Sentença do juiz ia deixar moradores ao relento e operários desempregados

Após manifestações, TRE-RJ volta atrás e libera obras no Morro da Providência

Alegando caráter eleitoral no projeto que beneficia 728 famílias e emprega 150 trabalhadores do Morro da Providência, TRE do Rio mandou suspender as obras do projeto Cimento Social, deixando casas destelhadas e com buracos. A Comunidade se mobilizou e conseguiu reverter a medida anti-social

Após os protestos dos moradores do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, o juiz Fábio Uchôa, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), voltou atrás e liberou, na quarta-feira à noite, a continuidade em regime de mutirão das obras do Projeto Cimento Social. Por sentença sua, as obras haviam sido paralisadas na segunda-feira. Segundo disse o juiz, o motivo foi uma denúncia “anônima” (sic) de que as obras teriam caráter eleitoral, beneficiando o senador Marcelo Crivella, candidato a prefeito nas próximas eleições. Por coincidência, a denúncia anônima era idêntica à acusação feita dias antes pelo atual prefeito do Rio, Cesar Maia, adversário de Crivella e sustentador da candidata Solange Amaral.

As obras no morro da Providência foram aprovadas pelo presidente Lula em maio de 2007 e começaram em dezembro. Na época, Crivella, autor do projeto, não era candidato. Pela jurisprudência aplicada pelo juiz em sua primeira sentença, os parlamentares estariam definitivamente proibidos de propor obras e projetos que beneficiem a população, já que concorrerão a outras eleições. E, se essa lógica for levada às últimas consequências, o presidente, os governadores e os prefeitos também estariam impedidos de fazer obras - pois, via de regra, concorrerão a outras eleições.

O projeto Cimento Social beneficia 728 famílias e suas casas, empregando diretamente 150 operários da comunidade, contratados com carteira assinada, que trabalham na reforma de estrutura e fachada das residências.

VERBA

Agora, com a nova medida do juiz, permitindo a continuidade apenas em regime de mutirão, a presidente da Associação dos Moradores do Morro da Providência, Vera Melo, terá que ir a Brasília solicitar ao Ministério das Cidades a liberação da verba prevista, para que a comunidade possa retomar as obras. O que, com certeza, vai exigir novos trâmites e causar mais prejuízos aos moradores.

Ao paralisar as obras, o juiz não levou em consideração que 150 trabalhadores ficariam desempregados, que trinta casas ficariam inconclusas, com buracos e vergalhões à mostra, 16 destelhadas, e algumas até demolidas pela necessidade de reforço total em suas estruturas. Quando mandou lacrar as obras, o juiz Fábio Uchôa reconheceu o prejuízo para a comunidade, mas disse que não cabia a ele avaliar isso. “É um problema que extrapola a minha decisão, que foi jurídica”, disse.

A decisão causou revolta na comunidade. O mais significativo é que ela foi tomada após o assassinato de três jovens do morro por uma quadrilha rival daquela que existe no morro da Providência. As medidas contra os militares que, sesonrando sua farda e missão, entregaram os jovens aos traficantes, já foram tomadas pelo Exército. Porém, cabe ressaltar que a medida do juiz só beneficiava os traficantes - pois é na ausência do Estado, é em meio ao desemprego, é na falta de atendimento público que as quadrilhas de traficantes se cevam, crescem como um câncer e envolvem moradores, sobretudo os mais jovens e desesperados. Foi a ausência do Estado, no período de Fernando Henrique, que permitiu que os traficantes tomassem os bairros populares do Rio.

AÇÃO DO ESTADO

Exatamente quando o Estado está retomando a sua função, quando obras são levadas às favelas e bairros, aparece uma decisão que tenta impedir a ação do Estado. A quem isso pode beneficiar, senão aos traficantes?

Naturalmente, a mídia oposicionista apoiou a interrupção das obras. O que mostra o seu caráter. Não lhe importa que famílias fiquem ao relento, que jovens sejam aliciados pelo tráfico - ou, mesmo, que inocentes sejam barbaramente assassinados. Tudo é, no máximo, um pretexto para o seu golpismo. A mesma mídia vive repetindo que os políticos são inoperantes, que não se preocupam com a população. Mas quando aparece algum projeto popular proposto por algum político, sua atitude é tentar impedi-lo - até influenciando negativamente certos membros do Judiciário.

Tais projetos não têm caráter eleitoral. Mas é evidente que um político deve ser julgado nas urnas por suas ações e projetos. O que há de errado em que o povo vote em quem age em seu benefício? Ruim seria a situação em que votasse em quem o prejudica. O resto é demagogia, ou, quem sabe, utilizar medidas jurídicas para beneficiar outros candidatos, que não estavam fazendo nada por aquela comunidade. Há meses o prefeito César Maia vinha bombardeando as obras no Morro da Providência. Com a comunidade fragilizada pelo trágico assassinato de três jovens, Maia resolveu fazer sua farra. E, infelizmente, houve quem o secundasse no TRE.

Segundo o senador Crivella, ele pretende ver o Cimento Social transformado em lei, conforme o projeto de número 541/2007, apresentado no Senado, e que “estende os benefícios a todas as áreas de risco das grandes cidades brasileiras”.