Discurso de Getúlio Vargas em 23 de novembro de 1934 (2)

Voltando ao Rio Grande, depois de quatro anos

Na edição anterior, publicamos as considerações de Getúlio Vargas sobre a obra política da revolução e o caráter do riograndense. Nesta parte final do discurso, ele expõe as principais transformações administrativas, econômicas e financeiras ocorridas no Brasil até 1934

O aparelho administrativo, que padecia de todos os vícios da rotina burocrática e produzia rendimentos incompatíveis com as necessidades públicas e os gastos feitos para conservá-lo, foi totalmente remodelado. Instituíram-se, com o propósito de articulá-lo melhor, dois Ministérios de Estado, cuja organização se tornara imprescindível. Dando especial relevo aos serviços de educação e saúde, o Governo Provisório destacou-os do departamento em que se achavam, criando um órgão autônomo: o Ministério da Educação e Saúde Pública. Reorganizou, assim, um dos ramos de maior influência na formação da cultura nacional, imprimindo-lhe orientação mais eficiente.

Atribuindo ao proletariado, ao comércio e à indústria um organismo próprio, com a sensibilidade e aparelhamento necessários para compreender as suas aspirações e atendê-las, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Reformaram-se os serviços de todas as Secretarias de Estado.

No Ministério da Justiça e Negócios Interiores: entre muitas iniciativas, como a Lei Orgânica do Governo Provisório, o Código dos Interventores, a reforma da justiça, conferindo-lhe a auto-indicação para o preenchimento dos cargos, a criação do Instituto dos Advogados, convém salientar a da reforma eleitoral, cuja significação nunca será demasiado acentuar. A lei eleitoral remodelou o Brasil no capítulo da sua trajetória política.

No Ministério da Fazenda: criou-se a Comissão de Compras; extinguiu-se a taxa ouro cobrada pelas empresas estrangeiras; reformaram-se as tarifas aduaneiras; remodelou-se o aparelhamento fazendário, dando-se nova organização ao Tesouro Nacional, coletorias, aparelhamento fiscal, etc; apurou-se e está se realizando o pagamento da dívida flutuante; criou-se a Comissão de Estudos Financeiros e Econômicos, que fez o balanço das dívidas externas da União e dos Estados, então desconhecidas; estabeleceu-se a Lei do Reajustamento Econômico; promulgou-se a Lei da Reforma Orçamentária; regulamentou-se a compra e a venda do ouro; organizaram-se os bancos de crédito industrial, etc.

No Ministério da Viação e Obras Públicas: autorizou-se a construção de vários portos, rodovias, estradas de ferro, aeródromos, aeroportos, açudes e canais, redes telegráficas e telefônicas; multiplicaram-se extraordinariamente as linhas de navegação aérea; reorganizaram-se os serviços de Telégrafos e Correios e rádio-comunicação, no território nacional; determinou-se um plano sistemático de combate às secas do Nordeste, com resultados nunca atingidos em mais de um século, como examinaremos no próximo capítulo da obra econômica da Revolução; melhoraram-se vários portos do Brasil e construíram-se outros, dando-se a devida aplicação à taxa de 2% ouro, criada especialmente, para esse fim; criaram-se escolas de aperfeiçoamento técnico; contratou-se a eletrificação da Estrada de Ferro Central do Brasil e edificaram-se várias dezenas de prédios, destinados aos serviços a cargo do Ministério da Viação.

No Ministério das Relações Exteriores: sem referir os tratados de comércio, que serão analisados noutro passo, realizou-se grande reforma, tendente a orientar a nossa política exterior para as atividades econômicas. O Itamaraty vai, aos poucos, perdendo a sua antiga fisionomia de sala de visitas inútil, para converter-se num laboratório de estudos sérios e fecundos.

