TCE aponta contratos irregulares entre Alstom e tucanos na compra de trens

Além de irregularidades nos contratos, transnacional pagou propina para vencer licitação. Segundo o deputado Simão Pedro, “denúncias são muito graves e a bancada do PT vai insistir com o pedido de CPI”

“Vamos continuar insistindo com o pedido de CPI. As denúncias que estão vindo à tona são muito graves, como a compra de 12 trens da Alstom pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) em 2005, utilizando contrato vencido cinco anos antes”, afirmou ao HP o vice-líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Simão Pedro.

As denúncias envolvendo as relações entre a Alstom e o governo do Estado surgiram no início do mês, a partir da divulgação de que as polícias da França e da Suíça estão investigando a transnacional francesa. No Brasil, para vencer licitações, teria pago propinas a políticos em São Paulo, segundo essas investigações.

Levantamento feito pela bancada do PT na Assembléia constatou a existência de pelo menos seis contratos com a Alstom considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), totalizando R$ 1,378 bilhão. Em sua maioria, da CPTM, como a compra de 12 trens da Alstom no valor de R$ 223,5 milhões, sem licitação, em 2005. Para realizar a transação, a CPTM ressuscitou um contrato de 1995, encerrado no ano 2000. Além do prazo expirado, o total de trens previstos já tinha sido todo adquirido. Para o TCE, essa transação “traduziu-se, singelamente, em dissimulada contratação direta e não pode ser aprovada”.

Segundo Simão Pedro, “os tucanos se aproveitaram do fato de ter maioria na Assembléia Legislativa e passaram a cometer todas as ilegalidades possíveis. Pegar um contrato de 1995 vencido em 2000 para fazer licitação é uma imoralidade”.

Para o TCE, todos os que assinaram o contrato de compra irregular dos 12 trens da Alstom descumpriram “o dever de licitar prescrito pelo artigo 37 da Constituição”. Por determinação do conselheiro do TCE Cláudio Alvarenga, os signatários do referido contrato foram multados em mil Ufepes (Unidades Fiscais do Estado e São Paulo), equivalentes a R$ 14.880.

A pesquisa dos parlamentares petistas junto ao TCE mostra que a transnacional assinou 139 contratos com empresas pertencentes ao Estado de São Paulo, no período de 1989 a 2007, totalizando R$ 7,6 bilhões (atualizados pelo IGP-DI).

A bancada do PT solicitou ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal informações das investigações sobre o pagamento de propinas pela Alstom para vencer licitações e quem são os envolvidos. Os deputados estaduais requereram também ao TCE auditorias especiais em contratos da Alstom. “Queremos auditoria em todos os contratos, não só nos que já foram constatados irregularidades e que até hoje estão adormecendo na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia”, disse o vice-líder da bancada do PT.

Os deputados querem ainda que o Ministério Público Estadual investigue a validade dos 47 contratos assinados entre a Alstom e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), presidida por José Sidnei Colombo Martini, a partir de 1999. Antes de assumir a direção da Transmissão Paulista, o executivo era diretor da Alstom. A CTEEP foi privatizada em 2006, mantendo Martini como presidente. “São práticas derivadas de uma anuência do governo estadual, uma visão administrativa que confunde interesse público com interesse privado. Foi assim que ocorreu nas privatizações”, ressaltou Simão Pedro.

Ele informou que 23 parlamentares já assinaram o pedido de CPI. Na terça-feira (27) irão se reunir com entidades do movimento popular para discutir a realização de um ato público. “Vamos fazer um protesto contra essa bandalheira que se instalou no Estado de São Paulo”, frisou.

VALDO ALBUQUERQUE