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Cotas? Quê
cotas? Quero o Brasil na TV!
2. Os debates
em torno do PL 29 são primorosos para revelar quem é quem nesta luta pela
democratização da comunicação no país. A maioria se distraiu num debate
bizantino, pois na verdade estamos diante de uma operação do poder mundial
do capital para ocupar um setor estratégico num país que tem riquezas
estratégicas, seja petróleo, seja o potencial de energia renovável, seja os
minerais escassos em outras partes do planeta, seja a poderosa
biodiversidade amazônica, cobiçada pelos oligopólios transnacionais da
indústria químico-farmacêutica, todos estes atores que operam poderosamente
no controle do fluxo mundial da informação, controlando conteúdos e
estruturas, ou através da publicidade. Num Brasil que nem mesmo empresa
nacional de satélite possui mais - os brasileiros estão convocados
inapelavelmente a examinar a ameaça que significa, no mundo atual, um país
do porte do nosso não possuir soberania sobre seus satélites - há os que
imaginam ser possível entregar o comando da propriedade e da produção
televisivos e, ao mesmo tempo, estabelecer, candidamente, algum tipo de
cotas para a produção nacional. Mesmo sabendo que ingenuidade tem limites, o
deputado Jorge Bittar, em resposta a artigo da Revista Veja, elimina todas
as possibilidades de dúvidas e para ilusões, quando afirma que o PL29 prevê
apenas 10% de cotas para a produção nacional, buscando tranqüilizar o
oligopólio que já controla a TVA e, caso ocorra a aprovação do projeto, terá
permissão legal de controlar muito mais da TV brasileira. Fica mais claro
entender porque muitos dos que atuam no movimento pela democratização da
comunicação silenciaram ruidosamente quando o ex-presidente do Senado, Renan
Calheiros, denunciou a irregularidade no controle acionário sobre a TVA e
pediu a instalação de uma CPI da Abril, até hoje engavetada.
A comparação feita
pelos defensores do PL29 com o regime de cotas para a produção nacional e a
independente em outros países é imprópria. A França, que é um grande país
capitalista, que já realizou seu processo de acumulação de capital por meio
do impiedoso colonialismo, que possui mercado interno desenvolvido, mesmo
assim não se dá ao luxo de não ter alavancas estatais protetores para a sua
produção audiovisual frente à devastadora avalanche de ocupação do
audiovisual produzido por Hollywood. Mas, aqui, os defensores do PL29, ou
mesmo aqueles que no chamado movimento de democratização da comunicação
estão paralisados diante de um grave golpe contra a soberania nacional -
porque calculam que a “entrada de novos atores” tem sentido democratizante -
terminam por serem coadjuvantes passivos deste processo de internaciolização
e concentração de poderes sobre a TV brasileira por empresas estrangeiras,
cujo resultado será rigorosamente nefasto para a produção televisiva
nacional, como já se constata na realidade da cabodifusão hoje.
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