TRF mantém De Sanctis no processo e derrota Dantas

Para desembargadores, o juiz da 6ª Vara Federal é isento e imparcial para julgar DD

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, na segunda-feira (17), por dois votos a um, que o juiz da 6ª Vara Federal, Fausto De Sanctis, continuará à frente do processo que investiga os crimes cometidos por Daniel Dantas e sua quadrilha. A relatora Ramza Tartuce e o desembargador André Nekatschalow votaram contra o afastamento do juiz, enquanto o desembargador Peixoto Junior votou a favor.

A ação pedindo o afastamento do juiz foi impetrada pelos advogados de Daniel Dantas poucos dias depois da realização da Operação Satiagraha, que prendeu Dantas, Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, entre outras pessoas. Os advogados do banqueiro alegaram que De Sanctis atuava de maneira parcial.

A decisão do TRF3 representa uma grande derrota na manobra arquitetada pelos advogados de Dantas para tentar impedir o julgamento do escroque pela Justiça Federal. Dantas responde pelos crimes de tentativa de suborno (corrupção ativa), gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, e uso de informações privilegiadas.

O juiz De Sanctis divulgou, no fim de semana, uma nota rebatendo as acusações contra ele e contestando as manobras pró-Dantas na mídia. “Com relação às últimas publicações acerca da Satiagraha cabe-me esclarecer o seguinte: Todas as informações obtidas por ocasião do cumprimento das primeiras decisões judiciais são fruto de interceptações telemáticas e telefônicas, exclusivamente das pessoas investigadas. Nada mais; O teor dessas informações revelaria fatos e ações, sabedoras da investigação já em curso e “mantida” sob sigilo; O segredo da operação é da sua própria natureza, diante dos instrumentos processuais utilizados, e sua preservação, na ocasião, era de rigor para a escorreita apuração da verdade; Todos os monitoramentos (telefônicos ou telemáticos), conforme já comprovado pela própria Polícia Federal, cingiram-se aos números das pessoas investigadas, não se tendo notícia de uso indevido para alcançar pessoas diversas da investigação; Não há, pois, nem por hipótese, como tecer insinuações acerca de “espionagem” da mais Alta Corte do país, com práticas violadoras das regras jurídicas”, diz a nota.

Tanto a ação dos advogados de Dantas, derrotada agora pelo TRF, como a representação disciplinar do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) no Conselho Nacional de Justiça, alegando que o juiz teria autorizado escutas ilegais, visam cercear a ação da Justiça no processo que julga a tentativa de suborno de Dantas ao delegado Vitor Hugo Rodrigues. O processo se baseia no flagrante que a PF deu nos emissário de Dantas tentando subornar o policial. Eles ofereceram mais de um milhão de reais para que Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, fossem retirados do inquérito policial em andamento. A tentativa de suborno foi filmada, gravada, testemunhada e teve o dinheiro do suborno devidamente apreendido pela PF. 

A operação policial mostrou os emissários de Dantas, Hugo Chicaroni e Humberto José da Rocha Braz, junto ao delegado Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira tentando suborná-lo. Queriam que ele revelasse os nomes que estavam sob vigilância da PF e pediram a retirada de Dantas e Verônica do inquérito. Naquele momento, o juiz Fausto Martin De Sanctis autorizou a PF a fazer uma ação controlada, com escuta telefônica e ambiental. Os contatos seguiram e os dois foram presos.

Além disso, foi juntada ao processo a gravação de uma conversa telefônica reveladora entre Daniel Dantas e Humberto Braz, ocorrida dois meses antes da operação Satiagraha. Na conversa, Braz diz que está “bolando um caminho” para convencer o delegado Protógenes.

Veja os trechos comprometedores da conversa:

Dantas: “Quem está responsável é esse Protógenes mesmo. Se a gente já sabe quem é o endereço, se não podia entrar em contato?”

Humberto: “Mas o problema é que já entrou e diz que não, não é?”

Dantas: “Não entrou diretamente com..., não?”

Humberto: “Entrou através de pessoas, mas, se entrar diretamente, também vai dizer que não, mas nós estamos bolando um caminho”.

O caminho encontrado foi a investida sobre o delegado Vitor Hugo Rodrigues, da equipe de Protógenes. Este, com a autorização da Justiça, fingiu aceitar o suborno de Dantas. Diante das provas, a Procuradoria da República apresentou acusação formal contra Dantas. E é este o processo que será julgado nos próximos dias pelo juiz Fausto de Sanctis. É este também o motivo de tanta celeuma por parte de certa mídia, de Gilmar Mendes e da bancada pró-Dantas no Congresso.

Sobre a resolução da 5 ª Turma do TRF3, o juiz De Sanctis disse aos repórteres que “só foi uma decisão, não posso encarar como uma vitória. Não posso encarar no plano pessoal”.

SÉRGIO CRUZ