CARTAS

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Pedágio I

Após promover a entrega de nossas rodovias para a iniciativa privada, a tucanada que governa São Paulo agora decide nos assaltar através de cobranças absurdas nas tarifas de pedágio.

O aumento de 11,25% é mais uma demonstração da falta de compromisso com a população que esse governo possui. Por outro lado, o fato demonstra claramente que o real compromisso deles, é encher de dinheiro o bolso da iniciativa privada.

Já está mais do que na hora da população de São Paulo dar a resposta a essa corja que está há tantos anos no governo de nosso estado, e as próximas eleições estão aí para isso.

Marli Santos, por correio eletrônico
 

Pedágio II

Não consigo me conformar com o valor da tarifa do pedágio da Imigrantes, administrado pela Ecovias. A partir desse aumento, o valor da passagem de ida de Praia Grande a São Paulo é mais barata que o pedágio da Ecovias! Onde já se viu isso? É uma exploração e ninguém faz nada! É uma falácia também dizer que o serviço que essa empresa presta é absolutamente bom. O trecho que corta São Vicente da Imigrantes é o pior que se pode oferecer a um consumidor. A ponte que liga São Vicente a Cubatão, no trecho da Imigrantes, está mal conservado, com buracos, buracos grandes! Quero manifestar o repúdio à essa privatização que tornou o nosso direito e ir e vir muito caro!

Franz Josef Hildinger, por correio eletrônico.
 

Resolução não é Lei

Este país criou o conceito de que lei deve ter produção idêntica à de um produto de fábrica. Não raro a imprensa critica deputados que não apresentaram nenhum projeto. Não mencionam que nenhum projeto pode ser melhor do que apresentar mil para dar nome a ruas e fazer condecorações a pessoas, inclusive a muitas que merecem apenas a cadeia.

Além do excesso de leis confusas e desnecessárias, existem as normas auxiliares ou instrutivas, já autorizadas pelas próprias leis aos órgãos executivos. As principais são portarias e resoluções. Trazem ainda regulamentos e regimentos internos, além de apostilas, circulares e outras formas subalternas de legislação.

Na Justiça Eleitoral essa situação acentua-se no período pré-eleitoral. Até as eleições municipais de 1996, era aprovada uma lei específica para cada eleição. Em 1997, o Congresso aprovou a lei 9.504 de forma permanente para regular todas eleições. Pode e deve ser alterada sempre que for necessário. Mas a mistura de várias leis gera conflitos constantes. Às vezes, por que normatizam a mesma coisa com prazos e requisitos a mais, a menos, ou diferentes. Noutros pontos a divergência decorre de conflito das normas.

Apesar da lei ter sido aprovada para todos as eleições, as chamadas resoluções continuam sendo expedidas para cada eleição. Os textos dessas “subnormas” reproduzem as leis literalmente. Quando acrescentam ou inovam, geralmente ficam em desacordo com as leis e, portanto, ilegais. Mesmo abusivas ou ilegais, o Poder Judiciário costuma forçar o cumprimento, o que torna essas resoluções com força igual ao das leis, ou superiores.

Esse excesso de normas fere alguns princípios constitucionais. Um, seria o de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa por não estar previsto em lei. Também a função primordial de legislar do Congresso Nacional. O pior é que essas normas subalternas não fixam o quê, e como, se deve ou não ser feito.

O Congresso Nacional precisa aprovar menos leis, mas aprová-las com os procedimentos completos. Os órgãos administrativos e executores precisam diminuir e adequar melhor suas normas internas. Devem disciplinar apenas a forma de execução. Não devem criar, ampliar, modificar requisitos e prazos, a pretexto de que estão instruindo a lei. Já o Tribunal Superior Eleitoral precisa aprovar resoluções de eficácia permanente para todas as eleições.

Pedro Cardoso da Costa, por correio eletrônico.
 

Botafogo e Muricy

Quero manifestar minha revolta com esse tal de Muricy Ramalho, que desmerece o meu Botafogo. Chamar o nosso Glorioso Clube de “time pequeno” foi o máximo da imbecilidade dessa criatura. O Botafogo, que ele não saiba, foi muitas vezes campeão e base de seleções mundiais vitoriosas (1958, 1962 e 1970), com Garrincha, Nilton Santos, Didi, Amarildo, Zagalo, Manga, Jairzinho, Gerson, entre outros. Ele está no comando do São Paulo por enquanto, mas o destino poderá colocar essa anta no Rio de Janeiro. E aí? Vai suportar a revolta da Torcida Alvinegra? Guardamos tudo que nos diz respeito, seja de bom ou ruim. Se você não gosta do nosso Botafogo, problema seu, mas nunca destile seu ódio por nossas cores.

Fernando Cezar, por correio eletrônico.