OEA condena invasão do território do Equador e isola Estados Unidos

Tese dos EUA de que violação da fronteira teria sido “legítima defesa” não foi aceita e a invasão teve repúdio generalizado e firme em Washington 

Os ministros de Relações Exteriores dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), reafirmaram, na terça-feira de madrugada, a plena vigência do princípio de soberania territorial, consagrado de maneira irrestrita no artigo 21 da Carta da Organização, como condição vital para a convivência entre as nações americanas.

A decisão, que foi ressalvada pelos EUA, avançou na que havia sida aprovada na Cúpula do Grupo do Rio, condenando a invasão de forças militares colombianas ao território equatoriano no passado 1º de março, quando foi cometido o assassinato de 25 pessoas, inclusive o comandante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Raúl Reyes. Encontravam-se no local cinco estudantes mexicanos. Todos estavam dormindo no momento do ataque.

A tese defendida pelos EUA que a incursão fora em “legítima defesa” não encontrou eco.  Nem os representantes da Colômbia, cuja política agressiva e ilegal estava em questão; do El Salvador, que é um dos poucos países que ainda mantém soldados no Iraque para agradar a Casa Branca; do México, nem do Canadá os acompanharam.

 O isolamento dos EUA, inédito na OEA, fez com que a delegação votasse a resolução final, limitando-se a apresentar “reservas”.

A resolução rejeitou a incursão de forças militares colombianas na província equatoriana de Su-cumbíos, “efetuada sem conhecimento nem consentimento prévios do governo do Equador”, marcando que constituiu “uma clara violação do Artigo 19 e do Artigo 21 da Carta da OEA”.

Os países do continente também sublinharam as “plenas desculpas da Colômbia” e seu compromisso de que fatos similares não se repetirão sob nenhuma circunstância, manifestados pelo seu presidente Álvaro Uribe ante o Grupo do Rio e reiterados pela sua delegação na reunião realizada em Washington. 

 CELSO AMORIM  

A firmeza diplomática de uma proposta de Celso Amorim, o ministro brasileiro, de apoio à resolução do Grupo do Rio e de não aceitar a tese de que o combate ao terrorismo justifica violações da soberania territorial (também exposta recentemente por Condoleezza Rice no Brasil), contribuiu para isolar a proposta.

Foi uma clara demonstração de que na América Latina se fortalece a decisão de aplicar um modelo político, econômico, e social independente. Para manter a OEA sob seu tacão, o governo Bush enviou para o conclave mais de 50 especialistas em ‘democracia’ do Departamento de Estado para fazer lobby e pressionar os chanceleres. Na direção deles, Bush indicou o número dois do Departamento de Estado, John Negroponte, criminoso cujo currículo inclui seu serviço como ‘’pró-cônsul’’ em Honduras nos anos 80, durante o governo Reagan, onde vendia drogas para financiar  os terroristas nicaragüenses denominados “contras”. Serviu como embaixador de Bush no Iraque em 2004, no início da ocupação ianque.  Fracassaram. Eles conseguiram apenas  prolongar os debates por mais de 14 horas.

 “É um bom precedente que estamos criando e que mostra a força da América Latina e do Caribe”, disse o ministro Celso Amorim.

Para o chanceler, “não tinha sentido nenhum reforçar o pedido de desculpas da Colômbia e depois criar a ressalva da legítima defesa [para justificar ataques em outros países, como queriam EUA e Colômbia]”. Isso, para ele, “seria reverter todo o Grupo do Rio; não dá”.

O presidente da XXV Reunião de Ministros de Relações Exteriores da OEA, o chanceler domi-nicano, Carlos Morales Troncoso, leu a resolução, que expressa nove pontos dos quais o primeiro é a decisão de “acolher positivamente a declaração dos Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio”.  

NÃO INGERÊNCIA  

A condenação à Colômbia reiterou, a vigência da “abstenção do uso ou ameaça do uso da força” e da “não ingerência nos assuntos de outros Estados”, consagrados também na Carta da Organização hemisférica.

O documento frisou que estes princípios são “funda-cionais do Sistema Intera-mericano, obrigatórios em qualquer circunstância para todos os Estados membros”. Ou seja, a época em que os princípios que constam na Carta da OEA eram simples enunciados que os EUA atropelavam e desconheciam sempre que era de seu interesse, transformando a entidade num apêndice de sua política, está chegando ao fim.

Na declaração, as nações registraram “o firme compromisso de combater as ameaças à segurança” na região “por parte de organizações criminosas, em particular aquelas vinculadas ao narcotráfico”.

A ministra equatoriana, María Isabel Salvador, comemorou a resolução como uma “vitória” para seu pais. Considerou “que foi muito importante a decisão aprovada no Grupo do Rio que está conformado somente pelos países latino-americanos, e agora conseguimos a ratificação dessas resoluções pelos países membros da OEA”.

SUSANA SANTOS