No Ministério da Guerra e da Marinha, operaram-se consideráveis transformações, renovando-se o material bélico e o sistema de seleção do pessoal predestinado aos altos postos de comando. Realizou-se, no Exército, a lei de reajustamento de quadros e, na Marinha, a reorganização da administração naval. Instituiu-se o Fundo Naval, no intuito de dotar o país com uma esquadra eficiente e moderna. Criaram-se comissões técnicas de toda ordem, escolas de aperfeiçoamento e centros de preparação militar e naval.

No Ministério da Agricultura: criaram-se vários organismos capazes de estimular a produção agrícola em todo o país; regulamentou-se o plantio do café; estabeleceram-se princípios gerais para a pesquisa do petróleo; reformou-se a legislação sobre a colheita, beneficiamento, classificação, acondicionamento, transporte e embarque de frutas; reorganizaram-se as diretorias técnicas: a Diretoria Geral de Agricultura, a Diretoria Geral de Indústria Animal, a Diretoria Geral de Pesquisas Científicas; criou-se o Instituto de Tecnologia, com o fim de estudar o melhor aproveitamento das matérias-primas nacionais e de promover cursos de especialização para os técnicos brasileiros; criou-se o Instituto do Açúcar e do Álcool, o Conselho Técnico da Produção, a Diretoria Geral da Produção Mineral, o Instituto de Biologia Animal, o Serviço Técnico de Café, o Instituto Nacional de Estatística; estuda-se a organização do Banco de Crédito Rural; baixaram-se os Códigos Florestal, de Caça e Pesca, de Minas e de Águas; estabeleceram-se bases e normas para o cooperativismo, e instituiu-se o Patrimônio dos Consórcios Profissionais Cooperativos. Enfim, transformou-se um Ministério desarticulado e inoperante num órgão técnico de propulsão, fiscalização e controle da produção nacional.

No Ministério da Educação e Saúde Pública: criou-se o Conselho Nacional de Educação; reorganizou-se o ensino secundário; dispôs-se sobre o ensino superior; regulamentou-se o exercício da medicina, da engenharia, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira; nacionalizou-se o serviço de censura dos filmes cinematográficos e criou-se a “taxa cinematográfica para a educação popular”; organizou-se o Colégio Universitário; Criou-se a Universidade Técnica, e fixaram-se diretrizes para o combate às epidemias e endemias.

No Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio: criou-se o Serviço de Identificação Profissional; regulou-se o exercício de todas as profissões liberais; regulou-se a duração do trabalho nas empresas industriais, comerciais e bancárias; criaram-se Inspetorias Regionais do Trabalho, Indústria e Comércio; instituíram-se delegacias de Trabalho Marítimo; criaram-se as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários, dos Bancários, dos Marítimos, dos Operários Estivadores, dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns de Café; regulou-se a concessão de férias e dispôs-se sobre os Sindicatos Profissionais. 

A OBRA ECONÔMICA DA REVOLUÇÃO 

Sem essa remodelação do nosso antiquado e dispendioso quadro administrativo, irrealizável fora do surto revolucionário, seria impossível ao Brasil enfrentar as conseqüências da gravíssima crise econômica e financeira que abala todos os Estados modernos.

Faltava, entretanto, para complemento dessa obra, a criação de um organismo centralizado, para onde convergissem e de onde irradiassem todas as medidas de estimulo e defesa da nossa produção e da sua colocação nos mercados nacionais e estrangeiros. Os assuntos de ordem técnica, muitos dos quais de caráter urgente e inadiável, emaranhavam-se na rede dos departamentos oficiais. Os Ministérios, as numerosas repartições federais e estaduais, as diversas associações fundadas para incrementar o desenvolvimento das fontes de produção e consumo, funcionavam como verdadeiros compartimentos estanques, sem um ponto de referência capaz de orientar-lhes a atividade.          

O Conselho Federal de Comércio Exterior, instituído pelo Governo Provisório, foi o instrumento coordenador dos nossos serviços econômicos. A riqueza de um Estado é uma resultante das boas normas administrativas. Ora, a situação do nosso país impunha ao Governo o dever de organizar a economia brasileira, facilitando, dentro do território nacional e no estrangeiro, o escoamento dos nossos produtos.

