Regulamentação da TV paga e importância dos meios públicos de comunicação foram destaque em debate no Fórum do Mercosul

   A importância da TV pública e a democratização dos meios de comunicação foi um dos principais temas debatidos do II Fórum Social do Mercosul, que ocorreu entre os dias 26 e 28 de abril na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba.

Com a presença de cerca de 300 pessoas, o debate reuniu, entre os palestrantes, o diretor de redação do jornal Hora do Povo, Carlos Lopes, o coordenador da Telesur, Beto Almeida, o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schoreder, o sociólogo e jornalista Laurindo Leal Filho, e também o senador boliviano Abrão Cueller Araújo.

“Existe uma ditadura da mídia. E existe porque há um monopólio, que é sempre o monopólio da propriedade. Alguns têm e outros não”, afirmou Carlos Lopes ao destacar que no momento trava-se uma batalha decisiva no Congresso Nacional. “Decisiva inclusive, para o destino da TV aberta, apesar dessa batalha não ser em torno da TV aberta. É o projeto de Lei nº 29, que é a regulamentação da TV paga”.

De acordo com Carlos Lopes, a principal questão está em torno do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), em que não há limite para o capital estrangeiro na propriedade da TV por assinatura. Carlos explicou que o projeto atual admite que até 49% da propriedade da TV por assinatura seja estrangeira, permitindo que as grandes multinacionais realizem manobras ilícitas para controlar empresas no Brasil.

“No entanto, ao propor que 100% da propriedade da TV por assinatura possa ser estrangeira, na verdade ele está legalizando a situação de quem trapaceou a lei”, afirmou.

Ainda em relação ao substitutivo, Carlos Lopes destacou a questão das cotas: “No início ele estabelecia duas cotas básicas que representavam 22% de produção nacional sobre espaço qualificado, isto é, filme, série e novela. Houve uma campanha tremenda contra as implementação das cotas e a reação do deputado Bittar foi fazer outro substitutivo reduzindo-as. No momento, a produção nacional independente, que no primeiro projeto era 14,5%, está reduzida no projeto atual a 0,78%”.

“O problema disso”, conclui, “é que, se for aprovado, é evidente que irá atingir a TV aberta. E nós sabemos que o monopólio estrangeiro é muito pior”.

Para Beto Almeida, “não vejo nenhuma possibilidade de caminharmos nesse processo de integração latino-americana, se não fizermos um integração cultural e informativa”. “E isso não pode ser feito pelo mercado”.

Destacando as medidas dos governos do Brasil, Venezuela, Bolívia, Argentina, Equador, de criar meios públicos e estatais de comunicação, em contraponto à atuação do mercado, Beto ressaltou que “é da natureza do imperialismo concentrar cada vez mais e levar a humanidade às guerras, inclusive a partir de mentiras tão cínicas, quanto criminosas, como fizeram inventando que o Iraque era uma ameaça à humanidade para justificar um banho de sangue”.

“É da natureza do imperialismo mentir, manipular e rapinar direitos, riquezas, história, cultura”, disse ainda Beto, ao relatar que músicas brasileiras são levadas para o exterior e transformadas em propriedades estrangeiras. “A música Tonga já não mais pertence à psicografia brasileira porque, vendidas as partituras para uma empresa multinacional, são transformadas em propriedade de autores norte-americanos. Outro exemplo é Travessia, de Fernando Brant e Milton Nascimento. Na música, registrada como composição norte-americana, Milton fez apenas linha melódica, segundo os novos proprietários nos Estados Unidos. É rapina total”, denunciou Beto Almeida.

JÚLIA CRUZ