Câmara dos Deputados aprova recursos para a saúde do povo

Por 259 a 159 foi criada a CSS que dará ao setor de R$ 10 bilhões até R$ 11,8 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, por 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A contribuição, com alíquota de 0,1% a partir de janeiro de 2009, incidirá sobre as movimentações financeiras e terá sua arrecadação destinada integralmente ao financiamento da saúde. Os recursos que serão canalizados para o setor via CSS são estimados em R$ 10 bilhões no próximo ano, podendo chegar até R$ 11,8 bilhões.

A contribuição, que agora será levada para votação no Senado,  não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores com carteira assinada até o valor de R$ 3.080,00. Esse limite de isenção significa que os 70 milhões de brasileiros mais pobres não pagarão a CSS. Além disso, os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS/Pasep e seguro-desemprego também não serão taxados pela CSS.

Mesmo para quem não está isento, a contribuição será modesta: alguém que ganha R$ 5.000,00, por exemplo, terá que pagar meros R$ 5,00 de CSS por mês. Na verdade, serão os mais ricos, cujas movimentações financeiras são mais freqüentes e mais volumosas, que arcarão com a maior parte do tributo.

É sintomático que seja sobre um tributo em que é evidente o seu caráter de justiça social, que a oposição concentrou a sua raiva – a bem dizer, a sua histeria. Sempre foi um cacoete da oligarquia latifundiária a disposição de fazer os pobres pagar pelos ricos. Que o digam os antepassados do senador Agripino. Mas também os heróis atuais da canalha, isto é, do neoliberalismo, sempre acharam que a função do povo é pagar impostos para que eles encham os seus cofres. A espoliação do país via juros da dívida pública não é outra coisa senão a pilhagem sobre os tributos que o povo paga, para que alguns magnatas acumulem montanhas de dinheiro sem pagar impostos.

Daí, a CSS ser tudo o que eles não gostam: um tributo que os ricos pagam, e não podem nem ao menos sonegar, além de ser destinado a beneficiar a saúde dos mais pobres.

“É a vitória de todos que precisam de um hospital público, vitória do combate à sonegação”, afirmou o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS). A oposição tentou obstruir a votação, usando manobras regimentais. Quatro sessões extraordinárias foram realizadas, uma na terça e três na quarta-feira, até a aprovação do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS). No plenário, a bancada tucano-pefelista provocou a base aliada, expondo placas com as frases “Xô CPMF” e “PT – Partido dos Tributos”. Em resposta, os governistas levantaram cartazes, nos quais listaram os principais programas de saúde, além de informar que havia “zero de sonegação”.

A proposta de criação da CSS veio como forma de recuperar parte dos recursos destinados ao financiamento dos serviços de saúde pública, previstos no Orçamento com base na arrecadação da CPMF – cujos recursos eram destinados à saúde e aos programas sociais mantidos pelo executivo. No final do ano passado, no Senado, a oposição conseguiu, apesar de perder a votação por 45 a 34 votos, derrubar a CPMF, com uma perda de R$ 40 bilhões na arrecadação, usando o fato de que, como emenda constitucional, a CPMF necessitava dos votos de três quintos dos senadores. Diferente da CPMF, a CSS não necessita desse quorum para aprovação, já que está sendo proposta por lei ordinária, e não por emenda constitucional.

Após a derrubada da CPMF, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 306/08, de autoria do senador Tião Viana (PT/AC), regulamentando a Emenda 29, que prevê um acréscimo de mais R$ 23 bilhões para a saúde. No entanto, o texto não criava uma fonte de receita específica para cobrir o aumento de despesas, o que é obrigatório pela Constituição.

A viabilização desse aumento de recursos é a finalidade do substitutivo Pepe Vargas. Ao mesmo tempo que cria a CSS, ele mantém a regra seguida atualmente pela União, que é destinar para a Saúde o montante gasto no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo substitutivo, caso a variação do PIB seja negativa, o governo não poderá reduzir o valor a ser investido na Saúde.

O dinheiro a mais da CSS, no entanto, não vai entrar na base de cálculo para a definição dos recursos do ano seguinte, funcionando como uma espécie de “bônus” para a Saúde. Os recursos para a Saúde serão o montante aplicado no ano anterior mais o aumento determinado pelo crescimento do PIB e mais a arrecadação da CSS.

“Considerando os R$ 10 bilhões que virão da CSS, mais uma suplementação de R$ 6 bilhões que estamos reivindicando para este ano, a saúde pública terá cerca de R$ 68 bilhões em 2009, contra R$ 48 bilhões atualmente”, declarou o deputado Pepe Vargas.

Vargas observou que a oposição falsificava o conteúdo do projeto, ao dizer que a CSS retiraria recursos da Saúde: “Ou os Democratas e o PSDB não leram o meu substitutivo, ou estão apenas criando confusão para tumultuar o processo. Está claro no artigo 5º que o financiamento da saúde virá da correção do que foi empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), mais o total da CSS”.

Com a derrota na Câmara, restou aos paladinos de agiotas e sonegadores a expectativa de que o Senado barre a destinação de recursos para a saúde. “Depositamos a esperança agora nos senadores”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA). No entanto, segundo o líder do governo, Henrique Fontana , “se a votação no Senado fosse hoje, tenho certeza de que a CSS seria aprovada, porque a saúde tem necessidades urgentes”.

Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a cobrança do novo imposto é uma forma de garantir fontes permanentes para o financiamento da saúde. Sem fontes fixas, acrescentou Rands, o sistema de saúde do país fica vulnerável porque passa a depender da arrecadação que varia conforme o ano.