Derrotada ação extorsiva da ExxonMobil contra a PDVSA

“Decidi que a ordem judicial” de congelar fundos ditada em 24 de janeiro contra a empresa Petróleos de Venezuela, PDVSA, a pedido da ExxonMobil “deve ser revogada”, determinou na terça-feira o juiz Paul Walker, do Alto Tribunal da Inglaterra e Gales, instância à qual havia recorrido a multinacional norte-americana para não respeitar a decisão do governo de Hugo Chávez de retomar para o Estado o controle do petróleo do país.  A sentença tem efeito imediato.

Foi uma vitória definitiva sobre a tentativa de fazer valer leis supranacionais em questões internas do país. Em Caracas, o ministro de Energia e Petróleo, Rafael Ramírez, disse, depois de conhecer a notícia, que a decisão do tribunal londrino “põe ponto final à abusiva estratégia do ataque financeiro por via legal da ExxonMobil contra PDVSA, e dá razão ao Estado venezuelano na defesa do direito soberano sobre o uso de seus recursos naturais”.

A decisão do juiz Walker “põe em seu lugar a ExxonMobil”, acrescentou o ministro. “O nosso país inteiro está comemorando que a decisão é 100 por cento a favor dos interesses da nação, ou seja, que derrotamos a ExxonMobil, representante dos mais vis interesses imperialistas”, declarou.

O ministro Ramírez explicou que a origem do litígio do Estado contra a ExxonMobil remontava aos anos noventa. Naquele período, assinalou, se desenvolveu no país uma política de entrega da indústria petroleira, “uma política através da qual se privatizou boa parte das atividades que correspondiam a nossa indústria Petróleos de Venezuela”.

Junto com essa privatização à margem da Constituição, assinalou, começou um desmonte do que era o regime fiscal petroleiro do Estado venezuelano pela via da diminuição das entradas petroleiras, através dos impostos e das regalias. “Esta política se conheceu em seu momento como a Apertura Petroleira. A partir de 1999, o governo do presidente Chávez iniciou uma política de recuperação da plena soberania petroleira, recuperação do uso do nosso principal recurso”.

Desde 1999, o governo venezuelano desenvolveu ações para recuperar uma parte substancial da renda petroleira (a diferença entre o custo de extração e o de venda do petróleo), tanto no terreno fiscal, a partir de cobrar maiores regalias e impostos às empresas, como no relacionado diretamente sobre a propriedade das jazidas.

NACIONALIZAÇÃO DO ORINOCO

Neste último aspecto, em 27 de fevereiro de 2007 o governo emitiu um decreto de nacionalização do petróleo da faixa do Orinoco, um dos maiores reservatórios do mundo, que tinha sido entregue pelos anteriores governos às transnacionais. No contexto deste decreto de nacionalização começou o processo para migrar ao esquema de empresas mistas de todos os projetos vigentes no Orinoco, garantindo a maioria das ações para a PDVSA.

O governo venezuelano fechou acordos com mais de dez petroleiras transnacionais, entre elas: Total, da França; Statoil, da Noruega; Emi, da Itália; British Petroleum, do Reino Unido. Com as que já operavam na faixa e não aceitaram o acordo de participação mista, o governo obteve acordos para liquidar sua participação. Só duas companhias, ambas norte-americanas, não aceitaram nenhum tipo de acerto para reduzir sua participação ou para encerrá-la, e decidiram acudir à arbitragem internacional: Conoco Phillips e ExxonMobil.

Essa possibilidade não foi aceita em nenhum momento por Caracas. A PDVSA ofereceu pagar 750 milhões de dólares, que é o valor dos ativos que a empresa estadunidense tem na faixa do Orinoco. A Exxon entrou com a ação por um valor que não tinha nada a ver com a realidade e o tribunal de Londres encerrou a questão a favor da Venezuela.