Leilão da CESP é altamente prejudicial ao povo paulista

Deputado Rui Falcão (PT-SP) denuncia que “a experiência anterior dos consumidores de energia elétrica, resultante das privatizações tucanas em São Paulo, permite prever que a qualidade dos serviços vai piorar ainda mais, com elevação de tarifas, mau atendimento e mais apagões”. “O governo Serra privatiza os lucros e socializa os prejuízos”, condenou

RUI FALCÃO*

Enquanto o governo federal, a pedido dos usuários, estuda mudanças na regulamentação do setor ferroviário, com vistas a reduzir as tarifas e quebrar o cartel das empresas concessionárias — uma herança do governo FHC —, o governador tucano José Serra, na mesma linha de Geraldo Alckmin, que foi o coordenador do programa de desestatização de Mário Covas, anuncia a privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo-Cesp, para o dia 26 de março, em condições tais que resultará em custos mais elevados da energia hidrelétrica destinada aos consumidores fixos e residenciais do estado.

Sem ironia, “Você é quem paga a conta” poderia ser o mote da privatização tucana. O valor mínimo exigido pela participação acionária do estado na empresa — num leilão do qual estão proibidas de participar estatais de energia de outros estados —, é  de cerca de R$ 6,6 bilhões. Mas esse valor pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo prevêem os analistas.

O valor parece elevado, mas na verdade é uma “pechincha”, pois em curto espaço de tempo os compradores vão recuperar o seu investimento e passarão a obter lucros crescentes. Assim como as demais privatizações tucanas, a privatização da Cesp apresenta-se como um negócio altamente favorável aos compradores e altamente prejudicial aos interesses do Tesouro paulista e dos consumidores.

O que faz da privatização da Cesp uma “pechincha” é que o governo Serra está vendendo hidrelétricas que geram energia a custo relativamente baixo  - energia que, nas mãos dos novos controladores, deixará de atender preferencialmente aos consumidores residenciais e fixos, para atender aos consumidores do chamado mercado livre (grandes usuários), no qual os preços costumam atingir patamares algumas vezes mais elevados.

GERAÇÃO

Isso é o que consta do edital de venda da Cesp, a terceira maior geradora do País e responsável por 63% da energia produzida em São Paulo. Não haverá limite para energia a ser ofertada para o mercado livre, o que significa dizer que toda energia gerada atualmente pelas hidrelétricas da Cesp poderá ser negociada no mercado livre, em detrimento dos consumidores residenciais e fixos. Assim, com o novo direcionamento da energia gerada pela Cesp para o mercado livre, os consumidores residenciais e fixos passarão a receber energia a ser gerada pela hidrelétrica do Rio Madeira, resultado de uma parceria público-privada, com a diferença de que esta custará mais caro do que a da Cesp, já que a nova tarifa inclui o custo de amortização dos investimentos na do Madeira, custo que não incide sobre a energia gerada pela Cesp, cujos investimentos públicos já foram amortizados.

Mas isso não é tudo na sanha tucana de privatizar o Estado. O edital também não traz qualquer exigência, para o novo controlador, de ampliação da capacidade instalada. Com o ativo público já amortizado, agora é pegar e lucrar, sem mais. Uma autêntica privatização dos lucros e socialização dos prejuízos.

Sim, o público contribuinte ficará com o prejuízo, pois o governo Serra entrega no leilão apenas o lado bom da Cesp, retendo o lado mau para lançá-lo à conta do erário público. Refiro-me às pesadas pendências trabalhistas e aos gigantescos passivos ambientais, que poderão se tornar ainda maiores quando se encerrarem as demandas judiciais promovidas pelos municípios prejudicados pelas inundações dos reservatórios. Somente o município de Anaurilândia (MS), por exemplo, reivindica indenização pela inundação de 35% de seu território, para a formação da represa da usina de Porto Primavera.

Posta a privataria tucana nesses termos, não surpreende que o “mercado” esteja avaliando o leilão da Cesp como uma “oportunidade única” para os maiores “players” do setor, que de posse da jóia da coroa poderão ganhar em escala num mercado estratégico e no coração econômico do País.

Assim, com a venda da última grande empresa de geração de energia do estado, o governo paulista abre mão de seu controle sobre a política energética estadual e se omite na defesa do interesse público em favor de grupos privados, cujo único interesse – legal, reconheça-se – é a geração de lucro na exploração de um serviço essencial.

