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Trabalhadores terão assento nos Conselhos das estatais, diz Lula
Medida foi
anunciada na solenidade de lançamento da nova carteira de trabalho informatizada
no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou
na quarta-feira, durante solenidade realizada no Palácio do Planalto para o
lançamento da nova carteira de trabalho informatizada (ler matéria na página 4),
que os trabalhadores brasileiros passarão a ter representantes em todos os
conselhos das empresas estatais, das autarquias e das empresas de economia mista
do país. A medida, segundo ele, “é uma reivindicação antiga dos dirigentes
sindicais brasileiros e já deveria ter sido adotada há muito tempo”.
PROJETO
A proposta de democratização dos conselhos das
empresas públicas será enviada ao Congresso Nacional, na forma de projeto e lei
e, de acordo com Lula, será uma homenagem às comemorações do 1º de Maio.
“Resolvemos mandar por projeto de lei para que tenha mais tempo para os
deputados discutirem. Eu acredito que isso é uma coisa importante”, destacou o
presidente. Ele afirmou ainda que o governo está tendo cuidado “para permitir
que o trabalhador que participe do Conselho, deva ser eleito pelos companheiros
da fábrica, do local de trabalho, seja Banco do Brasil, seja Caixa Econômica”.
“Tem que ser eleito pelos funcionários”, frisou.
Lula acrescentou que “às vezes, vão ser eleitas
pessoas que não pensam igual à corrente sindical majoritária”. “Mas”, insistiu o
presidente, “o que é importante é que ele seja o representante dos trabalhadores
lá dentro”. “Na nova lei”, explicou, “nós estamos tendo o cuidado de não
permitir que o trabalhador utilize o fato de ele estar no Conselho da empresa ou
da autarquia, para ajudar a gerenciar a empresa onde trabalha, para levar as
reivindicações específicas da sua categoria”. “Nós não queremos um porta-voz
para reivindicar”, enfatizou.
“Lá dentro, no conselho, o trabalhador será
administrador da empresa, ela não vai poder votar decisões pertinentes à
especificidade da sua categoria que é para a gente não permitir vícios, como nós
já tivemos em 1982”, assinalou o presidente Lula.
ASPIRAÇÃO
O presidente voltou a ressaltar o fato de que
“esse é um projeto de lei que atende à aspiração dos dirigentes sindicais de
todo o país”. Ele lembrou que o atual ministro da Previdência, Luiz Marinho,
quando ministro do Trabalho, “queria fazer para o 1º de Maio de dois anos atrás,
mas não conseguiu”. “Somente agora o Ministério do Planejamento preparou tudo”,
explicou. “Eu estou convencido de que no ano que vem, nós já teremos muitos
trabalhadores eleitos para os conselhos da Petrobrás, do Banco do Brasil, da
Caixa Econômica Federal e de todas as outras empresas públicas do governo”,
disse Lula. |