Intervozes: efeito das cotas de Bittar é pequeno ou nulo

 Um estudo elaborado pelo Coletivo Intervozes sobre a programação da TV a cabo no Brasil demonstra que as cotas para a produção nacional propostas pelo deputado Jorge Bittar no PL-29 teriam efeito ínfimo ou quase nulo. O levantamento observou uma semana de programação do pacote digital básico da NET e mostrou que já são ofertados um número de canais próximo ao das cotas, ou que elas poderiam ser cumpridas apenas com a reorganização da grade de programação.

Segundo o Intervozes, o pacote advanced digital da NET já possui oito canais que poderiam contar para efeito de cotas de canais BR e a simples inclusão do canal Ra-Tim-Bum aumentaria este número para nove. De acordo com João Brant, da coordenação do Intervozes, o PL-29 possui letras miúdas que anulam qualquer incentivo à veiculação de conteúdo nacional e nacional independente na TV paga. “Ao permitir que programas jornalísticos de debates e comentários sejam considerados conteúdo qualificado, o projeto abre uma brecha para que pelo menos três canais que antes estariam fora da conta – SporTV1, SporTV2 e GloboNews – se tornem cumpridores das cotas”, diz.

Brant criticou ainda uma das poucas mudanças feitas recentemente por Bittar, que é a permissão para que as programadoras compensem de um canal para outro a quantidade horas de exibição de produção nacional. “O fato de um canal poder compensar parcialmente suas cotas com outros da mesma programadora traz distorções imensas. Com esse instrumento, os canais Globosat podem até diminuir o que veiculam hoje de conteúdo brasileiro”, afirma Brant.

“O diabo mora nos detalhes. Sem alterações nesses pontos, as cotas para canais com conteúdo predominantemente brasileiro vão apenas manter a situação hoje já existente”, completa Brant.