Procuradoria de Roraima contesta laudo “viciado e nulo” que baseou demarcação da Raposa Serra do Sol

A Procuradoria do Estado de Roraima vai entrar com uma nova ação contra a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol e contra a retirada dos moradores e arrozeiros da área de 1,7 milhão de hectares. A ação da Procuradoria visa suspender os efeitos do decreto que delimitou a reserva. Para isso, requer junto ao Supremo uma perícia nos documentos da homologação por considerar fraudulento o laudo antropológico que baseou a demarcação. Para a Procuradoria, se esses estudos forem realizados ficará demonstrado que a terra é “devoluta, integrante do patrimônio do Estado de Roraima, e não tradicionalmente ocupadas por indígenas”.

“A tese é a nulidade da demarcação tendo em vista que ela tomou como suporte, como fundamento, um laudo viciado, um laudo nulo”, denunciou o procurador-geral do Estado de Roraima, Luciano Queiroz. Segundo o procurador de Roraima Régis Gurgel, “temos a certeza de que, se o Supremo vier analisar a formação do laudo antropológico, esse laudo daria respaldo a uma ação julgada favorável ao Estado”.

FRONTEIRA

Para o governador de Roraima, Ottomar Pinto (PSDB-RR), a retirada da população de dentro da reserva faz o Brasil agir “na contramão da tendência mundial de povoar as áreas de fronteira”. Durante audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o governador condenou a retirada dos arrozeiros e moradores da reserva, localizada junto às fronteiras com a Venezuela e a Guiana.

“Aquela está se tornando uma terra de ninguém, onde até para se hastear uma Bandeira Nacional já houve problema, porque o tuxaua local não queria permitir”, denunciou o governador. A audiência foi promovida a pedido do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que presidiu a reunião (ver matéria ao lado).

Além disso, segundo o governador, a retirada dos arrozeiros prejudicaria a economia e a população do Estado, pois Roraima já tem 47% de suas terras de áreas indígenas e 23% de unidades de conservação ambiental. Roraima, com um território quase igual ao do Estado de São Paulo, comporta uma reserva Yanomami com 7,5 milhões de hectares, a Raposa Serra do Sol e a reserva São Marcos, com cerca de 2,5 milhões de hectares e outras reservas menores, que totalizam 500 mil hectares. Tudo isso, para 40 mil índios, ou seja, para uma população menor do que a do bairro da Liberdade, na capital paulista.

A fraude no laudo antropológico que baseou a demarcação têm sido destacada pelas lideranças políticas de Roraima, que pedem que o governo federal reveja a disposição de tirar os moradores de dentro a área da reserva, prevista para acontecer nos próximos meses.

“Há uma suspeita, aliás, comprovada por um historiador e por outro antropólogo, de que esse laudo da Raposa Serra do Sol é um laudo falso. A pessoa fez o laudo juntando coisas daqui e dali sem ir lá analisar a área. E, no laudo da nossa Reserva de São Marcos, a cidade de Pacaraima foi omitida; não há nenhuma referência a uma população de três mil pessoas que vivem há muito tempo lá. Essa atitude é uma agressão ao nosso Estado”, denunciou o senador Augusto Botelho (PT-RR).

MINÉRIOS

O senador denunciou que muitas organizações não-governamentais (Ongs), a maioria estrangeiras, pressionaram o governo para ampliar a área demarcada da reserva. Segundo Botelho, o que está em jogo é o “grande potencial mineral” da reserva. “Estão guardando reservas minerais para serem exploradas pelos países ricos”, disse Botelho.

A Raposa Serra do Sol está plantada numa das maiores reservas minerais e de biodiversidade do Planeta. Na reserva já foi comprovada a existência de grandes quantidades de minérios como diamante, ouro, ametista, cobre, titânio e nióbio. Há indícios também de urânio e tório, segundo dados do Ministério das Minas e Energia.

Para o senador petista, ainda é possível um acordo que possibilite a permanência dos produtores de arroz nas terras demarcadas. Botelho diz que a resistência dos arrozeiros em deixar o local se deve ao fato das famílias viveriam lá a mais de três gerações. Ele lembra que a produção de arroz é responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Roraima e defende a não retirada das 400 famílias que produzem na região. “O presidente Lula tem muita sensibilidade e vai fazer justiça”, disse.

GISELE CARESIA