A fim de assegurar a nossa posição nos mercados exteriores, concluímos tratados de comércio com quase todos os países da Europa e, na América do Sul, com a República Argentina e o Uruguai. Vale ponderar que, entre esses acordos, sobressai o que firmamos com a França, nosso principal comprador na Europa e que só agora nos concede igualdade de tratamento aduaneiro. Antes, dávamos àquele país a tarifa mínima para todos os seus produtos, recebendo, em troca, a tarifa máxima para os nossos, com exceção do café.

Para se verificar o efeito das medidas adotadas pelo Governo Provisório em favor da economia nacional, basta computar os dados de 1930 com os atuais. A depressão universal, iniciada em 1929, refletira-se, ameaçadoramente, sobre o café. Enfrentando sem temor a herança que nos transmitira o último Governo, os dirigentes revolucionários combateram, de face, os resultados desastrosos dos estoques acumulados, da superprodução, sub-consumo e degradação de preços. Se prosseguisse o ritmo anterior, o Brasil teria, neste ano, como produto das safras de 1930 a 1934, um estoque de 115 milhões de sacas de café. Pela simples enunciação desses números, podereis avaliar o destino sombrio que aguardava o povo brasileiro.

Nosso principal agente propulsor ficaria reduzido a instrumento de bancarrota humilhante, símbolo eterno de incapacidade, falta de patriotismo e incúria irremediável.

O Governo Provisório deliberou, mercê do Convênio dos Estados Cafeeiros, por intermédio do Conselho Nacional do Café e, por fim, do Departamento Nacional do Café, suprimir os excessos de estoques acumulados, desde 1927. Até 31 de agosto de 1934, já foram eliminadas cerca de 49 milhões de sacas, no valor total de rs. 2.689.261:767$160. Em menos de quatro anos, portanto, sem recorrer a expedientes perigosos, sem empenhar o crédito do país, conseguiu o Governo restabelecer o equilíbrio estatístico mundial do café.

Em suma, a intervenção do Governo Provisório permitiu a liquidação, entre janeiro de 1931 e junho de 1934, de 101.454.318 sacas, sendo 52.905.000 exportadas e 48.549.318 compradas pelo Conselho e pelo Departamento Nacional do Café.

Acresce, ainda, que, transferindo para o Conselho Nacional do Café o empréstimo de 20.000.000 de libras, primitivamente a cargo de São Paulo, todos os Estados cafeeiros contribuem, hoje, para amortizá-lo. Só por essa eqüitativa e racional, o Tesouro do Estado de São Paulo economizou mais de 1 milhão de contos de réis. A fixação da taxa geral de 5 shillings, para todos os cafés, foi outra vantagem conquistada, aliás, com inteira justiça, pelo produtor paulista. É mister, também referir que, em virtude da campanha em prol do beneficiamento, visando vencer os nossos concorrentes, melhorou muito a qualidade média das safras brasileiras. Por outro lado, a liquidação dos cafés retidos produziu, em pagamento de fretes, para as nossas estradas de ferro, o lucro aproximado de 100.000:000$. Finalmente, a Lei do Reajustamento Econômico veio libertar a lavoura do Brasil, tão pesadamente gravada, de 50% dos seus compromissos.

A prática da policultura, acoroçoada pela Revolução, a fim de garantir-nos contra possíveis colapsos desastrosos, vai obtendo rendimentos realmente notáveis. O algodão entra em ascensão vertiginosa na coluna estatística da nossa economia. É, hoje, o segundo produto da nossa exportação. Em 1933, anunciavam-se os primeiros frutos da “Campanha do algodão”. A safra atingiu, então, a 149.633.000 quilos. Pois bem, a de 1934 estima-se em 271.700.000 quilos. Calcula-se que, este ano, a produção do “ouro branco” se elevará a cerca de 300.000:000$. Numa palavra, para se formar seguro juízo de desenvolvimento dessa riqueza entre nós, é suficiente mencionar o fato de que, pela primeira vez na história das relações anglo-americanas, o Brasil superou os Estados Unidos, colocando-se, francamente, na sua dianteira, no mercado algodoeiro da Grã-Bretanha.

