36 entidades repudiam campanha contra cotas de produção nacional

Horas antes do deputado Jorge Bittar anunciar o recuo na política de cotas, um grupo de representantes de 36 entidades lhe entregou um manifesto em que defendem a manutenção das porcentagens fixas para produção nacional na programação de canais oferecidos pela TV paga.

No documento – assinado por organizações como a Associação Brasileira do Cinema de Animação, Associação de Canais Comunitários, Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Associação Brasileira dos Produtores Independentes em Televisão, Congresso Brasileiro de Cinema e Intervozes – os signatários apontam que a campanha contra as cotas, iniciada pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), pregando a “liberdade de escolha do assinante” e “que o preço da assinatura irá aumentar” é um engodo. “Que liberdade eles (ABTA) se referem? Hoje, os assinantes das TVs por assinatura não têm liberdade alguma em relação à programação a que assistem. Os pacotes já vêm prontos, montados conforme os interesses comerciais da empresa, o que obriga o espectador a adquirir vários canais que não deseja para que possa ter, por exemplo, um canal de filmes”.

Além disso, as entidades acrescentam: “O argumento do valor também não se sustenta. Dados da Ancine mostram que o Brasil já tem um dos serviços de TV por assinatura mais caros do mundo. O alto preço cobrado pelas programadoras pela venda dos canais às empacotadoras e o modelo de negócio das operadoras, sustentado no alto valor da assinatura, fazem com que a base de assinantes não cresça de forma significativa. Ao mesmo tempo, dificultam a obtenção de uma escala maior de assinantes, criando um círculo vicioso que mantém o preço do serviço nas alturas e impede seu acesso pela maior parte da população.

“A produção existe, mas o grande gargalo para o conteúdo chegar às telas segue sendo a distribuição e exibição. Dados da Ancine mostram que, no quarto trimestre de 2006, os 10 principais canais pagos de filmes exibiram 3.264 títulos de longas-metragens. Destes, apenas 17, ou cerca de 0,5%, eram brasileiros.

“É por isso que a solução da cota de tela já é adotada nas salas de cinema, em que a regra geral prevê que cada sala exiba filmes nacionais em pelo menos 28 dias a cada ano. Além de garantir que a produção nacional complete seu ciclo de venda e chegue a quem mais interessa (o consumidor/espectador brasileiro), esses mecanismos garantem que os meios de comunicação brasileiros sejam utilizados para circulação e difusão da cultura nacional. A importância da comunicação na formação de valores e referências culturais e educativas faz com que este setor – e o do audiovisual, em particular –, em qualquer tipo de plataforma de transmissão, receba um tratamento legal diferenciado em todo o mundo, sendo objetivo de regulação que vai além do campo econômico. As TVs por assinatura são parte desse setor e, especialmente por se utilizarem de uma outorga do Estado para operar, têm direitos e deveres para com a sociedade.

“No Brasil, no entanto, a indústria da comunicação é movida prioritariamente por interesses econômicos. Em 2006, o setor de TV por assinatura arrecadou R$ 5,13 bilhões com publicidade e assinaturas, e foi responsável pela remessa de R$ 500 milhões de reais ao exterior. São esses os interesses escondidos atrás da grita das empresas de TV por assinatura.

“Na verdade, o argumento de que as cotas não são democráticas, usado pela ABTA, esconde os interesses dos programadores estrangeiros e das operadoras – estes sim antidemocráticos – de definir todo o conteúdo que o espectador irá assistir. Também nada democrática é a campanha que defende apenas os próprios interesses e a tentativa de impedir o debate público sobre o tema, que permitiria a expressão de opiniões diversas e contraditórias.

“Considerando o exposto, nós acreditamos que uma política de cotas será a fórmula ideal para fortalecer a indústria audiovisual brasileira e uma importante vitória para o público brasileiro e para a democracia no país”.