Temporão e Pepe Vargas debatem projeto da fundação estatal com CNS

“As fundações são uma alternativa concreta de atender as leis que regulamentam o gasto público e a necessidade de dar atendimento adequado para a população”,disse o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS)que teve a participação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão

“As fundações são uma alternativa concreta de atender as leis que regulamentam o gasto público e a necessidade de dar atendimento adequado para a população”, afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no último dia 12.

Na reunião, com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o deputado Pepe Vargas apresentou o texto substitutivo do Projeto de Lei Complementar 92/2007, que refere-se à criação e regulamentação das fundações estatais de direito privado. No novo texto do projeto, são definidas as finalidades das fundações estatais, que poderão ser, por exemplo, hospitais municipais, estaduais ou federais. O objetivo é garantir a melhoria do atendimento na área da saúde, através de entidades 100% públicas, atendendo somente as demandas dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). Isto é, as instituições, que estarão submetidas ao poder público da área a que estão inseridas, não poderão prestar nenhum serviço ao setor privado, nem realizar cobranças diretas ou indiretas aos usuários.

Entre as novas especificações, ausentes no texto anterior, também constam a exigência de licitação, a contratação através de concursos públicos, trabalhadores em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e demissão somente após processo administrativo e direito a ampla defesa.

Para o ministro Gomes Temporão, “o novo texto ficou excelente”. “O substitutivo responde a todas as exigências do Conselho Nacional de Saúde”, afirmou. O ministro destacou também que a participação do deputado Pepe possibilita ampliar e aprofundar a discussão sobre as formas de gestão do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o deputado, a fundação estatal de direito privado é uma alternativa para garantir o atendimento do cidadão na saúde, lembrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal juntamente com a idéia de estado mínimo predominante durante os anos 90 engessou o poder público na oferta de serviços sociais.

DEBATE

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, “a idéia é que em maio nós possamos, realmente, não somente fazer um debate mais aprofundado desse projeto, inclusive com visões antagônicas a ele, mas mais do que isso, a possibilidade do Conselho Nacional de Saúde apresentar concretamente uma proposta alternativa às dificuldades que nós reconhecemos, que são reais na gestão do SUS”.

“O projeto apresentado pelo deputado Pepe Vargas representa um grande avanço em relação ao projeto anterior. Ainda haverá aperfeiçoamentos, como o próprio deputado afirmou, mas é um grande avanço porque define quatro coisas muito importantes: a não privatização da saúde, a compra por licitação, a contratação por concursos e processos administrativos nas demissões, e as fundações estatais sob o controle social”, afirmou Jorge Venâncio, representante da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), no Conselho.

DENÚNCIA

O representante da CGTB também fez uma intervenção denunciando a privatização Cesp (Companhia Energética de São Paulo). “O Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, seu presidente, avalia o patrimônio da Cesp entre 20 e 24 bilhões de reais, descontando os cerca de 9 bilhões de passivo, o preço ficaria entre 11 e 15 bilhões de reais. O preço mínimo fixado para o leilão dos dia 26 é de R$ 6,6 bilhões, quase R$ 3 bilhões a menos que a avaliação que eles próprios fizeram, através do Banco Fator, ligado ao Citibank”.

Jorge Venâncio completou: “Além disso, duas empresas elétricas estaduais, a Cemig e a Copel, quiseram participar do leilão e foram impedidas, enquanto 4 dos 5 consórcios que se credenciaram para o leilão da Cesp  são estrangeiros”. A denúncia contra a privatização feita pelo representante da CGTB recebeu vários apoios.  

MODELO

 Após a exposição do deputado Pepe Vargas, os conselheiros nacionais esclareceram dúvidas com o autor do projeto. O Conselho pediu às entidades representativas que aprofundem o debate sobre o texto do substitutivo e tragam contribuições para o segundo Seminário de Modalidades de Gestão, a ser realizado entre abril e maio, para dar continuidade ao debate e discutir a gestão para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, “Os frutos dos debates nos dois seminários e na 13ª Conferência Nacional de Saúde servirão de subsídio para o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde sobre um modelo de gestão para o SUS”.

JÚLIA CRUZ