S.A.”.

7) A Alstom depositava as propinas no exterior, nas contas dessas empresas de fachada. Em um único caso, houve um pagamento da Alstom dentro do Brasil a uma dessas falsas consultoria, a Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos, de Monteiro Lobato, município paulista de 3 mil e 700 habitantes.

8) O jornal “O Estado de S. Paulo” entrevistou um ex-funcionário do setor de finanças da Alstom no Brasil. Segundo ele, “alguns fornecedores emitiam notas fiscais com valores alterados e/ou produtos e serviços nunca entregues ou executados. O valor da propina entrava no custo total do projeto, deixando a verba diluída com o custo de fornecimento de materiais, produtos e serviços”.

9) No governo Alckmin, o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) realizaram duas compras ilegais à Alstom. No Metrô, para evitar licitação, foi usado um contrato de 1992 para comprar 16 trens em 2005. O contrato de 1992 era para a compra de 22 trens, dos quais 11 foram entregues. Em 2005, exumou-se esse contrato de 13 anos antes para comprar os 11 trens que faltavam e mais 5 outros, gastando-se com isso meio bilhão de reais. O caso da CPTM é ainda mais escandaloso: o contrato era de 1995 e todos os 12 trens nele previstos já haviam sido entregues. Mesmo assim, esse contrato foi usado, em 2000, para uma outra compra de 12 trens, sem nenhuma relação com a primeira. No TCE, o relator, Cláudio Alvarenga, considerou que esse uso extemporâneo de um contrato “traduziu-se, singelamente, em dissimulada contratação direta”, ou seja, fraude para fugir à licitação.

10) Em 1994, o Metrô de São Paulo assinou um contrato com a CMW Equipamentos, uma subsidiária da Alstom, para realizar a ampliação e reforma do seu centro de operações. Estranhamente, o contrato não tinha valor definido, apenas estimado, e não havia prazo para a realização da obra. Pela lei, esse prazo não poderia ser maior do que 5 anos. Mas, nesse caso, o contrato durou 13 anos (1994-2007), custando ao Estado mais meio bilhão de reais.

11) Por último, o caso da CTEEP, onde, dos 47 contratos assinados com a Alstom quando a empresa era estatal, 25 foram sem licitação. Por coincidência, o presidente da empresa que multiplicou esses contratos é um ex-diretor da Cegelec – outra subsidiária da Alstom - transplantado por seus amigos tucanos, em 1999, para a CTEEP.

APURAÇÃO

Nenhum desses fatos atinge Serra diretamente, até porque seu governo fechou apenas dois contratos com a Alstom, de valor quase irrisório, além de assinar dois aditivos. Quanto a Covas, terá que prestar contas no outro mundo. Portanto, resta Alckmin para responder pelas irregularidades.

Para Serra, adversário de Alckmin dentro do PSDB e, pelo menos oficialmente, se opondo à sua candidatura a prefeito da capital do Estado, o caso Alstom seria um prato feito. Como se sabe, Serra não é dado à fé inútil nas lealdades partidárias, sobretudo quando alguém se opõe a ele – que o diga o Paulo Renato e suas pretensões a ser o candidato do PSDB à Presidência nas eleições de 2002. Suas ações são sempre pautadas por interesses muito concretos. Se ele está evitando que Alckmin vá para o pelourinho, certamente não é por amor ao próximo.

CARLOS LOPES