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Projeto do governo defende que ministérios
concedam certificados às filantrópicas
Cerca
de 60 instituições estão sendo investigadas após a prisão, na última semana, de
seis pessoas ligadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) acusadas
de, em troca de proprina, conceder títulos de filantropia, chamados Certificados
de Entidade de Assistência Social (CEAS), para instituições privadas de vários
Estados.
Após
colaborar com a investigação da Polícia Federal que culminou com a prisão dos
acusados, o governo federal defendeu a retirada de poder do Conselho, que era
encarregado de expedir ou vetar todos os pedidos de concessão de títulos as
entidades filantrópicas. Com esses títulos, as entidades obtinham descontos de
impostos e ficavam habilitadas a receber verbas federais destinadas a obras
sociais.
O
ministro da Previdência Luiz Marinho é o principal articulador de um projeto de
lei que modifica a maneira através da qual as concessões são liberadas. O novo
projeto do governo determina que o Conselho não tenha mais poder para conceder
ou renovar títulos de entidades filantrópicas. Ele passaria apenas a ser um
órgão para debater políticas da área social.
Pelo
novo projeto, os ministérios titulares ficarão encarregados de conceder a
licença e de realizar a fiscalização sobre as entidades.
Assim,
o reconhecimento de que uma instituição é filantrópica será de responsabilidade
de cada área: o Ministério da Saúde julgará os pedidos de filantropia feitos por
hospitais e Santas Casas. O Ministério da Educação os de faculdades e
universidades e o Ministério de Desenvolvimento Social ficará responsável por
entidades como Apaes e as ligadas a obras sociais.
A forma
de fiscalização também seria mudada, e passaria a acontecer durante o período de
vigência do benefício. “Se aprovado o projeto, o CNAS não vai mais aprovar as
entidades, vai ser apenas um conselho que discute diretrizes de política
assistencial”, disse Marinho.
OPERAÇÃO FARISEU
Batizada de Operação Fariseu, a ação da PF prendeu simultaneamente quatro
acusados em Brasília, um no Paraná e um no Rio Grande do Sul. A Polícia também
realizou buscas e apreensão de materiais e documentos na sede do Conselho. Os
seis mandados de prisão e os 27 de busca e apreensão foram expedidos pela 12ª
Vara da Justiça Federal de Brasília. Os presos vão responder pelos crimes de
corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e o tráfico de influência.
Segundo
a PF, as investigações começaram em 2004, quando representantes de uma entidade
procuraram a Superintendência Regional da Polícia Federal para denunciar que
representantes do CNAS haviam se oferecido para ajudar na aprovação de um
certificado mediante pagamento de propina. A partir dessas informações, a
Polícia iniciou a investigação, que mostrou que parte dos conselheiros do CNAS
estaria envolvida na fraude. Além disso, dois advogados atuariam como
intermediários entre as entidades interessadas e os conselheiros. Para a
aprovação, os advogados faziam pagamentos aos conselheiros envolvidos.
Em
posse do certificado de filantropia, as entidades se tornavam isentas de
tributos, passando a sonegar milhões em impostos ao governo.
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