Produtores independentes e cinematográficos repudiam redução de cotas na TV paga

Representantes de entidades ligadas a produção independente e cinematográfica brasileiras consideraram que as alterações anunciadas pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao PL-29/07, impondo uma redução nas cotas de conteúdo nacional na TV por assinatura, representam uma “pá de cal” na produção independente nacional e praticamente excluem o setor do projeto. As críticas foram feitas pela Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV) e pelo Congresso Brasileiro de Cinema (CBC).

Bittar reuniu a imprensa no último dia 19 para anunciar mudanças no projeto que pretende regular o mercado audiovisual e o de TV por assinatura, cuja relatoria é de sua responsabilidade. O deputado adiantou que queria “simplificar” as cotas estabelecidas anteriormente em sua própria proposta. Na prática, a “simplificação” representa reduzir de 22% as cotas de conteúdo nacional no conjunto do espaço qualificado da TV a cabo - metade desse percentual destinado à produção nacional independente - para um patamar que pode ficar abaixo de 8%, dos quais menos de 2% reservados à produção nacional independente, se levado em consideração a quantidade de canais do pacote escolhido. Espaço qualificado foi definido como o espaço total do canal, excluindo-se programas jornalísticos, religiosos, políticos, eventos esportivos, publicidade, concursos, televendas.

INADMISSÍVEL

“O estarrecedor nesta proposta é ele ter retirado a menção à produção independente”, disse Marco Altberg, conselheiro da ABPI-TV, ao comentar o fato do parlamentar ter sacado essa modalidade de produção dos 10% de conteúdo nacional estabelecidos no horário nobre de todos os canais. “É algo inadmissível”, destacou.
Para o presidente do CBC, Paulo Rufino, se mantido o recuo de Bittar, a indústria audiovisual brasileira “ficará de fora do relatório”. “As cotas não são apenas proteção do mercado audiovisual, mas também ampliam este mercado e os postos de trabalho”, afirmou Rufino, ressaltando que “o conteúdo nacional protegido pelas cotas tem de ser da produção independente. Senão, chegaremos num quadro onde as emissoras da TV aberta vão fornecer conteúdo para o cabo para cumprir as cotas”.

As entidades também condenaram a atitude do deputado no dia em que fez o anúncio. Em solidariedade a Bittar e em apoio à política de cotas - que sofria intenso bombardeio das empresas estrangeiras da TV paga - integrantes de 36 entidades, entre as quais a ABPI-TV e o CBC, reuniram-se com ele e divulgaram um manifesto defendendo a produção nacional e independente. O deputado os recebeu, agradeceu, e minutos depois comunicou à imprensa que reduziria as cotas em seu projeto. “As 36 organizações signatárias do manifesto são representativas da área das comunicações e da produção audiovisual, e estávamos lá para manifestar apoio ao PL-29. Se ele já havia consolidado as mudanças, deveria ter nos comunicado naquele momento”, afirmou Bráulio Ribeiro, representante do Intervozes, relatando a situação desconfortável e constrangedora.

A diminuição do espaço para a produção independente nacional no projeto – que já não era muita coisa - se deu por que o deputado declinou em pontos importantes, como a limitação no número de canais para a incidência da cota, cerca de 50, que antes não existia. Na primeira versão, Bittar fixava, principalmente, duas espécies de cotas. A primeira dizia que 10% do horário nobre de todos os canais com espaço majoritariamente qualificado seria destinado para a produção nacional independente. A segunda afirmava que 30% dos canais classificados como “qualificados” deveriam transmitir 50% de conteúdo nacional. Metade destes 50% deveria advir de produtoras independentes.

Agora, o deputado pretende retirar a produção nacional independente da primeira cota (10%) e reduzir a segunda cota para 25% - não mais de todos os canais, mas valendo apenas para o pacote básico -, diminuindo também a produção nacional de 50 para 40%.

Um exemplo prático da proposta de Bittar pode ser observado no plano básico da NET, que precisaria disponibilizar apenas 5 canais com 40% de conteúdo nacional para seus assinantes. Para cumprir essa cota, bastaria que a operadora acrescentasse um canal igual ao GNT ou disponibilizasse outro que está incluído no pacote com mais canais. Ou seja, nada de novo seria produzido. Segundo a ABPI-TV, “se o projeto passar assim, vai legitimar uma situação, e vai acabar com qualquer chance de mudança que incentive a produção independente”.