Irregularidades da Odebrecht constrangem Brasil e Equador

Falha na hidrelétrica de San Francisco, 10 aditivos ilegais e, além disso, o Equador não viu a cor do dinheiro do financiamento

Depois de alguns espetáculos deprimentes na mídia – e, infelizmente, não apenas na mídia - sobre a questão da Odebrecht no Equador, forçoso é reconhecer que o Brasil não tem nenhuma obrigação de proteger ladrões somente porque eles têm sede em nosso país.

No entanto, houve quem propusesse uma verdadeira diplomacia das canhoneiras, ao estilo imperialista ianque, para proteger os interesses da Odebrecht, como se esses fossem os interesses do Brasil. Realmente, e felizmente, não são. Portanto, estamos livres de que o país afunde numa cratera, como a linha 4 do metrô de São Paulo, ou fique, como os equatorianos, sem luz, esperando que a maior hidrelétrica de seu país volte a funcionar.

Vejamos o problema causado pela Odebrecht no Equador:

1) No ano 2.000, quando Fernando Henrique era presidente e Lúcio Gutierrez, em seguida deposto por uma revolta popular, era presidente do Equador, a Odebrecht conseguiu a obra da hidrelétrica de San Francisco.

2) A hidrelétrica, que, oito anos depois, está parada devido a falhas estruturais na construção, foi orçada em U$ 286.851.129,00.

3) O BNDES concedeu crédito de US$ 242.965.100,00 à Hidropastaza S.A, empresa composta pela estatal equatoriana Hidroagoyán, que tinha 80% do capital da Hidropastaza, com a Odebrecht, que tinha 20% do capital dessa empresa.

[Deixemos de lado aqui o fato de que a formação da Hidropastaza era um artifício para burlar as leis equatorianas, como constatou a Comisión para la Auditoría Integral del Crédito Público (CAIC), do Ministério de Finanzas del Ecuador (pág, 112 do relatório da CAIC).]

4) Nem a Hidropastaza nem o governo do Equador viram um centavo do dinheiro do BNDES. Todo ele foi depositado na conta da Odebrecht. Segundo informou o BNDES em sua nota do último dia 21, isso foi assim porque a Odebrecht era o exportador brasileiro de serviços e produtos para que o Equador construísse a hidrelétrica. Mas o resultado prático foi que o Estado equatoriano ficou responsável por pagar um dinheiro que foi dado por um banco público brasileiro à Odebrecht.

5) Devido a 10 aditivos, feitos pela Odebrecht ilegalmente, com a corrupção de funcionários, a obra foi superfaturada em 23%. Assim, o valor final foi de US$ 358.563.084.

6) Mas o montante final do financiamento que o Equador teria de pagar é de US$ 597.831.066,22. Ou seja, 90% a mais do que o preço inicial da hidrelétrica, devido às taxas de juros e demais cláusulas do contrato.

Reproduzimos o relatório da Comissão do governo equatoriano:

“As condições do financiamento, estabelecidas nas cláusulas quinta, sétima e oitava do convênio de crédito, assim como seus mecanismos de cálculo, representam uma carga onerosa excessiva para o projeto: no período de carência, a taxa de juro chega a 9,75% e no período de amortização, a 7,75%. Se à taxa de juro contratada se somam as taxas de administração e compromisso, o efeito final da carga financeira quase duplica. Em troca, se estabelecem condições brandas nos mecanismos de penalização para a empresa construtora em caso de descumprimento durante o período de construção, graças à determinação de um sistema de cálculo modificado da multa, que reduz o encargo à metade do que resultaria com a aplicação do sistema convencional” (pág. 113 do relatório citado).

Por uma questão de espaço não reproduzimos o conjunto das minuciosas conclusões da Comissão. O leitor poderá encontrá-las no “Informe Final (Resumen Executivo) de la Auditoria Integral de la Deuda Ecuatoriana”, disponível, na Internet, no site brasileiro www.divida-auditoriacidada.org.br.

Porém, destacamos outra vez: tudo isso por uma hidrelétrica parada, que deveria produzir 12% da energia do Equador - e sem que esse país tenha visto um centavo desse dinheiro, pois todo ele foi depositado na conta da Odebrecht, apesar do contrato de financiamento do BNDES ser com a Hidropastaza. Até agora o BNDES não tomou alguma providência para que a Odebrecht ressarça os recursos públicos – recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – que lhe foram fornecidos. E, naturalmente, a Odebrecht não parece achar que isso é sua responsabilidade – acha muito mais natural que o povo equatoriano pague pelos recursos que ela, Odebrecht, embolsou, sem cumprir com o que se comprometeu a construir.

O presidente equatoriano relatou os fatos ao presidente Lula, quando se encontraram, recentemente, em Manaus. Por ação do presidente Lula, a Odebrecht aceitou indenizar o governo equatoriano pelos prejuízos com a hidrelétrica - US$ 25 milhões referentes aos reparos, além da extensão por um ano da garantia contra defeitos futuros e de cinco anos para os reparos que seriam realizados. Uma pequena indenização, considerando os prejuízos sofridos pelo Equador – e considerando o faturamento da Odebrecht em 2007: US$ 18 bilhões e 643 milhões.

No entanto, a Odebrecht rompeu esse acordo, pretextando que suas sócias na obra da hidrelétrica de San Francisco, a manjada empresa francesa Alstom e a austríaca Vatech, se recusaram a assinar o acordo.

Diante disso, o mínimo que poderia fazer o Equador seria procurar reparação dos prejuízos numa arbitragem internacional.

Não vai adiantar muito, mas resta lembrar aos candidatos a bucaneiros na mídia que:

a) nós vivemos no Brasil, não nos EUA – e o Brasil não é os EUA de Bush; b) a diplomacia das canhoneiras não fez bem aos EUA, portanto, não vamos ser nós a ficar exibindo o porrete para os vizinhos; c) o Brasil não tem obrigação, muito pelo contrário, de defender empresas que roubam o país dos outros – sobretudo quando elas roubam, também, o dinheiro do povo brasileiro; d) o Brasil, como nação maior e mais rica, tem o dever – e a satisfação – de ajudar seus irmãos menores e mais pobres.

CARLOS LOPES