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Centrais defendem manutenção do veto à emenda 3 e CGTB propõe permissão de PJs
só para altos salários
Um ano depois do presidente Lula vetar a emenda
3, o governo voltou a discutir com as centrais sindicais uma proposta para
regulamentar a contratação de Pessoa Jurídica (PJ). As idéias gerais foram
apresentadas pelo ministro Guido Mantega na última segunda-feira em Brasília,
mas a proposta formal será apresentada em reunião no próximo dia 16 de maio.
Segundo relato de dirigentes das centrais que
participaram da reunião, o governo estuda a possibilidade de permitir a
contratação via PJs nos setores artístico e cultural, além de trabalhadores que
prestam serviço para várias empresas.
Embora dispostos a chegar a uma alternativa para
a contratação de profissionais com salários mais elevados, alguns dirigentes não
concordam em liberar a prática para setores inteiros. Segundo o presidente da
CGTB, Antonio Neto, “nós temos que achar uma alternativa. Tem segmentos e
profissionais que não há cabimento a forma como a legislação prevê hoje”.
Neto citou o exemplo de profissionais que
recebem mais de R$ 30 mil e o peso da tributação sobre a folha de pagamento,
algo que poderia ser resolvido com a transferência dos impostos para o
faturamento. “Se as empresas não tiverem o encargo que têm hoje na folha de
pagamento, elas jamais teriam esse negócio de PJ. Mas se ela contrata um
profissional de alto nível, com R$ 30 mil a R$ 40 mil por mês [de salário], ela
vai pagar 27% para a Previdência”, afirmou. Ele ressaltou também que “a idéia é
discutir como você desloca a sustentação da Previdência não sobre a folha de
pagamento, e sim sobre o faturamento, por exemplo”.
De acordo com o presidente da CUT, Arthur
Henrique, a redação da emenda 3 era um desastre, pois abria espaço para o fim
dos direitos trabalhistas. “Da forma como ela foi escrita, seria como rasgar os
direitos trabalhistas contidos na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Seria
como trocar todos os trabalhadores com carteira assinada por pessoas jurídicas”,
explicou o presidente da CUT.
A emenda 3 foi incluída na lei que criou a
Super-Receita, mas depois de uma ampla mobilização das centrais sindicais foi
vetada pelo presidente Lula. Ela proibia que os auditores fiscalizassem,
multassem empresas e cancelassem contratos quando ficasse evidente que a
contratação de profissionais através de PJs era, na verdade, uma relação
trabalhista. |