|
A decisão derruba a censura imposta a Requião, pois extingue o processo e torna sem efeito todas as decisões proferidas até hoje, como a sentença do desembargador Edgard Lippmann Júnior, que proibia o governador de manifestar críticas ou opiniões durante a programação da Paraná Educativa – inclusive a transmissão ao vivo da “Escola de Governo”, às terças-feiras. Segundo o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, a juíza ouviu a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a União, intimadas como réus pelo Ministério Público Federal, decidindo que eles deveriam ser excluídos do processo. “Como então só restam o governador e a Paraná Educativa e seu presidente como réus, trata-se de um processo que cabe à Justiça Estadual”, explicou Marés. “Somente em razão da conexão da ação proposta contra Roberto Requião, Marcos Antonio Batista e a Rádio e Televisão Educativa do Paraná com a ação proposta em face da União Federal e da Anatel é que justifica-se o processamento do feito na Justiça Federal (art. 109, I da CF). Assim, com a extinção dos pedidos, desfaz-se a conexão entre os feitos, de modo que os demais pedidos devem ser objeto de processo e julgamento pelo Juízo Estadual”, argumentou Tani Wurster. Em novembro de 2007, o governador denunciou no programa “Escola de Governo” os altos salários e os privilégios de procuradores e promotores de Justiça do Estado. Na ocasião, o Ministério Público Federal sinalizou que entraria com ação contra o governo e a TV Educativa em retaliação às denúncias veiculadas. A ação foi ajuizada em dezembro de 2007 e a sentença do desembargador Edgard Lippmann, conhecido por conceder liminares permitindo o funcionamento de bingos no Paraná, foi proferida em janeiro. Caso a desrespeitasse, Requião poderia ser multado em até 200 mil reais.
A censura prévia ao governador recebeu o repúdio
de políticos e entidades sociais de todo o país,
entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj), a Associação Brasileira de Imprensa
(ABI) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). A
Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do
Paraná (Aerp) e a Associação dos Jornais Diários
do Interior do Paraná (ADI) divulgaram nota
conjunta classificando a decisão judicial como
censura. Vários órgãos de imprensa também se
manifestaram contra a decisão do desembargador
Lippmann. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) se
solidarizou com Requião. |
|
Instigados pelo BC, especuladores exigem mais juros e PIB medíocre Isolado, Bittar insiste em submeter TV paga às teles estrangeiras Marta: é preciso fazer por SP o que Lula faz pelo Brasil Lupi: mais um milhão de empregos foram criados Quem atira na Ministra? (Gilson Caroni) O escândalo do swap reverso (Luís Nassif) STJ aprova escorcha de juros nos cartões Contratos assinados com a Alstom dobraram com Alckmin Denise Abreu quer esconder o lobby que fazia na Anac Ex-genro e ex-ministro de FH levaram Varig à bancarrota Justiça extingue ação da censura prévia a Requião Governo de Yeda às voltas com mais demissões e gravações Professores elegem Bebel e Apeoesp convoca ato pela escola pública Professores fazem assembléia dia 13 contra mais um ataque de Serra Justiça condena Seara/Cargill por atacar Sindicato e saúde de seus trabalhadores Vigilantes de SP arrancam 5,9% de reajuste e 9% de adicional de risco O BC (banqueiro central) do Brasil
Erros e negligência de consórcio provocaram a tragédia no Metrô Milionário da Ong Cool Earth é multado por derrubar cerca de 230 mil árvores na Amazônia Governo federal encomendou levantamento sobre posse de terra por grupos externos Minc anuncia obras para despoluição da Baía de Guanabara
Al Duri: “A ocupação está derrotada e em desespero” Resistência abate 18 invasores e acerta em cheio a Zona Verde Tribunal-farsa dos EUA mantém condenação contra os cinco heróis antiterroristas cubanos Cresce no mundo movimento pela liberdade dos cubanos “Bush é criminoso de guerra”, diz Harold Pinter Portugueses tomam as ruas em defesa de direitos trabalhistas Franceses convocam mobilizações contra a visita de Bush ao país Caminhoneiros param na Espanha Hillary Clinton convoca todos a unir forças para eleger Obama Barack taxará as petroleiras para ajudar famílias dos EUA Campanha de Obama atuará com os comitês que mobilizaram 50 Estados nas primárias democratas Convenções dos democratas levaram 38 milhões às urnas Para Medvedev, EUA originam crise que se espraia pelos países que aceitam o dólar como moeda Chávez conclama as FARC à libertação dos detidos Senadora encontra líderes da AL e Europa pela libertação de detidos das FARC e de Uribe FARC denunciam que na Colômbia há planos para assassinar Chávez Entidades convocam ato em repúdio aos juros altos na frente do Banco Central Paraisópolis forma 600 alunos de alfabetização no Jockey Club Maestro João Carlos Martins emociona com as execuções do Hino Nacional e Hino à Negritude Empresários levam apoio aos formandos e citam projeto como referência de sucesso em parcerias
|
A
juíza Tani Maria Wurster, da Justiça Federal do
Paraná, extinguiu a ação judicial que impunha
censura prévia ao governador Roberto Requião na
programação da Rádio e TV Paraná Educativa. Em
sentença publicada no dia 4 passado, a juíza
considerou a Justiça Federal incompetente para
analisar a ação e julgou “extinto, sem resolução
do mérito” o pedido formulado pelo Ministério
Público Federal no Estado.