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Privatização da Cesp é danosa e lesiva aos interesses do Estado
Deputado Roberto Felício*
O governador José Serra pretende realizar no
próximo dia 26 de março mais uma etapa do que seu partido, o PSDB, quando no
poder, sempre gosta de realizar: vender o patrimônio público a preço de banana
para a iniciativa privada, com preços subestimados, criando um processo
praticamente irreversível de beneplácito aos empresários estrangeiros do setor
elétrico.
Tal qual seu antecessor no governo, Geraldo
Alckmin e seu eterno aliado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Serra
pretende “passar nos cobres” a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a
segunda maior geradora de energia elétrica do Brasil.
Seguindo a lógica privatista tucana, Serra quer
se desfazer da Cesp, a última das três grandes estatais do setor elétrico que
ainda estão sob o controle do Estado. Primeiro, eles se desfizeram da
Eletropaulo, depois da CPFL, deixando a geração de eletricidade no estado de São
Paulo nas mãos de grandes grupos. Um processo temerário, que já se mostrou
danoso aos interesses do Estado e lesivo aos consumidores. Hoje, qualquer
consumidor de energia elétrica paga muito mais pelo serviço do que antes das
privatizações.
O que não se entende até hoje (talvez aí se
encontre o nó do problema) é por que, ao invés de sanear administrativa e
financeiramente as empresas, a administração tucana sempre preferiu
privatizá-las quase que por completo, deixando apenas parte da Cesp, para a qual
foi transferido o endividamento das demais.
Mesmo assim, a Cesp ainda detém o controle de
grandes hidrelétricas, tais como Ilha Solteira, Três Irmãos, Jupiá, Paraibuna,
Jaguarí, entre outras, totalizando mais de 7.000 MW de capacidade instalada. Os
consultores contratados por Serra avaliaram a Cesp em R$ 6,6 bilhões, valor
muito aquém de seu verdadeiro potencial, permitindo que o eventual comprador
liquide o passivo financeiro em menos de três anos. Após este período, a Cesp se
transformará numa autêntica “mina de dinheiro”.
Ao contrário do governo Lula, que em cinco anos
investiu e fortaleceu a Petrobrás, tornando-a auto-suficiente na produção de
petróleo (fazendo que o país deixe de ser importador para ser exportador do
produto), Serra queima as últimas estatais de São Paulo em um processo que
dificilmente poderá ser revertido. É uma temeridade entregar um serviço dessa
importância ao controle de grupos cuja prioridade é a busca desenfreada de
lucros.
Para tentar barrar este crime contra o
patrimônio público paulista, os deputados estaduais do PT ajuizaram no último
dia 18 de março, na Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, uma Ação
Popular contra o governador José Serra.
A ação é contra a ilegalidade da alienação de
ações do Metrô, Sabesp, Dersa, DAEE e CPP, que integram o capital social da
Cesp. O PT aponta que para esta alienação não houve prévia autorização do
Legislativo exigida pela Constituição do Estado, nem consta da lei do Programa
Estadual de Desestatização (PED).
A bancada do PT na Assembléia Legislativa, junto
com os movimentos sociais, tentará impedir mais este crime lesivo ao patrimônio
do povo paulista perpetrado pelo governo tucano.
*Roberto Felício é deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembléia
Legislativa de SP. O artigo foi escrito para o HP sob o título original “Serra
quer vender a CESP a preço de banana”. |