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Brasil celebra Abolição com a defesa das cotas
“É
preciso que o Estado seja instrumento de redução das desigualdades”, afirmou o
ministro Edson Santos na solenidade de comemoração dos 120 anos da Abolição da
Escravatura, realizada no Palácio do Planalto
 Nas
celebrações do 13 de Maio deste ano, dia em que se comemora a Abolição da
Escravatura, entidades representativas do movimento negro, personalidades,
políticos e lideranças participaram, em todo o país, de atos e cerimônias
rememorando a data histórica.
Para o ministro da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, o 13 de Maio “foi fruto de
um processo de luta no Brasil do ponto de vista institucional e social, com
forte participação do movimento social negro”. “Não foi uma dádiva. Agora, o
processo não foi completo. Não basta o direito de ir e vir, é preciso ter acesso
a outros direitos como terra, educação e saúde para se sustentar”, afirmou o
ministro, que participou da Solenidade de comemoração dos 120 anos da Abolição
da Escravatura, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O ministro destacou a política de cotas para negros nas
universidades como uma das principais medidas de inclusão social, ressaltando
que “é preciso que o Estado cumpra com a função de ser um instrumento de redução
de desigualdades”. “Se existe desigualdade racial, o Estado tem de trabalhar
para compensar as desigualdades. Enquanto tratarmos os desiguais como iguais,
tudo será mantido. E as cotas são um instrumento de redução das desigualdades”.
Edson Santos informou que o governo federal entregará nesta semana ao Supremo
Tribunal Federal (STF) um documento em defesa das cotas para negros nas
universidades e também no ProUni.
A política de implementação de cotas nas universidades tem
o apoio de diversos setores na sociedade. Nesse dia 13 de Maio, cerca de 740
entidades e personalidades assinaram o documento “120 Anos de Luta por Igualdade
Racial – Manifesto em Defesa da Justiça e Constitucionalidade das Cotas” (ver
matéria ao lado).
Outra questão destacada pela Secretaria de Igualdade Racial
e pelas entidades é a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. De acordo com o
ministro, “o estatuto está em negociação”. “Já conversamos com lideranças do
PMDB, PR, PSB E PCdoB. Vamos continuar as articulações nas próximas semanas. A
votação ainda este ano é uma prioridade para transformar as medidas em política
de Estado, a ser cumprida por esse e outros governos”, afirmou.
Em São Paulo, as comemorações reuniram cerca de mil pessoas na XII
Marcha Noturna Pela Democracia Racial. Houve manifestações e atos comemorativos
por todo o país, dos quais destacamos os ocorridos no Rio, Curitiba, Uberaba,
Maceió (ver matéria nesta página).
JÚLIA CRUZ |