Bittar limita capital estrangeiro na TV paga mas quer reduzir as cotas de produção nacional

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator da lei geral de telecomunicações, anunciou que vai alterar o seu relatório, no sentido de restringir a participação estrangeira na TV por assinatura, limitando a 30% o capital estrangeiro nas empresas de produção e programação de “conteúdo nacional”.

No texto anterior, criticado aqui no HP, ele liberava essa participação “até o limite de 50%” do capital votante – o que abriria às multinacionais a possibilidade de controlar integralmente esses dois setores.

É importante ele ter percebido que a titularidade do capital das empresas relacionadas com a produção de bens culturais não tem como deixar de ter relação direta com os “conteúdos” que produzem.

Falta, ainda, estender esse limite às empacotadoras de canais e às distribuidoras que transmitem os pacotes aos assinantes. Ele havia derrubado todas as barreiras para que empresas com 100% de capital estrangeiro dominassem essas áreas.

Mas estávamos dispostos a parabenizar antecipadamente o nosso velho camarada se ele não tivesse anunciado também uma redução nas cotas de “conteúdo nacional” e “produção nacional independente”, que na versão inicial de seu relatório já eram bastante tímidas, se tomarmos como paradigma o padrão europeu.

A proposta de Bittar era que 30% dos canais de programação, sem limite de número, ocupados majoritariamente por espaço qualificado, tivessem no mínimo 50% de “conteúdo nacional”, dos quais pelo menos a metade fosse criado por produtora nacional independente. O espaço qualificado é o espaço total do canal excluindo-se programas jornalísticos, religiosos, políticos, eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas.

O prazo para que essas medidas fossem integralmente implementadas seria de quatro anos.

As modificações foram antecipadas na quarta-feira (19) em entrevista coletiva. Mesmo sem apresentar números definitivos, o parlamentar adiantou que a cota só incidirá sobre o limite de 30 a 50 canais, podendo cair a 20%, com apenas 40% de “conteúdo nacional”. Cai a produção nacional e em conseqüência a produção nacional independente, que continua como metade desse universo reduzido.

O recuo do relator foi anunciado após a campanha da Net, DirecTV e Telefônica (TVA) contra a instituição das cotas e no momento em que as entidades representativas do setor artístico e cultural iniciavam o contra-ataque (ver manifesto nesta página). 

Entretanto, a classificação de equivocado para o parlamentar pode ser modificada para pior se confirmadas outras de suas proposições. Uma delas diz respeito à inclusão das teles nacionais na limitação de 30% da titularidade do capital das empresas de produção e programação de “conteúdo nacional”, quando esta deveria estar restrita às teles estrangeiras.

A outra questão está relacionada com a restrição à participação dos radiodifusores (TVs abertas e rádios) em até 49% da titularidade do capital nas empresas de distribuição de TV por assinatura, conforme noticiou a “Agência Câmara”. 

Como é notório, essas empresas são nacionais. Na mais benevolente interpretação, o deputado parece estar querendo impedir que grupos brasileiros participem desse segmento do mercado, ao mesmo tempo em que o escancara aos estrangeiros. A distribuidora é quem, em última instância, define o “conteúdo” que vai entrar nos lares dos assinantes.

Um claro favorecimento às transnacionais. Ou, mais precisamente, uma ilusão de que o monopólio estrangeiro é mais manso que os nossos modestos monopólios.

Mas, como nada é irrecuperável e o deputado Bittar é nosso amigo, não perdemos as esperanças de que ele acabará ouvindo os apelos de suas bases e não as vozes dos interesses externos.

 ALESSANDRO RODRIGUES