A experiência anterior dos consumidores de energia elétrica, resultante das privatizações tucanas em São Paulo, permite prever que a qualidade dos serviços vai piorar ainda mais, com elevação de tarifas, mau atendimento e mais apagões. Somente por ordem da justiça uma concessionária privada reabriu os postos de atendimento ao consumidor, que havia desativado logo depois da privatização. Quanto aos apagões, tornaram-se rotina em São Paulo.

Na primeira semana de março, por exemplo, cerca de 3 milhões de moradores ficaram privados de energia elétrica por uma hora, num apagão que se seguiu a outros. Enquanto dispensam funcionários e afrouxam a supervisão e os controles, as concessionárias privadas de São Paulo registram crescimento exponencial dos lucros. A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista-Cteep, por exemplo — responsável pelo grande apagão de março — teve seu lucro líquido elevado de R$ 117 milhões em 2006 para R$ 855 milhões em 2007, um aumento de 630%. Desde o governo FHC, os tucanos tornaram-se conhecidos pela voracidade com que investem contra o patrimônio público, transferindo para grandes empresas o controle das estatais responsáveis pela prestação dos serviços essenciais e de interesse estratégico para o desenvolvimento nacional —  telefonia, mineração, siderurgia, energia elétrica, bancos, ferrovias, saneamento básico, etc. As privatizações federais de FHC implicaram a transferência para grandes empresas de uma fatia substancial do patrimônio público - cerca de US$ 105 bilhões, pelo câmbio vigente na época (1 US$ = 1 R$), o que redundou em enormes prejuízos para os cofres públicos. Foi a maior transferência realizada no mundo na época da hegemonia neoliberal.

Um exemplo representativo da privatização tucana é a Vale do Rio Doce: seu valor de mercado em 2008 é quase 100 vezes maior do que o valor de quando foi vendida em 1997.

Todo o processo de privatização foi realizado sob um falso discurso social: era preciso retirar o Estado da economia para que ele pudesse se dedicar à prestação de bons serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança. Na realidade ocorreu o contrário. Os serviços privatizados pioraram, e os preços das tarifas de telefonia, energia elétrica, água e pedágio dispararam, passando a representar um enorme peso no orçamento doméstico e um aumento de custo na produção, que é repassado aos preços das mercadorias. As privatizações também não contribuíram para melhorar as contas do governo, porque os recursos arrecadados foram consumidos no pagamento aos credores que se beneficiaram com as altas taxas de juros praticadas pelo governo FHC no financiamento da dívida pública.  

DESESTATIZAÇÃO 

Algo semelhante ocorreu no Estado de São Paulo. Um ano depois de Serra, no Ministério do Planejamento, ter anunciado o Programa Nacional de Desestatização, tinha início no governo Mário Covas, sob a coordenação de Geraldo Alckmin, o Programa Estadual de Desestatização. Voltado principalmente para a privatização das estatais elétricas paulistas, o programa repartiu o setor, para contemplar um maior número de compradores, permanecendo sob o controle do Estado somente a empresa de transmissão, formada por parte da Eletropaulo e da Cesp, e que se passou a chamar Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista-Cteep. Alckmin, já como governador, foi quem comandou a venda da Cteep.

E da mesma forma como ocorreu no governo FHC, a alegação de que a privatização levaria ao aumento dos investimentos públicos e à diminuição da dívida pública estadual é uma falácia. Com as privatizações sob o comando de Alckmin, o governo paulista arrecadou R$ 32,9 bilhões em valores correntes no período 1995-2000; destes, cerca de 72% (R$ 23,9 bilhões) obtidos pela venda do setor energético de São Paulo.

DÍVIDA 

Contudo, apesar dessa enorme soma arrecadada, o balanço geral do estado mostra que a dívida pública consolidada paulista cresceu de R$ 34 bilhões em 1994 para R$ 138 bilhões em 2004, um aumento real de 33,5%, utilizando-se o indexador IGP-DI. Ou seja, mesmo depois de ter vendido 2/3 das empresas estatais, Alckmin cometeu a proeza de elevar a dívida consolidada ao longo de seu mandato.

Em síntese: No fim de 2003, o Estado de São Paulo, desgovernado pelo PSDB de Geraldo Alckmin, apresentou um déficit (receita menos despesa) em suas contas de mais de R$ 572 milhões.

Eis o resultado da política tucana de conversão do patrimônio em dívida pública, que poderá crescer ainda mais com a liquidação das últimas estatais paulistas pelo governo Serra.

* Rui Falcão, 64 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.