Servidores federais conquistam Plano de Carreira e aumento digno

Durante reunião com sindicalistas, governo anuncia reajustes de 10,2% a 137,28% para cerca de 800 mil servidores de todo o país e garante: acordos salariais serão cumpridos

Em audiência com os representantes sindicais do funcionalismo público federal, na quinta-feira (13), o governo anunciou que cerca de 800 mil servidores da União vão ter os planos de carreira reestruturados com um aumento de 10,2% a 137,28%, a serem implementados em parcelas, a partir deste mês até 2011. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que a medida provisória reajustando a remuneração de pelo menos 10 categorias de servidores civis do Poder Executivo, será encaminhada à Câmara, nesta semana.

Segundo o ministro, os reajustes nas despesas de pessoal da União, em 2008, que será de R$ 2,1 bilhões a mais, já estão assegurados no Orçamento aprovado pelo Congresso. Assim, os reajustes acertados na reunião são parte de acordos salariais firmados pelo governo com os representantes dos servidores – fechados antes de 13 de dezembro de 2007, dia em que o Senado derrubou a CPMF e comprometeu aproximadamente R$ 40 bilhões das estimativas orçamentárias. Como a oposição votou pelo fim da CPMF, o governo precisou sentar novamente com as categorias para renegociar um novo cronograma de implementação dos reajustes, que seriam dados no final de 2007 e em 2008. Com o reescalonamento, o prazo foi estendido até 2011.

Ao todo, dez categorias serão contempladas: professores das instituições federais de ensino superior; servidores administrativos da Polícia Federal, do Incra, do Hospital das Forças Armadas, do Ministério da Cultura, do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) e da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho; agentes de combate a endemias; fiscais federais agropecuários e técnicos administrativos em educação.

De acordo com os percentuais que foram divulgados, alguns servidores passarão a ganhar até o fim da aplicação do reajuste mais do que o dobro do que recebem hoje. O salário dos servidores do PGPE, por exemplo, vai variar entre 27,19% e 106,11%, dependendo do cargo. Já para os trabalhadores da Previdência, da Saúde e do Trabalho, a variação será entre 37,25% e 137,28%.

Paulo Bernardo informou ainda que até a edição da MP, outras categorias poderão ser incluídas, dependendo de negociações que ainda estão em curso. Entre os servidores que já vinham negociando com o governo, ficaram de fora da lista inicial da MP os da Receita Federal, Banco Central, Advocacia Geral da União, Polícia Rodoviária Federal, Imprensa Nacional e os médicos peritos da Previdência. Para o ministro, isso não será obstáculo, pois a reserva incluída no Orçamento para esses reajustes chega a R$ 3,5 bilhões, mesmo após o corte feito pelo Congresso no total destinado a gastos de pessoal da União. 

Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Maria Aparecida Godói, “o nivelamento da tabela salarial vem acompanhado de uma vitória histórica para a categoria, ou seja, da incorporação da GAE (Gratificação de Atividade Executiva) ao vencimento básico”. O termo de compromisso sobre o nivelamento de tabela dos trabalhadores da Previdência, Saúde e do Trabalho (CPST), foi assinado durante solenidade que também contou com a presença do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho e do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva.

Para Sérgio Ronaldo, diretor-executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que engloba parte das categorias contempladas, o acordo é “uma grande vitória”. “Mas temos que continuar o diálogo. Faltam outros servidores que ainda não fecharam acordo”, frisou. 

CONSOLIDAÇÃO

 O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, apontou que “os acordos vêm e conquistas históricas se consolidam” neste novo cenário que se completará com a ratificação da Convenção 151, que garante o direito à negociação coletiva no serviço público. “A CUT já tem um projeto para regulamentar a 151, prevendo a criação de grupos de negociação com a participação de usuários, como forma de contribuir com o trabalho dos servidores e auxiliar na gestão do Estado”, declarou.

 RECUPERAÇÃO

 De acordo com presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, “este reajuste que vai reestruturar os planos de carreiras e recuperar o poder aquisitivo dos servidores federais, que foram duramente arrochados e perseguidos durante os oito anos de Fernando Henrique, representa um grande conquista econômica e social. E com a ratificação da Convenção 151, dentro do mais breve possível, outras grandes vitórias virão”.

Paulo Bernardo destacou que os acordos finalizados devem ser unificados em uma única medida provisória. “Nós estamos atentos à recusa dos parlamentares ao excesso de MPs. Por isso estamos editando uma única e, se tiver algum acordo adicional nesta semana, ele pode ser incluído também”, sublinhou.

 PRAZOS

 O ministro lembrou que todos os reajustes que já haviam sido acordados foram mantidos. Mudaram, porém, os prazos para a implementação. “Quando nós fizemos acordos, tínhamos alguns deles para vigorar em dezembro do ano passado, e em janeiro a julho deste ano. Refizemos os programas de implementação destes acordos, os prazos foram jogados todos para frente”, acrescentou.

ADEMAR COQUEIRO