“Fortalecer o Estado, redistribuir renda e reduzir o desemprego”

“Reforçar a posição do Brasil para enfrentar a crise”, propõem centrais

 Em documento unitário CUT, Força, CGTB, CTB, NCST e UGT afirmam que “a crise do modelo que ora desmorona impõe a necessidade de maior controle estatal e democrático da atividade econômica”

 Em manifesto unitário “ao presidente Lula, à sociedade e aos trabalhadores”, CUT, Força, CGTB, CTB, NCST e UGT  afirmam que “a crise do modelo que ora desmorona impõe a necessidade de maior controle estatal e democrático da atividade econômica”. Divulgado na noite de segunda-feira, o documento destaca a necessidade do fortalecimento do mercado interno para geração de emprego e renda, apontando 18 propostas. Diante da importância do tema, o HP reproduz abaixo uma síntese do manifesto.

“A profunda crise financeira que surgiu a partir da economia americana e se espalhou rapidamente para os demais países jogou por terra, ou melhor, colocou no devido lugar, o mito de que os “mecanismos de mercado” são os mais eficientes para alocar os recursos econômicos das sociedades.

Trata-se, mesmo, do esfacelamento e do esgotamento de todo o aparato teórico-prático do que convencionamos chamar de “neoliberalismo”. A imposição dos dogmas do livre-mercado e da auto-regulação gerou, na verdade, o ambiente propício ao “ganho fácil” e à especulação das mega corporações multinacionais. A crise do modelo que ora desmorona impõe a necessidade de maior controle estatal e democrático da atividade econômica.

A título de proteger os depósitos e injetar liquidez nos mercados, os vultosos recursos públicos repassados pelos governos dos EUA, Japão e pelas principais economias da Europa, ao sistema financeiro internacional, cada vez mais cartelizado e centralizado, e movido pelo lucro máximo, se esterilizam na especulação. Hoje, enquanto o PIB mundial, ou seja, a economia real, é de cerca de US$ 65 trilhões, na esfera financeira circulam, sob a forma de derivativos, mais de US$ 600 trilhões.

Fica evidente que o combate a essa crise não surtirá efeitos com medidas pontuais de injeção de recursos circunscritas a alguns mercados, ainda que ultrapassem cifras na casa de um trilhão de dólares, pois o fenômeno se generalizou e atinge toda a economia mundial.

A liberação do compulsório e de recursos dos bancos públicos para ampliar o crédito para setores econômicos como o automobilístico, a construção civil, a agricultura e outros são medidas positivas. Contudo, o setor financeiro privado está aplicando em títulos da dívida pública o dinheiro do compulsório liberado, ao invés de emprestá-lo para o setor produtivo.

Diante dos riscos de desaceleração da atividade econômica, apoiamos o teor das medidas emergenciais tomadas pelo governo. Entretanto, consideramos que são necessárias a adoção de políticas e medidas de contrapartidas sociais que visem a proteção dos trabalhadores e da população pobre.

Nossas principais propostas são:

1- implementar políticas econômicas anticíclicas, com base nos recursos públicos, objetivando não só manter o nível de emprego atual, mas também a sua ampliação;

2 – manter e realizar os programas sociais e de investimento público que são fundamentais para contrabalançar a inevitável redução do investimento e do consumo privados. O Estado é a instituição decisiva para enfrentar a crise. As vozes daqueles que até aqui apoiaram o “consenso” que levou o mundo à crise, voltam a entoar sua música enfadonha. São necessárias outras propostas, não aquelas que levaram à crise;

3 - reduzir os juros em linha com o que vem ocorrendo no mundo inteiro. Como é possível desenvolver todo o potencial da economia brasileira com os mais altos juros reais do mundo?;

4 - implantar um vigoroso programa de substituição de importações, para fortalecer o mercado interno e reduzir a vulnerabilidade da economia;

5 – criar mecanismos de controle do fluxo de capital externo e de controle do câmbio. Segundo dados conservadores de 2007, cerca de US$ 268 bilhões podem deixar o país num processo de fuga de capitais expondo a relativa vulnerabilidade da economia brasileira;

6 - todo e qualquer recurso público para ampliar a liquidez do sistema bancário e crédito aos setores produtivos deve ser acompanhado de contrapartidas sociais na aplicação dos mesmos, notadamente a preservação dos empregos;

7 - os fundos sociais dos trabalhadores - FGTS e FAT- o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem e devem apoiar esse esforço de mobilizar os recursos públicos para combater a desaceleração da economia. Tanto em direção aos setores que devem ser apoiados, como para garantir as contrapartidas sociais. O investimento nas áreas de Habitação e Saneamento são bons exemplos de setores que geram emprego e reforçam a renda interna, já que os elos dessa cadeia produtiva estão instalados no Brasil, com efeitos positivos sobre a geração de emprego e renda, e sobre a qualidade de vida da população. Além disso, não pressionam a balança comercial e as importações. Políticas voltadas para apoiar o setor agrícola e a agricultura familiar reforçam a segurança alimentar e combatem a inflação, tornando-se fundamentais neste momento;

8 - a democratização do Conselho Monetário Nacional, através de sua ampliação com participação de representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, torna-se imprescindível para garantir maior equilíbrio na formulação e nas decisões das políticas monetárias do país;

9 - redução do superávit primário com o objetivo de assegurar recursos para o gasto público e para o Plano de Aceleração do Crescimento, fortalecendo a política fiscal como instrumento de política econômica anticíclica;

10 - ratificar e fazer cumprir, urgentemente, as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

11- garantir a continuidade da política de valorização do salário mínimo negociada com as Centrais Sindicais, assegurando a aprovação do Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional;

12 – extinção do Fator Previdenciário, que penaliza o trabalhador no momento de sua aposentadoria;

13 - ampliar as faixas de rendimento da tabela do imposto de renda e corrigir os seus valores anualmente para manter o poder aquisitivo dos trabalhadores;

14 - assegurar o cumprimento da Agenda do Trabalho Decente;

15 - promover a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, como instrumento efetivo de criação de emprego;

16 - promover a desoneração tributária de todos os produtos da cesta básica de consumo popular;

17 - ampliar o número de parcelas do seguro desemprego, estendendo-o aos trabalhadores rurais contratados na modalidade do “plano safra”, e assegurando os recursos orçamentários para este fim;

18 - retirar todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que objetivem a flexibilização das relações de trabalho;

Essas são as propostas imediatas e de consenso das Centrais para enfrentar o momento atual. Uma agenda viável para o enfrentamento da pobreza e da concentração de renda. Reconhecemos, ademais, que a superação mundial da crise vai depender de uma nova arquitetura do sistema financeiro mundial.

A desmontagem da especulação financeira cobra um preço alto daqueles que não fizeram parte da festa dos ganhos fáceis. O Brasil terá voz decisiva na construção desse novo arranjo internacional se for capaz de propor uma agenda viável para o enfrentamento da pobreza e da concentração de renda. Em parte, isso está em curso no nosso país. Mas, é preciso avançar muito mais. O Movimento Sindical dos Trabalhadores está pronto a exercer papel ativo e ser importante referência na construção desta nova ordem econômica e social.