Trabalhadores celebram vitória histórica: centrais legalizadas

 Após décadas de mobilização e luta da classe trabalhadora, plenário da Câmara reconhece as centrais como órgãos de representação e derrota a emenda que assaltava a contribuição das entidades

Após mais de duas décadas de mobilização e de luta, o movimento sindical brasileiro garantiu na noite de terça-feira uma conquista histórica: o reconhecimento das centrais como órgãos de representação geral dos trabalhadores. Por 234 votos a 171 e seis abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990, que agora vai à sanção presidencial.

Representantes da CUT, CGTB, NCST, UGT, Força e CTB passaram todo o dia realizando corpo-a-corpo com os deputados, defendendo a manutenção do PL nos termos em que foi aprovado pelos senadores. Vindas de todo o país, as lideranças acompanharam a votação nas galerias da Câmara e comemoraram a rejeição da emenda patronal que surrupiava a contribuição sindical.

Na primeira votação na Câmara, em 18 de outubro do ano passado, uma emenda apresentada por Augusto Carvalho (PPS-DF) havia derrubado subitamente o imposto sindical para as entidades de trabalhadores, mantendo-a, no entanto, para as representações empresariais. A proposta do deputado do PPS, curiosamente intitulada também de emenda 3 - a mesma com que a direita pretendia assaltar os direitos dos trabalhadores -, não previa qualquer tipo de financiamento para a estrutura sindical.

DEFESA

Para defender o texto sem emendas, como reivindicavam os trabalhadores, revezaram-se na tribuna os deputados Maurício Rands (PT-PE), Vicentinho (PT-SP), Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP). Do lado de lá, um dos mais afoitos era Ronaldo Caiado (ex-PFL-GO), acompanhado de Augusto Carvallho.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, afirmou que “a aprovação da lei é um marco na história do movimento sindical brasileiro, mais uma importante vitória da classe trabalhadora e do país. A unidade das centrais sindicais, o respeito ao acordo firmado com o presidente Lula e a nossa mobilização garantiram este avanço da democracia”.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, “o reconhecimento das centrais fortalece a democracia e abre caminho para outras conquistas que queremos, como a organização nos locais de trabalho e o pleno direito à informação e negociação para o setor público e privado”.

Primeiro deputado a discursar na tribuna da Casa, em defesa do PL, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) fez um apelo para que não houvesse obstrução à matéria. Paulinho relatou que a votação estava sendo acompanhada por dirigentes sindicais de todo o país, que vieram a Brasília especialmente para isso. “Ela é de interesse dos trabalhadores do Brasil inteiro”, sublinhou.

Segundo o presidente da União Geral do Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, “esta vitória histórica vai democratizar as relações dos trabalhadores com o mundo jurídico, e é fruto da nossa unidade. A manutenção da contribuição sindical é uma demonstração da necessidade de recursos para que estas entidades possam qualificar e capacitar os trabalhadores. Agora, o próximo passo é a redução da jornada de trabalho sem a redução de salários”.

 APROVAÇÃO

De acordo com o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, a aprovação sem a emenda que pretendia acabar com a contribuição sindical obrigatória é um importante avanço. “A organização sindical é uma conquista histórica dos trabalhadores. O patronato pretendia asfixiar os sindicatos com esta emenda feita sob medida para os interesses contrários aos dos trabalhadores”, apontou.

Outra emenda aprovada limita a vigência dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a contribuição sindical até que uma lei discipline a contribuição negocial, vinculada à negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria. Já em relação à fiscalização dos recursos repassados ao movimento sindical, o Senado também incluiu várias entidades entre as que estarão sujeitas à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além das centrais sindicais, para as quais a Câmara já havia previsto a necessidade de prestar contas do dinheiro da contribuição sindical, a emenda do Senado estende a obrigação aos sindicatos, às federações e às confederações das categorias econômicas  profissionais ou das profissões liberais.

A última emenda acatada pela Câmara muda a definição de uma das atribuições das centrais sindicais. Em vez de “exercerem” a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas, as centrais deverão “coordenar” essa representação.

ADEMAR COQUEIRO