O cacau, as carnes congeladas, as lãs, os couros, assim como vários artefatos industriais, estão em franca prosperidade. E os que assim não se acham, estão, pelos trabalhos em curso, com largas perspectivas de expansão e desenvolvimento. O amparo à produção do mate denuncia-se de uma série de medidas postas em prática para desenvolver o seu consumo, fixar-lhe o tipo e beneficiar a erva. A fim de coordenar o problema do açúcar, criou-se o Instituto do Açúcar e do Álcool, que, evitando a especulação baixista sobre esse produto, está cuidando da instalação de grandes destilarias para a fabricação de álcool-combustível, em que será transformado o excesso das safras açucareiras. Outra iniciativa digna de nota é o aproveitamento obrigatório de 10% do carvão nacional, que tanta resistência tem encontrado da parte dos que monopolizavam a importação desse combustível, em prejuízo da exploração das nossas jazidas.

A política da valorização econômica de terras votadas ao abandono, como as da região nordestina, onde se construíram açudes com o duplo da capacidade de água armazenada até 1930; o aumento da nossa rede ferroviária, numa média superior à dos cinco anos anteriores à Revolução; a construção de milhares de quilômetros de rodovias, representando índice mais alto que o dos quarenta anos de regime republicano; a abertura e o melhoramento de portos em toda a extensão de nossa costa; a regularização dos serviços de navegação aérea nacional e internacional demonstram, irretorquivelmente, o progresso do país sob o Governo Provisório. E é mister acrescentar que tais obras vultosas foram levadas a cabo por técnicos e operários brasileiros, sem o socorro de capitais estrangeiros.

Outros sinais afiançam a vitalidade nacional. Os poderes públicos têm estimulado o desenvolvimento físico, moral e mental do povo, criando escolas de aperfeiçoamento e, através do Departamento Nacional de Propaganda e Radiodifusão, vai despertando, no território nacional e no estrangeiro, maior interesse pelas coisas da Pátria. Os desportos, o teatro e o cinema nacionais foram objeto de medidas especiais, tendentes a libertá-los dos entraves tradicionais.

Dos grandes Estados contemporâneos, é o Brasil o único onde não há desempregados. As fábricas trabalham, os estoques industriais encontram rápida colocação, os campos agricultados multiplicaram-se, mercê das medidas de proteção à nossa economia. As cidades apresentam o aspecto das eras de trabalho fecundo. A moeda mantém-se valorizada, dentro do mercado interno, como nenhuma outra em seus respectivos países.

 A OBRA FINANCEIRA DA REVOLUÇÃO 

O regime financeiro do passado assentava no ludíbrio sistemático. Vivíamos nesse particular, em situação verdadeiramente artificial. Calculava-se a receita exageradamente sem correspondência com a arrecadação das rendas públicas. Ocultava-se a cifra de despesas indispensáveis e, equilibrados, apenas, no papel, nos orçamentos eram sempre deficitários.

A desorganização dos nossos serviços, na matéria, não poderia ser maior nem mais grave. Vários Estados e Municípios desconheciam as próprias condições financeiras, ignorando a letra dos contratos de seus empréstimos externos. A União possuía, somente, cópia de 40% dos textos dos seus empréstimos no exterior. Ao instalar-se, pois, o Governo Provisório, ficaram os dirigentes do país impossibilitados de precisar as responsabilidades da República.

