Comissão freia Bittar e adia votação do PL-29

O relatório do deputado Jorge Bittar sobre o PL-29 sofreu mais um revés na última quarta-feira devido a um requerimento apresentado por Barbosa Neto (PDT-PR), subscrito por outros 18 parlamentares, solicitando o adiamento da votação e a abertura de prazo para a apresentação de novas emendas.

A intenção do relator era ler e votar o seu relatório na última quarta (7), mesmo diante das alterações feitas em seu último parecer, divulgado no dia 30 de abril. Também ficou decidido que o PL-29 – projeto que trata do setor de TV por assinatura e de audiovisual – será mesmo remetido para a apreciação e votação no plenário da Câmara, eliminando o seu caráter conclusivo. Esta foi mais uma derrota do relator que tentava evitar que o projeto passasse pela avaliação do conjunto da Casa.

Em seu relatório, Bittar propõe abrir todo o setor de TV paga para o capital estrangeiro. Como adereço, o deputado incluiu no projeto um sistema de cotas para a produção de audiovisual nacional, tão insignificantes que não mudam quase nada a quantidade de canais que já são oferecidos atualmente pelas operadoras, como esclarece um estudo do Intervozes (leia matéria abaixo).

Como apontamos na última edição, o deputado se utiliza de uma série alegações para propor a abertura total do setor para o capital externo. As duas principais são as necessidades de atualizar a legislação frente o avanço tecnológico e a de criar concorrência para baixar o preço.

Em sua exposição, Bittar disse que a legislação que rege a TV a cabo, a TV via satélite e a transmissão via microondas (MMDS) são distintas. A primeira é regrada pela Lei do Cabo, que proíbe estrangeiros de possuírem mais de 49% das ações, e as demais por portarias, que permitem o controle de capital internacional. Na opinião do deputado, urge unificar a regulamentação. O que ele propõe então? Formatar a nova legislação não com base na lei e sim com o que há de pior, as portarias. Isto é, ao invés de estender a Lei do Cabo para os demais setores – que como o nome diz, é uma lei, debatida e votada no Congresso, e tendo como princípio a defesa dos interesses nacionais –, o parlamentar pretende transformar o conteúdo das portarias, editadas e paridas pelo governo neoliberal, em lei.

Em relação à concorrência, a emenda é pior ainda. A ampliação desta, a redução dos preços e o aumento do número de assinantes, se daria, segundo ele, com a entrada das teles estrangeiras e demais grupos multinacionais na distribuição. Acontece que o setor só está paralisado, caro e com número reduzido de assinantes porque grupos estrangeiros e teles de outras nacionalidades monopolizam todo o segmento de TV paga de forma ilegal ou amparadas por portarias.

Todos sabem que o verdadeiro dono da NET é a Telmex e que a TVA é da Telefônica. Isso acontece através de uma ilegalidade assombrosa, sob os olhos da Anatel. Já a Sky e DirecTv pertencem a Murdock. Portanto, afirmar que a entrada das teles e grupos estrangeiros irá gerar concorrência é de uma má fé gigantesca, pois já são elas que monopolizam e engessam a TV paga. A única coisa que o projeto mudará será a nomenclatura ao permitir que a Telefónica e a Telmex dispensem seus cítricos (Grupo Abril e Globo respectivamente).

As artimanhas de Bittar não param por aí. Para impedir que os radiodifusores possam controlar teles, o deputado colocou um artigo na lei, vedando que teles e grupos estrangeiros possuam mais de 30% do capital dos radiodifusores. No entanto, os estrangeiros já são proibidos de deter mais de 30% de TVs e rádios pela Constituição. Isso demonstra uma certa ojeriza do parlamentar a grupos brasileiros, pois ele apenas está proibindo que teles nacionais – no caso só existe uma – participem da radiodifusão, e que os donos de TV e rádio sejam donos de teles. Não o contrário.

Como bem definiu o presidente do grupo Bandeirantes, Jorge Saad, o deputado Bittar, defende que precisa falar uma língua estrangeira para comprar uma tele no Brasil.

ALESSANDRO RODRIGUES