Senador cobra aprovação do Estatuto da Igualdade Racial

“Infelizmente, a maioria dos projetos da comunidade negra ficam engavetados aqui na Câmara. Os deputados que estavam presentes na audiência são comprometidos com esse debate. Mas é preciso que outros também assumam essa discussão”, afirmou o senador Paulo Paim, durante a segunda audiência pública da Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05).

Há oito anos em tramitação no Congresso, o Estatuto da Igualdade Racial prevê medidas e políticas públicas para combater a discriminação racial e promover a inclusão dos afro-descendentes no Brasil. Entre elas, as ações afirmativas nas universidades e a regularização dos territórios quilombolas.

Paim, que é o autor do texto inicial do Estatuto, destacou que existe uma “dívida com a população negra”, e defendeu a aprovação do PL ainda este ano, sem alterações que o obriguem a retornar ao senado, onde já foi aprovado. Para ele, no caso de serem necessários acréscimos ao texto, esses poderão se dar após a aprovação, através de emendas, como foi feito com o Estatuto do Idoso.

De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, o estatuto é vital para a manutenção de políticas que são executadas pela Seppir. “Transformará o tema da desigualdade racial em política de Estado. Isso se faz necessário por que hoje nós temos o governo do presidente Lula, em 2010 elegeremos um outro governo. Com a sua aprovação, as políticas para a população de afro-descendentes ficarão para a posteridade