Presidente do Codefat rechaça a manipulação feita pelo Dem/PSDB

 Luiz Fernando Emediato, presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador contestou “desinformações” divulgadas pelo Globo e pela Folha de S. Paulo sobre os convênios assinados entre o MTE e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, da Força)

O presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Luiz Fernando Emediato, negou que os estudos para a assinatura de convênio entre o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), filiada à Força Sindical, para operar dois postos de assistência a desempregados na capital paulista, estariam superfaturados como afirmou a “Folha de São Paulo”. Segundo Emediato, “o Plano de Trabalho foi reformulado porque um plano é sempre ajustado até o momento da assinatura, e também por que, por uma infelicidade, o técnico que elaborou o plano errou ao digitar as metas. O MTE jamais aceitaria a absurda meta proposta erroneamente”, afirmou o presidente do Codefat. As contestações de Emediato às acusações da Folha foram feitas ao HP após a nossa solicitação. Ele encaminhou cópia da resposta ao repórter da “Folha”, Fernando Canzian, na expectativa de tentar, mais uma vez, esclarecer o assunto, “embora pareça inútil”, segundo afirmou.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

A “Folha” afirma que a proposta da CNTM está superfaturada em comparação aos gastos praticados pela prefeitura e pelo governo de São Paulo?

O repórter da “Folha”, Fernando Canzian, se equivoca porque está sendo manipulado por quem lhe dá informações erradas e incompletas. A CNTM não está pedindo dinheiro para tocar nenhum convênio. Ela está pedindo para reassumir os postos de atendimento cujas operações ela já controla, de fato, via Sindicato dos Metalúrgicos, desde 1998. A Prefeitura jamais entrou nos postos da Liberdade e de Santo Amaro. Caso o MTE transfira esses dois postos, estará transferindo dois postos enormes, com mais de 150 pontos de atendimento, com o dinheiro, o mesmo dinheiro, que hoje transfere para a prefeitura operá-los.

O dinheiro que o MTE transferirá para a CNTM - caso o convênio seja realmente assinado, até agora são só estudos - é quase que proporcional à participação de ambas as unidades - Liberdade e Santo Amaro - nos resultados totais da Prefeitura. O valor exato, no momento, é de R$ 6.887.996,00. O Plano de Trabalho foi reformulado, sim, depois das matérias da Folha, mas não por causa do jornal, mas porque um plano é sempre ajustado até o momento da assinatura, e também por que, por uma infelicidade, o técnico que elaborou o plano errou ao digitar as metas. O MTE jamais aceitaria a absurda meta proposta erroneamente, porque ela estaria sendo reduzida. Não faria o menor sentido. O difícil, porém, é fazer a “Folha” e principalmente “O Globo” acreditarem que foi mesmo um erro, embora baste um raciocínio lógico e um pouco de inteligência para se deduzir isso. Por exemplo: se a maior parte dos recursos é para pagar pessoal, e a CNTM não pretende demitir ninguém, mas, pelo contrário, contratar mais - preenchendo as vagas que a prefeitura tem se recusado a preencher - como a CNTM poderia estar superfaturando os custos? Basta olhar o quadro de pessoal e salários e fazer contas.

As metas reais, portanto, não são de colocar 36.199 trabalhadores, mas em torno de 51.000, o que daria um custo, por colocado, de 135 reais (R$ 6.887.996,00 divididos por 51.000), e não os quase R$ 200 ‘denunciados’ pela Folha, com base nos números errados da primeira versão do Plano de Trabalho, que a Prefeitura, maldosamente, endossou. Interessante lembrar que a prefeitura hoje gasta esse dinheiro para manter os dois postos – é ela quem paga as contas. Então, se houvesse superfaturamento, a prefeitura estaria atualmente superfaturando!!!

Qual a fonte destes números publicados pelo jornal?

São informações manipuladas que, para surpresa minha, o secretário Afif tem passado. Conheço o Afif há 16 anos e estou absolutamente surpreso com o que ele está fazendo. Conversamos pelo telefone e fiquei pasmo com os argumentos. Um deles é que como os trabalhadores de São Paulo contribuem com 45% da arrecadação do PIS, a secretaria dele deveria receber, proporcionalmente, os mesmos 45% de todos os recursos do FAT distribuídos no País! Às favas a Federação, a distribuição de renda e o equilíbrio regional. Nesse diapasão, o Afif pode pedir para jogar uma bomba atômica no Nordeste - resolvendo o problema da pobreza sem transferir renda - ou tentar separar São Paulo do Brasil. Além disso, o secretário (municipal do Trabalho) Geraldo Vinholi, do PDT, entrou em conflito com a direção estadual do seu partido, que quer deixar a base de apoio do PSDB-DEM em São Paulo, e passou a alimentar os jornais com notícias com base em informações manipuladas.

Por que a CNTM quer fazer o convênio diretamente com o Ministério, tirando a prefeitura?

