Ações integram o 2º Plano Nacional de Políticas para Mulheres, lançado em Brasília

Plano aprofunda políticas públicas para as mulheres

Ato reuniu lideranças femininas de todo o Brasil com o presidente Lula. Encontro foi parte das comemorações do Dia Internacional das Mulheres

Alfabetização de 3 milhões de mulheres, reserva de vagas de 30% para mulheres nas frentes de trabalho do PAC, aplicação plena da Lei Maria da Penha, redução da mortalidade materna em 15%, criação de 700 novos serviços especializados de atendimento à mulher são algumas das metas anunciadas na última quarta-feira, dia 5, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março.

As ações integram o 2º Plano Nacional de Políticas para Mulheres, lançado durante solenidade no Palácio do Planalto que contou com as presenças da ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), de ministros de Estado e secretários especiais cujas pastas estão envolvidas diretamente na execução do Plano, lideranças femininas de todo o país e representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e das bancadas femininas da Câmara e Senado.

“Na conferência foram reafirmados os princípios do primeiro plano: são os princípios da transparência, da laicidade do Estado e do compromisso do Estado com os cidadãos e cidadãs”, afirmou a ministra Nilcéia Freire. Nilcéia também ressaltou que “a ministra Dilma Roussef representa a ocupação de um espaço de poder importante”, num momento em que o aumento da participação das mulheres na política é uma das principais reivindicações dessa conferência.

A ministra também destacou que a Secretaria escolheu as mulheres negras para homenagear este ano na conferência. “Escolhemos esse grupo pelo intenso protagonismo nas conferências e na construção do plano nacional de políticas para mulheres e também pelo que representam de resistência na luta pela libertação do povo brasileiro”, disse Nilcéia.

“Esse Dia Internacional da Mulher vem reafirmar para as mulheres brasileiras o conjunto das ações que já foram desenvolvidas pelo governo brasileiro, mas principalmente apontar metas, direções que o governo brasileiro vai desenvolver a partir de agora”, afirmou ao HP a presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) e da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), Márcia Campos.

Segundo Márcia Campos, o Plano “procurou estabelecer uma fonte para o governo e para o conjunto da sociedade avançarem de uma forma mais acelerada nas conquistas das mulheres”.

O Plano foi lançado a partir de resoluções tiradas da 2º Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, em Brasília, que envolveu diretamente cerca de 200 mil mulheres brasileiras em conferências municipais e estaduais, em todo o país.

Para Maria Pimentel, secretária de Relações Internacionais da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), “as metas estabelecidas estimulam ainda mais a luta das mulheres, que devem também brigar pelos seus direitos nas prefeituras, nos governos estaduais, em toda a sociedade”.

POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

O 2º Plano pretende aprofundar as políticas governamentais implantadas a partir do 1º Plano, dando atenção especial à igualdade no mundo do trabalho, educação e saúde da mulher, enfrentamento de todas as formas de violência, participação da mulher nos espaços de poder e decisão e direito à terra e moradia. Para isso, o Plano estabelece metas, cuja implementação envolve uma ação conjunta entre ministérios, governos estaduais e municipais.

Para estimular a educação e abertura de vagas no mercado de trabalho, o Plano tem como objetivo alfabetizar 3 milhões de mulheres até 2011. Além disso, prevê a construção de 1.714 creches e pré-escolas, a ampliação em 10% da freqüência de mulheres negras no ensino superior, além da reserva de 30% das vagas para mulheres nas frentes de trabalho do PAC.

No caso da Política Nacional de Enfrentamento à Violência, por exemplo, a meta é implementar o Pacto Nacional nos 26 estados e no Distrito Federal, que receberão um total de R$ 1 bilhão para a construção e reaparelhamento de 764 serviços especializados de atendimento à mulher.

O Plano pretende aumentar em 20% a representação feminina no legislativo, garantir um mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições conforme determina a Lei 9.504/97 e ampliar em 20%, nas eleições de 2010, o número de mulheres na Câmara, no Senado e nas Assembléias Legislativas.

Na saúde, o governo quer priorizar este ano as ações que visem reduzir em 15% a mortalidade materna, além de disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde. Também integram as metas a realização de 1.500 mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais, a ampliação da participação das mulheres no Pronaf em 35% e o aumento em 30% do número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada até 2011.