Especulação para derrubar ações da Cesp traz mais vícios ao leilão

Parlamentares, centrais, sindicatos, movimentos sociais e mídia pedem a suspensão do leilão da terceira maior geradora de energia do país

A intenção do governo estadual de privatizar a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) unificou todos os setores sociais contra o leilão marcado para esta quarta-feira (26). Parlamentares, centrais, sindicatos, as uniões estudantis, entidades do movimento negro e feminino, entre outras, formaram o Comitê Contra a Privatização da Cesp.

Até mesmo defensores habituais da política de privatização, como os jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo, manifestaram-se pela suspensão, ao menos provisória, do leilão da Cesp, vendo na sua realização neste momento uma porta aberta para processos viciosos e manipulatórios.

Há muitos motivos contra e nenhum a favor da privatização. Do ponto de vista exclusivamente financeiro, sem falar de sua importância estratégica para o desenvolvimento do país, redundaria em prejuízo para o Estado. O preço estabelecido pelo controle da Cesp é de R$ 6,6 bilhões. Muito inferior a qualquer parâmetro de comparação. Os próprios avaliadores contratados pelo governo estadual, Citibank e Fator, estipularam um valor de R$ 14 bilhões.

Se a intenção era fazer caixa para o Estado se “dedicar a outras áreas”, pretexto utilizado em privatizações anteriores, o melhor seria, então, não ter pedido a prorrogação da concessão da usina de Porto Primavera – que, aliás, foi concedida no dia 18 pelo Ministério de Minas e Energia. Com isso, São Paulo teria direito a um ressarcimento de R$ 12 bilhões por conta da usina ainda não ter sido amortizada, conforme demonstrou o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Murilo Pinheiro, em entrevistas à Hora do Povo (“Sindicato dos Engenheiros: ‘Cesp vale 3 a 4 vezes mais que o preço mínimo’”, de 29 de fevereiro) e a O Estado de S.Paulo (“Entidades falam em irregularidades em leilão da Cesp”, de 6 de março).

Além disso, há a pendência do término das concessões das usinas Jupiá e Ilha Solteira, em 2015. Juntas, produzem 4.995 MW, o que representa 67% da capacidade total da Cesp. Para tranqüilizar os “investidores”, o governo do Estado procurou passar a idéia de que a prorrogação dessas concessões é uma coisa certa, visto que há concessões de usinas da Eletrobrás a vencer no mesmo ano, havendo, portanto, interesse governo federal em encontrar uma solução para todas as concessões que já foram prorrogadas uma vez. No entanto, em entrevista ao Estadão (“Lobão não garante renovação de concessões à Cesp”, de 21 de março), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que a renovação não é segura - aliás, pela própria lei aprovada no governo Fernando Henrique, ela só pode ser renovada uma única vez, obrigando a realização de licitações para as hidrelétricas que não tiverem suas concessões renovadas.

Lobão afirmou que após o vencimento das concessões, em 2015, as usinas de Jupiá e Ilha Solteira voltarão ao domínio da União e vão ser novamente licitadas: “Levando em conta que estão amortizadas e pagas, a energia terá de ser vendida a preços mais baixos, compatíveis com a situação dessas usinas”.

O ministro não garantiu nem mesmo a renovação da concessão da usina Três Irmãos, que termina em 2011 e pode ser prorrogada, pois será a primeira. “Não estou garantindo prorrogação. Pela lei, o ministro fica autorizado a prorrogar a concessão, e não obrigado”, disse. Lobão argumentou que qualquer mudança na legislação que trata da prorrogação das concessões deve ser objeto de discussão do próximo governo e do novo Congresso, eleitos em 2010.

“O governo paulista insiste em manter a data do leilão. Afirma que o preço mínimo pelo controle da Cesp, de R$ 6,6 bilhões, protege o erário. Ainda assim, seria preferível fazer a privatização com todas as garantias acertadas. No mínimo, isso retiraria o pretexto daqueles que usam essa brecha para tentar depreciar um bem que desejam adquirir”, disse a Folha de S.Paulo em editorial (“Privatização da Cesp”, de 21 de março).

E, realmente, na segunda-feira, apesar da média de ações cotadas na Bolsa de Valores de São Paulo terem se elevado 1,4%, as ações da Cesp caíram no abismo: desvalorizaram-se 10,6% em meio a rumores e a manobras especulativas.

Na mesma segunda-feira (24), o Diretório Nacional do PT aprovou por unanimidade resolução contrária à privatização da Cesp: “Esta privatização promovida pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB/SP), representa a ‘agenda derrotada’ em 2002 e 2006, e que tanto mal trouxe à nação, pilhando o patrimônio público em beneficio de grupos privados internacionais”, diz trecho da resolução.

“O Diretório Nacional do PT apóia a gestão da bancada petista da Assembléia Legislativa de São Paulo e orienta a bancada federal a respaldar, junto ao governo Lula, para que não renove a concessão das usinas hidroelétricas da Cesp, preservando assim o interesse público conforme legislação em vigor”, finaliza a resolução do PT.

VALDO ALBUQUERQUE