Centrais sindicais respaldam proposta do MEC

Sistema S deve ser democratizado para ampliar qualificação profissional

 Entidades somam forças pela criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep). Estudantes do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores desempregados terão prioridade no acesso aos cursos, que serão inteiramente gratuitos

As centrais sindicais defenderam, em reunião com representantes do Ministério da Educação, a proposta do governo federal de reformular a legislação que rege o “Sistema S” e criar o Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep). De acordo com as entidades, o objetivo do Funtep é ampliar a oferta de cursos de formação profissional gratuitos. A criação do fundo vai beneficiar, principalmente, alunos do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores desempregados que recebem o seguro-desemprego, que terão a oportunidade de qualificação e de serem reinseridos no mercado de trabalho.

RECURSOS

 Os recursos do “Sistema S” são geridos por nove entidades ligadas ao setor patronal, que recebem do governo as chamadas contribuições “para-fiscais”. Estas verbas são públicas, mas as entidades beneficiadas são privadas. Os valores destinados ao sistema advêm do imposto de 2,5% cobrado sobre a folha de pagamento. Com o crescimento da economia e o aumento do trabalho formal, a arrecadação destinada às entidades empresariais está batendo recordes anuais. A estimativa é de que R$ 11 bilhões tenham sido destinados no ano passado para este fim, valor que supera o orçamento da Bolsa-Família (R$ 8,3 bilhões) e semelhante a outros programas de investimento do governo federal.

O 1º secretário nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Adeilson Telles, declarou que “considera positiva a idéia de formação de um conselho tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) para gestão do Funtep”, devido à importância e a magnitude do projeto, democratizando a gestão dos recursos..

SOLUÇÃO

 O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), destacou que a proposta pode ajudar a solucionar o problema da falta de mão-de-obra especializada. “O Brasil avançou no setor de tecnologia, as fábricas se modernizaram, mas os trabalhadores nunca tiveram a oportunidade de acompanhar esse investimento. Vários setores sofrem com o problema da falta de mão-de-obra qualificada”, sublinhou Paulinho.

O presidente regional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB-DF), Waldir Ferreira, afirmou que os dirigentes das centrais presentes à reunião “consideraram que a criação do Funtep é uma boa medida para apoiar o sistema de qualificação profissional e reestruturação do Sistema S - que deve servir para democratizar o acesso da população aos serviços oferecidos, além de defenderam uma democratização maior na gestão dos recursos, que são públicos”.

REPASSE

 Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), ressaltou que um dos pontos mais interessantes é que se prevê o repasse de parte dos recursos do Sistema S às escolas públicas de ensino fundamental. “Os recursos desse sistema são canalizados somente para algumas categorias profissionais. Não havia a participação ampliada da sociedade. A proposta é o início de uma mudança importante para o país”, apontou.

 INCLUSÃO

 Segundo alertaram os sindicalistas, uma das principais criticas lançada atualmente contra o “Sistema S” está no alto preço dos cursos e dos serviços oferecidos por entidades como o Senai, fator que exclui os jovens e trabalhadores que mais necessitam de qualificação. A reestruturação proposta pelo governo pretende garantir que uma parte das vagas seja destinada gratuitamente para desempregados e alunos de escolas públicas, algo justo, uma vez que os cursos são financiados por toda a sociedade. O ministro da Educação, Fernando Haddad, concorda: “se é a sociedade quem está financiando esses cursos, eles devem ser dirigidos aos alunos que não têm condições de pagar”.

Além disso, a oferta concentrada em cursos de curta duração (muitas matrículas e baixo impacto na vida do trabalhador), a falta de transparência na destinação dos recursos e a preservação das desigualdades regionais também são condenadas pelo governo.

CONGRESSO

 “Estamos recolhendo sugestões das entidades e especialistas para finalizarmos o projeto de lei, que será enviado ao Congresso”, declarou o secretário de Educação Profissional do MEC, Eliezer Pacheco, para quem “esse debate é muito importante para dar sustentação à proposta, que beneficiará milhares de trabalhadores e jovens em todo o Brasil”.