Se a entidade de trabalhadores já opera os postos e faz isso melhor que a prefeitura, que nem entra lá, por que deixar o convênio com a prefeitura? Com a transferência do convênio para a CNTM, os desempregados da grande SP poderão ser atendidos com mais conforto e dignidade. A manutenção do convênio com a Prefeitura revelou-se um desastre. Bastar ir aos quatro postos que ela opera totalmente e ir aos dois postos que os metalúrgicos operam de fato. A diferença na qualidade do atendimento e nos resultados é gritante. Segundo registros do MTE, a Secretaria do Trabalho do Município de São Paulo colocou no mercado, em 2007, 57.367 trabalhadores, nos seis postos de atendimento que ela chama de Cats. No entanto, destes 57.367 trabalhadores, 40.969 (71% do total!) foram colocados pelos postos da Liberdade e de Santo Amaro, onde, repito, a Prefeitura nunca entrou. Há um termo de cooperação entre a Prefeitura e a Força Sindical, assinado em 2006, por intermédio do qual a operação dos postos é entregue à Força Sindical, que não cobra nada por isso. A Força desde 1998 delegou essa operação para o Sindicato dos Metalúrgicos. Ou seja: a Prefeitura recebe e tenta gastar - com enorme burocracia e ineficiência - 100% do valor do convênio, mas trabalha para colocar apenas 29% dos trabalhadores colocados. São dados oficiais, do programa Sigae, do MTE-DATAMEC. Qualquer um pode comprovar isso.

A prefeitura também defende um modelo que considera arrojado e inovador e é na verdade uma balela: ela quer que os trabalhadores desempregados se inscrevam nos postos e depois fiquem em casa esperando uma convocação que nunca chega. Ou que consultem as vagas pela Internet! Ou seja: não quer ver os desempregados em fila nos postos de atendimento. Só que ficar em casa esperando é uma coisa letárgica e comodista. O correto é sair todo dia batalhando pelo emprego. As vagas entram e saem do sistema a cada minuto! E a seleção do candidato não pode ser feita só pela máquina, ela depende da entrevista, do olho no olho, do diálogo entre o desempregado e quem o atende. Depende de uma relação humana e solidária. Seres humanos são inteligentes e sensíveis e criativos. Máquinas são frias e burras. Mas, permita-me o comentário jocoso, basta olhar no rosto do secretário do trabalho do município, Geraldo Vinholi, para se concluir: ele não é um ser humano inteligente e sensível.

E em relação aos números do Estado?

Também não é verdade que o governo estadual tem um custo menor. O Estado repassa a maior parte do trabalho para municípios com os quais convenia, e estes pagam o pessoal, as instalações, a água, a energia, e outros custos, dependendo do tipo de convênio que assinam. Então, quem paga a conta é sempre o povo, o cidadão. Não tem milagre. Preciso lembrar que, no caso de SP (Estado), as contas da Secretaria do Trabalho estão sem aprovação desde 1999 (quase 10 anos!), e estão sendo alvo de auditoria. Desde então, o Estado (governos Alckmin e Serra) tem sido obrigado a entrar com pedido de liminar no STF para sair do Cadin e poder assinar o convênio. Ou seja: usa a Justiça para obrigar o MTE a transferir o dinheiro do convênio para eles continuarem trabalhando, mesmo irregulares. O caso está sendo empurrado com a barriga. No final das contas - quando o TCU julgar o caso - São Paulo terá que devolver ao FAT entre 250 milhões a 400 milhões de reais. Isso se houver justiça.

O jornal lhe critica por ter assinado uma resolução para beneficiar as entidades?

Sim, assinei a Resolução 560. O presidente do Codefat só assina depois que todo o Conselho vota, e a Resolução foi aprovada por unanimidade. O presidente pode votar contra e, se a maioria votar de outro jeito, ainda assim ele tem que assinar a Resolução. É preciso também dizer que a Resolução não inovou nada: o permissivo legal - e a lei é superior a qualquer resolução - para se conveniar com entidade de trabalhadores ou empregadores - existe desde 1965, está na Lei 4.923/1965. O que o Codefat fez - a pedido do MTE - foi tão somente adequar-se à Lei. Há um grande erro nisso: o que não tem sido possível, desde 2002, por recomendação do TCU, é o governo federal fazer convênios com as centrais sindicais e a Fiesp, cujos convênios daquela época estão sendo analisados por uma Tomada de Contas Especial que ainda não terminou. Se as centrais e a Fiesp tivessem feito como o governo de São Paulo - entrando na Justiça -, elas estariam assinando convênio até hoje. Mas elas não quiseram.  O que a Resolução 560 fez - e deixou muitos Estados contrariados - foi estender os convênios, que até então eram apenas com os governos estaduais, algumas capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes - para municípios com mais de 200 mil habitantes. O que os Estados gostam é de receber o dinheiro e repassar para estes municípios, porque assim eles também escolhem politicamente. Toda essa história, toda essa polêmica, tem como origem o conflito de poder baseado nisso: quem vai receber o dinheiro e distribuir.

ALESSANDRO RODRIGUES