No intuito de corrigir falhas de tão lamentáveis conseqüências e inspirando-se nos mesmos propósitos coordenadores que editaram a criação do Conselho Federal de Comércio Exterior, instituiu o Governo a Comissão de Estudos Financeiros e Econômicos e confiou a sua direção ao Sr. Oswaldo Aranha, riograndense ilustre, um dos colaboradores mais brilhantes e eficientes do Governo Provisório em vários departamentos da administração, nos quais prestou serviços inestimáveis ao país, sendo elementar dever de justiça pôr em relevo o seu nome, nesta feliz oportunidade. Essa comissão desobrigou-se, em pouco tempo, da sua tarefa mais premente. Fez-se, destarte, o balanço integral dos nossos compromissos, preparando-se o terreno para o esquema das dívidas e traçando-se diretrizes seguras, no sentido de equilibrar as despesas, suprimindo gastos adiáveis, e aumentar as receitas, pela fiscalização rigorosa da arrecadação.

O simples confronto entre o déficit de 1929 e o de 1932 nos orçamentos dos Estados seria suficiente para atestar o escrúpulo com que o Governo geriu os dinheiros da Nação. Em 1929, época de perfeita normalidade, registrou-se um déficit de 423.951:000$. Em 1932, malgrado o movimento revolucionário que perturbou o país inteiro durante vários meses, o déficit ascendeu a 178.279:000$, isto é, a menos da metade daquele que se verificou em período de completa paz interna.

As vantagens produzidas pelo esquema da dívida externa, para o Governo Federal, são as seguintes: lucro líquido de £ 13.774.615 ou 872.284:000$ (*), no pagamento de juros; diminuição, no serviço de amortização de £ 11.483.872 ou 689.706:000$; liberação do depósito efetuado de acordo com o contrato de funding-loan de 1931, no valor de 1.119.000:000$.

As vantagens auferidas pelos Estados e Municípios são as seguintes: lucro líquido de £ 15.845.227 ou 951.642:000$, no pagamento de juros; redução no serviço de amortizações, no valor de £ 10.651.859 ou 639.737:000$; na transferência, sem juros de mora, para pagamento, no fim do prazo dos empréstimos, de juros atrasados, economia de £ 11.961.191 ou 781.373:000$; liberação dos depósitos efetuados pelos Estados e Municípios, referentes a juros atrasados, podendo o respectivo valor ser aplicado no pagamento da dívida interna ou em obras reprodutivas; prorrogação por dois anos do prazo de resgate do empréstimo de 1930 do Instituto do Café do Estado de São Paulo.

Em suma, com o esquema da dívida externa, ganhou o Brasil a soma de £ 51.755.573 ou, ao câmbio de 31 de março do corrente ano, 3.108.369:000$. E convém acentuar, ainda, que, sem recorrer a empréstimos, efetuou, na dívida externa, o Governo Provisório de outubro de 1930 a julho de 1934, as amortizações de 401.498:114$. Esse fato, inédito em nossa história financeira, é o melhor testemunho em favor da Revolução. Pela primeira vez, não pedimos capitais estrangeiros para satisfazer nossos compromissos, interrompendo-se, assim, uma velha tradição, pois, quer no período monárquico, salvo o empréstimo de 65 para a Guerra e outros pequenos para as estradas, quer no regime republicano, todos os empréstimos constituíram novas dívidas para saldar ou consolidar dívidas antigas.

Vale acrescentar, ainda, que, em virtude dos acordos firmados com diferentes países, regularizamos a situação dos créditos comerciais bloqueados nos bancos, em conseqüência das limitações na remessa de fundos para o estrangeiro. E cumpre não esquecer a melhoria progressiva na balança comercial brasileira, cujos saldos favoráveis aumentam sensivelmente. Todos esses sintomas de convalescença financeira vieram fortalecer, de modo lisonjeiro, o crédito nacional e estão permitindo a formação de um ambiente profundamente favorável aos nossos interesses.

 *Valor que o Brasil economizou em função da negociação da dívida externa realizada após a decretação da moratória.