Críticas crescem e deputados querem debater mais o PL 29

“Achar que abrir o setor de TV paga para estrangeiros é um avanço está errado”, concluiu o deputado Barbosa Neto (PDT)

 Se anteriormente os esforços do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) estavam concentrados na tentativa de conseguir um “consenso” para votar o PL 29 a toque de caixa na Comissão de Ciência e Tecnologia, suas preocupações mudaram depois que o projeto, que trata do setor de TV paga e audiovisual, foi submetido a um debate maior, que acabou expondo os graves riscos que ele pode causar ao país, uma vez que abre todo o setor para o capital estrangeiro. Agora, a aflição está no bombardeio geral que o PL 29 está enfrentando.

O projeto passou por mais uma rodada de discussão na última quarta-feira (28) e a impossibilidade de um acordo fez com que o presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), anunciasse que pretende levar a matéria para a votação no dia 4 de junho, mesmo com tantas contestações (ver também FNDC e CUT nesta página).

Vários parlamentares, segundo Pinheiro, alertaram para o fato de que a mudança da lei para permitir que empresas estrangeiras possam ser donas de distribuidoras de TV a cabo possibilita que alguns grupos ampliem o seu domínio sobre o setor e o utilizem como trampolim para tentar controlar também a TV aberta. “Alguém está achando que agora se está mexendo no setor de TV por assinatura e amanhã se vai mexer na radiodifusão”, disse Pinheiro. Atualmente, a lei do cabo impede que transnacionais detenham mais de 49% das ações de distribuidoras de TV a cabo, enquanto a Constituição limita a 30% a participação de estrangeiros em empresas de radiodifusão.

Defensor de que o projeto seja analisado com mais profundidade, o deputado Barbosa Neto (PDT/PR) afirmou em entrevista ao HP que a propriedade da distribuição da TV por assinatura é um assunto muito delicado para ser levado no afogadilho. “Eu vou defender que ocorra uma limitação na distribuição [de TV a cabo] como acontece nas demais empresas de comunicação. Acho que o limite de 30% [de participação estrangeira] é razoável para evitar que ocorra o monopólio e que se entregue o setor para os estrangeiros”, disse o deputado.

A intensificação do debate sobre a liberação da propriedade estrangeira nas empresas de TV por assinatura não deixa de ser uma reviravolta na tramitação do PL 29. Até pouco tempo, as discussões estavam concentradas na proposta de se ter ou não cotas para conteúdo nacional. Ponto defendido por setores ligados ao audiovisual, as cotas propostas pelo deputado Jorge Bittar - que já eram mínimas no início se levadas em consideração o que é praticado em outros países - foram reduzidas até ficarem menores do que já é ofertado pelas operadoras atualmente, como alertou um estudo do coletivo Intervozes.

Isso ressaltou uma questão importante: a quem interessa o PL 29? Olhando para a atual situação do setor de TV paga, percebe-se que os principais beneficiados são as teles estrangeiras, uma vez que poderiam legalizar a sua situação hegemônica, baseada em acordos clandestinos de acionistas e em saladas acionárias que escondem quem são os verdadeiros donos de empresas como NET e TVA. É mais do que notório que as duas empresas citadas pertencem à Telmex e à Telefónica, que juntamente com a Sky monopolizam o setor de distribuição de TV paga no Brasil.

Neste sentido, a alegação de que a abertura da distribuição para empresas transnacionais geraria competição e reduziria os custos é nula, pois elas já agem ilegalmente no país e são as principais responsáveis pelo número reduzido de assinantes. Mas, ao contrário de propor medidas ou ações para punir quem transgride a lei, o PL 29 quer brindar os transgressores com a legalização e a ampliação de seu poder de monopolização.

De acordo com Barbosa Neto, “nós deputados, que somos nacionalistas, sem ser xenófobos, precisamos proteger a produção brasileira e também a distribuição”.

“A minha intenção é proteger o Brasil, proteger o nosso mercado e impedir que grupos estrangeiros possuam essas liberdades que não existem em outros países. Achar que abrir o setor é um avanço, que precisamos nos adequar ao mercado internacional, está errado. Nós temos que proteger a nossa indústria nacional, o conteúdo nacional, a nossa programação. A convergência será importante, mas é um assunto delicado”, concluiu o parlamentar.

ALESSANDRO RODRIGUES