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Investimento em Saúde cai pelo 2º ano seguido em SP
Bancada do PT na Assembléia Legislativa aponta “descompasso entre a
mensagem do governador e o Projeto de Lei Orçamentária” enviado à Casa
O orçamento da Secretaria Estadual de Saúde para investimento poderá ser
reduzido em 8,78% entre 2008 e 2009. Um estudo encomendado pela bancada
do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembléia Legislativa do Estado
revelou que o Projeto de Lei Orçamentária 2009 encaminhada à Casa pelo
governo do Estado reduziu os investimentos diretos com recursos próprios
do tesouro de R$ 351 milhões este ano para R$ 320 milhões no próximo.
“A avaliação do PL mostra que há um descompasso entre a mensagem do
governador e o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) em si”, afirma o
documento. “Se de um lado o governador Serra destaca que o objetivo da
proposta é ‘a prosperidade econômica e a eqüidade social’, quando nos
deparamos com a análise do PL, não encontramos esta ênfase na destinação
dos recursos”.
ARRECADAÇÃO
A previsão do governo é que a arrecadação do Estado tenha um aumento
expressivo. O Orçamento de 2009 será de R$ 116,1 bilhões, contra R$ 96,8
bilhões este ano.
Mas, os investimentos diretos na área de saúde seguiram novamente a
queda registrada já este ano na comparação com 2007. A diferença entre o
Orçamento 2008 e o do ano passado para investimento no setor foi de
-27%.
Além da queda no investimento, o estudo aponta também a redução nos
recursos para programas e ações de prevenção e combate a endemias.
Vigilância sanitária e epidemiológica, por exemplo, sofreram um corte de
22,9% e 18,3%, respectivamente, em relação ao orçamento anterior. Essas
áreas são responsáveis pela prevenção de epidemias como a da dengue, que
se alastrou pelo país na época em que o governador José Serra foi
ministro da Saúde.
“Os gastos com os programas e ações como a saúde da família (Qualis),
serviços para população com necessidades especiais, residência médica,
produção de imunobiológicos e auxílio alimentação para os servidores da
saúde ficam congelados. Os gastos com os programas e ações como
fabricação e distribuição de medicamentos, prevenção, diagnóstico,
assistência e recuperação do câncer cresceram menos do que o crescimento
percentual da saúde”, prossegue.
TERCEIRIZADOS
Por outro lado, o gasto com serviços terceirizados cresceram
acentuadamente. No orçamento do ano que vem, está previsto um repasse de
R$ 1,79 bilhão para as Organizações Sociais (OSs), o que representa
acréscimo de 34,52% em relação ao orçamento deste ano. Com o recurso,
estas organizações administram 16 hospitais, três Ambulatórios Médicos
de Especialidades (AMEs) e três Centros de Análises Clínicas (CEACS) em
que contratam funcionários sem a realização de concursos públicos, sem
que haja nenhum tipo de fiscalização da gestão e sem licitação para a
compra de materiais.
Ao mesmo tempo, o repasse para o atendimento médico, ambulatorial e
hospitalar para manter 46 hospitais administrados pelo Estado cresceu
apenas 15,15%, “menos da metade do que com as organizações sociais”. De
acordo com o estudo, “a contratação de empresas, consultorias, fundações
e organizações sociais para realizar serviços públicos representam uma
sutil modalidade de privatização do Estado”. |