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Tribunal Eleitoral censura panfleto contra Gabeira
O presidente do Diretório Municipal do PT do Rio
de Janeiro, Alberes Lima, divulgou nota informando que os panfletos
apreendidos na sexta-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ),
com a inscrição “diga não à continuidade do prefeito César Maia. Pense
nisso!”, “não é apócrifo”, como considerou, por alguma razão misteriosa, os
juízes eleitorais. Segundo argumentaram estes, o panfleto de um partido
somente pode ser recomendando voto em um candidato e não denunciando outro
candidato. Não se conhece o dispositivo eleitoral que determina o que os
partidos devem fazer nos seus panfletos, limitando a liberdade de expressão
garantida pela Constituição.
Alberes Lima disse que não há nenhuma
irregularidade no panfleto, pois é “assinado pelos partidos [PT, PDT, PSB e
PCdoB], com identificação do CNPJ do partido contratante [PT], gráfica e
tiragem”.
“Não há motivo para apreensão, porque o panfleto
não é apócrifo. Nós só dizemos que o Gabeira é apoiado pelo César Maia e o
povo tem o direito de saber disso”, afirmou o dirigente do PT.
Para o PT, a manifestação foi “partidária
legítima e democrática sobre a posição política dos partidos de esquerda que
manifestaram sua opinião contrária a um projeto político de continuidade do
prefeito Cesar Maia representado pela candidatura do deputado federal
Fernando Gabeira”. |